Execução Fiscal 0000234-62.2012.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2012

Valor da Causa

R$ 120.473,96

Órgão julgador

Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

APARECIDO ANSELMO GERIN

CPF

Reu

KUMIO NOTOYA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

CHARLES KLEBER RODRIGUES

OAB/MT 15876·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de KUMIO NOTOYA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:44

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2025, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/10/2025, 14:03

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:34

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 08:32

Todas as movimentações(267)

Decorrido prazo de KUMIO NOTOYA em 31/10/2025 23:59

01/11/2025, 02:44

Publicado Decisão em 22/10/2025.

22/10/2025, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 03:49

Expedição de Outros documentos

20/10/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 14:03

Decisão

•20/10/2025, 14:03

20/10/2025, 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/10/2025, 14:03

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:50

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

03/10/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 16:34

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 08:58

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 15:37

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL em 08/08/2025 23:59

10/08/2025, 03:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

30/07/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 21:16

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 21:16

Proferidas outras decisões não especificadas

16/06/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 08:55

Conclusos para decisão

04/04/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:48

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2025, 19:59

Bens não localizados

26/03/2025, 19:58

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:04

Conclusos para decisão

07/02/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 10:20

Conclusos para decisão

23/01/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos

17/01/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2025, 12:31

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/01/2025, 15:50

Conclusos para decisão

05/09/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2024, 14:43

Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 28/05/2024 23:59

04/06/2024, 01:04

Conclusos para decisão

01/04/2024, 13:30

Processo Desarquivado

27/03/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 08:45

Arquivado Provisoriamente

21/07/2023, 17:37

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DESPACHO Intimação - DESPACHO 0000234-62.2012.8.11.0039 MINISTERIO DA FAZENDA KUMIO NOTOYA e outros Vistos. Concedo a suspensão dos autos pelo prazo de 01(um) ano, conforme requerido pelo exequente. Escoado o prazo, intime-se o autor. São José dos Quatro Marcos/MT, (datado e assinado digitalmente) Rafael Siman Carvalho Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:46

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:17

Conclusos para despacho

23/08/2022, 08:21

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 19:05

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:33

Recebidos os autos

23/06/2022, 12:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 06:07

Juntada de Juntada de Informações

07/12/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 22:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2021, 01:39

Remessa (Remessa)

29/07/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2021, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

29/07/2021, 01:20

Remessa (Remessa)

29/07/2021, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/07/2021, 01:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2021, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2021, 00:21

Expedição de documento (Certidao)

04/03/2021, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2021, 01:57

Juntada (Juntada)

03/03/2021, 01:57

Remessa (Remessa)

01/03/2021, 00:06

Remessa (Remessa)

18/02/2021, 01:30

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/02/2021, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2020, 01:32

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2020, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2020, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

17/12/2019, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/12/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

07/11/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2019, 02:02

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2019, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2019, 02:02

Petição (Juntada de Peticao)

25/06/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/05/2019, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2019, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2019, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 02:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/08/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2018, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2018, 01:14

Petição (Juntada de Peticao)

14/05/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

16/04/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2018, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/05/2017, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:26

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

22/05/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2017, 01:15

Expedição de documento (Certidao)

15/02/2017, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

13/01/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/11/2016, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2016, 02:20

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

16/09/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

16/09/2016, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/08/2016, 01:06

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

10/08/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/06/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/06/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/12/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2015, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/12/2015, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/12/2015, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2015, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2015, 01:13

Expedição de documento (Documento Expedido)

16/11/2015, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/10/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2015, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/10/2015, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/10/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2015, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2015, 01:11

Petição (Juntada de Peticao)

14/09/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:37

Entrega em carga/vista (Vista)

12/08/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/08/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2015, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2015, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/07/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2015, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2015, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2015, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

26/05/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/05/2015, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/05/2015, 01:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/05/2015, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

04/05/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/03/2015, 02:08

Petição (Juntada de Peticao)

18/03/2015, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Vista)

24/02/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/02/2015, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/01/2015, 03:02

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

22/01/2015, 02:16

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

20/01/2015, 01:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/01/2015, 02:22

Petição (Juntada de Peticao)

19/12/2014, 02:19

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/12/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

25/07/2014, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2014, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/06/2014, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

24/02/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2013, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2013, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2013, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2013, 02:39

Petição (Juntada de Peticao)

15/07/2013, 02:39

Juntada (Juntada de Informacoes)

15/07/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Vista)

13/06/2013, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2013, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2013, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2013, 02:00

Admissão (Decisao->Admissao)

03/06/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2013, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2013, 01:27

Petição (Juntada de Peticao)

25/03/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

13/02/2013, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/02/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2013, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 02:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/09/2012, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/09/2012, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2012, 01:23

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

12/09/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/08/2012, 01:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2012, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/06/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 02:07

Despacho (Despacho)

27/06/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/06/2012, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2012, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2012, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/05/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2012, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

17/05/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

15/05/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/05/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/05/2012, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

09/05/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/05/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/05/2012, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/05/2012, 02:28

Juntada (Juntada de AR)

02/05/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/05/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/04/2012, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2012, 02:20

Juntada (Juntada de AR)

20/04/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/04/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

02/04/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/03/2012, 02:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2012, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/03/2012, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2012, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/03/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2012, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/03/2012, 01:28

Despacho (Despacho)

16/03/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/02/2012, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/02/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/02/2012, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/02/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

24/02/2012, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

24/02/2012, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

23/02/2012, 02:11

Decisão

•03/10/2025, 16:34

Decisão

•03/10/2025, 16:34

Decisão

•22/09/2025, 18:28

Decisão

•16/06/2025, 21:16

Decisão

•16/06/2025, 21:16

Decisão

•26/03/2025, 19:58

Decisão

•07/02/2025, 10:20

Decisão

•17/01/2025, 12:31

Decisão

•05/08/2024, 14:43

Decisão

•05/08/2024, 14:43

Despacho

•24/03/2023, 17:17