Execução de Título Extrajudicial 8012845-41.2016.8.11.0015 - TJMT

Juntada de Certidão

01/10/2024, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 09:07

Conclusos para decisão

08/05/2024, 13:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/08/2023, 01:01

Recebidos os autos

31/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MELO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 11:23

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MELO - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 11:23

Decorrido prazo de ALCINDO DUTRA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 11:23

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 05:56

Arquivado Definitivamente

31/07/2023, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP SENTENÇA Processo: 8012845-41.2016.8.11.0015.. EXEQUENTE: ALCINDO DUTRA EXECUTADO: MARIA GABRIELA MELO - ME, MARIA GABRIELA MELO Vistos. Dispensado o relatório, conforme permite o artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Sem delongas, verifica-se que a parte exequente foi intimada para indicar o paradeiro do executado, no entanto, requereu dilação de prazo para empreender diligências no sentindo de encontra-lo. Nesse ponto, o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9099/95 dispõe: “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Assim, considerando que o exequente desconhece o endereço do executado e tendo em vista que o processo tramita desde 2016 sem citação/intimação do executado, não resta alternativa se não a aplicação da norma supracitada. Importante consignar, que a extinção do processo com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95 não trará prejuízo à parte exequente, já que poderá obter os documentos que instruem a vertente demanda e oportunamente acionar a parte executada, quando puder efetivamente indicar bens passíveis de penhora e/ou apontar o seu paradeiro. No mais, o Enunciado n. 75 do FONAJE dispõe que: “A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exequente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor.” (negrito nosso) Ante o exposto, valendo-se do que dispõe o artigo 53, § 4º c/c o artigo 51, inciso II, ambos da Lei n. 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem prejuízo, DEFIRO, desde já, caso requerido, o pleito de PROTESTO do pronunciamento judicial, a cargo do interessado, na forma do artigo 517 do CPC, aplicando-se o procedimento ali previsto, e ainda, para fins de inscrição no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC e SERASA, a teor do disposto no Enunciado nº 76 do FONAJE de 2009). Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P. I. C. Sinop, data registrada no sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

31/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:22

Extinto o processo por devedor não encontrado

28/07/2023, 18:22

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 08:25

Decorrido prazo de ALCINDO DUTRA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 18:37

Publicado Edital intimação em 26/06/2023.

26/06/2023, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

24/06/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 8012845-41.2016.8.11.0015. EXEQUENTE: ALCINDO DUTRA EXECUTADO: MARIA GABRIELA MELO - ME, MARIA GABRIELA MELO INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Locação de Imóvel, Liquidação / Cumprimento / Execução]; R$ 22.633,04

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/06/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 14:54

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/06/2023, 06:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2023, 16:24

Juntada de Petição de diligência

14/06/2023, 16:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:31

Expedição de Mandado

24/05/2023, 13:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 09:36

Publicado Edital intimação em 18/05/2023.

18/05/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023

18/05/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 8012845-41.2016.8.11.0015. EXEQUENTE: ALCINDO DUTRA EXECUTADO: MARIA GABRIELA MELO - ME, MARIA GABRIELA MELO INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Locação de Imóvel, Liquidação / Cumprimento / Execução]; R$ 22.633,04

17/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos

16/05/2023, 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 15:49

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2023, 14:11

Expedição de Mandado

11/05/2023, 07:45

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 09:33

Publicado Edital intimação em 04/05/2023.

04/05/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

04/05/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Nº Processo: 8012845-41.2016.8.11.0015. EXEQUENTE: ALCINDO DUTRA EXECUTADO: MARIA GABRIELA MELO - ME, MARIA GABRIELA MELO INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ; [Locação de Imóvel, Liquidação / Cumprimento / Execução]; R$ 22.633,04

03/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/05/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/04/2023, 16:32

Juntada de Petição de diligência

28/04/2023, 16:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2023, 17:04

Expedição de Mandado

14/04/2023, 08:03

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2023, 19:33

Publicado Edital intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação EDITAL INTIMAÇÃO - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 175, TELEFONE: (66) 3520-3800, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78000-000 Processo n.: 8012845-41.2016.8.11.0015 Nos termos da legislação vigente, intimo a(s) parte(s) autora(s) da presente demanda para que se manifeste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 16:51

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2023, 17:55

Conclusos para decisão

23/06/2022, 18:57

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MELO em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 22:40

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MELO - ME em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 22:38

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2022, 10:19

Decorrido prazo de ALCINDO DUTRA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 15:33

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 12:35

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2022, 12:35

Conclusos para decisão

18/04/2022, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2021, 09:37

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2020, 17:07

Conclusos para despacho

06/01/2020, 14:37

Publicado Decisão em 24/10/2019.

