Cumprimento de sentença 1031693-83.2017.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 1031693-83.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2023, 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 15:43

Recebidos os autos

20/04/2023, 15:43

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 15:43

Transitado em Julgado em 16/05/2023

20/04/2023, 15:43

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:56

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 1031693-83.2017.8.11.0041.. EXECUTADO: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Y RECONVINTE: JONES FRANCISCO DA SILVA Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Repetição de Indébito em fase de cumprimento de sentença. A sentença Id. 20299322 foi exarada nos seguintes termos: “JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JONES FRANCISCO DA SILVA em face de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A, para determinar, na fase de liquidação de sentença, que se proceda o cálculo do valor devido na forma pactuada, partindo do valor do bem em R$ 9.848,00, para que sejam descontados os valores pagos e também aquele levantado por meio do alvará expedido nos autos código 761173 e, sendo apurado saldo remanescente ao autor, a sua devolução de forma simples, com aplicação de juros de mora de 1% ao mês computado da citação e correção monetária pelo INPC, do ajuizamento da ação. Ao se ter em vista a sucumbência recíproca, determino o rateamento das custas processuais e condeno cada parte ao pagamento de honorários advocatícios ao causídico da parte adversa, em 10% do valor atualizado da causa, o que faço com amparo legal no art. 85, §§ 8º e 14, do CPC, contudo suspendo-a pelo prazo de cinco anos quanto ao autor, em razão da concessão das benesses da assistência judiciária”. A Instituição Financeira opôs Embargos de Declaração, os quais foram rejeitados no Id. 28820312. Inconformada, a Instituição Financeira interpôs Recurso de Apelação, ao qual foi negado provimento conforme v. acórdão Id. 45049994, bem como os Embargos de Declaração, os quais foram rejeitados no Id. 45050006. Na petição Id. 45050009 a Instituição Financeira noticiou a juntada do comprovante de depósito judicial no valor de R$ 1.498,64, do qual o Autor discordou na petição Id. 60967623. Assim, por meio da decisão Id. 61329781 os autos foram remetidos à Contadoria, que apresentou o laudo Id. 87459281, homologado na decisão Id. 93868939, ocasião em que a Instituição Financeira foi intimada para proceder ao pagamento. Inconformada, a Instituição Financeira interpôs Agravo de Instrumento, efetuando o depósito do valor apurado a título de caução, conforme comprovante Id. 96017150. O Eg. Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo, cujo v. acórdão transitou em julgado. Posto isso, JULGO E DECLARO EXTINTA a presente Ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Segue o alvará judicial em favor do Autor, conforme dados bancários indicados na petição Id. 115210993 e procuração Id. 14579936. Banco do Brasil; Agência: 3499-1; Conta Corrente: 40514-0; Titular: Juliana Gimenes de Freitas, CPF: 789.566.091-87. No mais, arquivem-se os autos com as anotações e baixas devidas. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos

19/04/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/04/2023, 16:10

Conclusos para decisão

14/04/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 02:29

Documentos

Sentença

•19/04/2023, 16:10

Decisão

•24/03/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 SENTENÇA Processo: 1031693-83.2017.8.11.0041.. EXECUTADO: CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. Y RECONVINTE: JONES FRANCISCO DA SILVA Vistos etc. Tratam-se os autos de Ação de Repetição de Indébito em fase de cumprimento de sentença. A sentença Id. 20299322 foi exarada nos seguintes termos: “JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JONES FRANCISCO DA SILVA em face de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/A, para determinar, na fase de liquidação de sentença, que se proceda o cálculo do valor devido na forma pactuada, partindo do valor do bem em R$ 9.848,00, para que sejam descontados os valores pagos e também aquele levantado por meio do alvará expedido nos autos código 761173 e, sendo apurado saldo remanescente ao autor, a sua devolução de forma simples, com aplicação de juros de mora de 1% ao mês computado da citação e correção monetária pelo INPC, do ajuizamento da ação. Ao se ter em vista a sucumbência recíproca, determino o rateamento das custas processuais e condeno cada parte ao pagamento de honorários advocatícios ao causídico da parte adversa, em 10% do valor atualizado da causa, o que faço com amparo legal no art. 85, §§ 8º e 14, do CPC, contudo suspendo-a pelo prazo de cinco anos quanto ao autor, em razão da concessão das benesses da assistência judiciária”. A Instituição Financeira opôs Embargos de Declaração, os quais foram rejeitados no Id. 28820312. Inconformada, a Instituição Financeira interpôs Recurso de Apelação, ao qual foi negado provimento conforme v. acórdão Id. 45049994, bem como os Embargos de Declaração, os quais foram rejeitados no Id. 45050006. Na petição Id. 45050009 a Instituição Financeira noticiou a juntada do comprovante de depósito judicial no valor de R$ 1.498,64, do qual o Autor discordou na petição Id. 60967623. Assim, por meio da decisão Id. 61329781 os autos foram remetidos à Contadoria, que apresentou o laudo Id. 87459281, homologado na decisão Id. 93868939, ocasião em que a Instituição Financeira foi intimada para proceder ao pagamento. Inconformada, a Instituição Financeira interpôs Agravo de Instrumento, efetuando o depósito do valor apurado a título de caução, conforme comprovante Id. 96017150. O Eg. Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo, cujo v. acórdão transitou em julgado. Posto isso, JULGO E DECLARO EXTINTA a presente Ação em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Segue o alvará judicial em favor do Autor, conforme dados bancários indicados na petição Id. 115210993 e procuração Id. 14579936. Banco do Brasil; Agência: 3499-1; Conta Corrente: 40514-0; Titular: Juliana Gimenes de Freitas, CPF: 789.566.091-87. No mais, arquivem-se os autos com as anotações e baixas devidas. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

20/04/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/05/2023

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S. A. em 19/04/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

Todas as movimentações(140)

Todos os documentos(19)