24/10/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 13:01

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2019, 13:01

Conclusos para decisão

17/09/2019, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2019, 11:09

Decorrido prazo de ALCINDO DUTRA em 27/05/2019 23:59:59.

03/06/2019, 20:54

Decorrido prazo de ALCINDO DUTRA em 27/05/2019 23:59:59.

03/06/2019, 20:53

Publicado Intimação em 20/05/2019.

20/05/2019, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2019, 07:42

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 12:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 12:10

Publicado Decisão em 15/05/2019.

15/05/2019, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/05/2019, 22:03

Decisão Interlocutória de Mérito

10/05/2019, 19:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2019, 19:45

Conclusos para despacho

30/04/2019, 16:13

Decorrido prazo de ALCINDO DUTRA em 31/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 05:55

Decorrido prazo de ALCINDO DUTRA em 31/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 05:55

Publicado Intimação em 24/10/2018.

11/11/2018, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2018, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2018, 17:18

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2018, 17:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 16:58

Juntada de Petição de certidão

22/10/2018, 12:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2018, 12:27

Expedição de Mandado.

19/10/2018, 13:18

Ato ordinatório praticado

18/10/2018, 12:47

Publicado Decisão em 02/10/2018.

02/10/2018, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2018, 00:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

28/09/2018, 15:53

Conclusos para despacho

24/09/2018, 17:31

Juntada de Petição de petição

21/03/2018, 12:15

Decorrido prazo de ALCINDO DUTRA em 19/03/2018 23:59:59.

20/03/2018, 05:56

Publicado Intimação em 13/03/2018.

13/03/2018, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2018, 01:07

Audiência conciliação cancelada para 08/03/2018 16:00 #Não preenchido#.

16/02/2018, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/02/2018, 00:03

Audiência conciliação designada para 08/03/2018 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SINOP.

05/12/2017, 17:53

Juntada de Petição de expediente

10/08/2017, 15:20

Juntada de expediente

10/08/2017, 15:20

Juntada de citação

10/08/2017, 14:49

Ato ordinatório praticado

10/08/2017, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2017, 10:54

Conclusos para decisão

19/05/2017, 17:31

Juntada de Petição de petição

16/03/2017, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2017, 17:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2017, 09:45

Expedição de Mandado.

20/02/2017, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2017, 11:15

Conclusos para decisão

21/12/2016, 17:37

Mov. [18] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

17/09/2016, 16:55

Mov. [17] - Petição: Juntada de Petição de Petição

12/09/2016, 15:28

Mov. [16] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDUARDO MARQUES CHAGAS) em 06/09/16 * Representante da parte ALCINDO DUTRA, Referente ao evento Juntada de Mandado(02/09/16)

06/09/2016, 13:50

Mov. [15] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALCINDO DUTRA)

02/09/2016, 17:39

Mov. [14] - Documento: Juntada de Mandado Nos termos da Legislação Vigente, intimo o(s) advogado(s) do(a) Promovente, para que no prazo de 05(cinco) dias, manifeste(m) acerca da(s) Certidão(ões) do Sr(a) Oficial(a) de Justiça.

02/09/2016, 17:39

Mov. [13] - Documento expedido: Certidão expedido(a) Certifico que encaminhei o(s) mandado(s) de citação e execução à Central de Mandados.

08/08/2016, 15:27

Mov. [12] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MARIA GABRIELA MELO-ME

08/08/2016, 15:27

Mov. [11] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MARIA GABRIELA MELO-ME

04/08/2016, 18:43

Mov. [10] - Documento analisado: Documento analisado

04/08/2016, 18:43

Mov. [9] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

02/08/2016, 17:55

Mov. [8] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por EDUARDO MARQUES CHAGAS) em 02/08/16 * Representante da parte ALCINDO DUTRA, Referente ao evento Mero expediente(01/08/16)

02/08/2016, 09:45

Mov. [7] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MARIA GABRIELA MELO-ME)

01/08/2016, 18:59

Mov. [6] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ALCINDO DUTRA)

01/08/2016, 18:59

Mov. [5] - Mero expediente: Mero expediente

01/08/2016, 18:59

Mov. [4] - Petição: Juntada de Petição de Petição

28/07/2016, 09:17

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória/Juiz(íza) Titular TIAGO SOUZA NOGUEIRA DE ABREU

27/07/2016, 17:24

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Juizado Especial Cível de Sinop

27/07/2016, 17:24

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB13699NMT

27/07/2016, 17:24

—

Juntada de Certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MELO em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA MELO - ME em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALCINDO DUTRA em 16/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 01/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por devedor não encontrado

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(143)