Execução Fiscal 0001484-04.1999.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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CooperativaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/1999

Valor da Causa

R$ 66,19

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEIDIANE REZENDE CORDEIRO GALVÃO

OAB/MT 27968·CPF·Representa: Réu

SAMUEL RICHARD DECKER NETO

OAB/MT 4965·CPF·Representa: Réu

DIVINO JARDINI

OAB/MT 4011·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

LINDOLFO MACEDO CASTRO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARZEA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SECRETARIO. SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Terceiro

JOSE NESELLO

CPF

Reu

SAFIR CABELEIREIRO LTDA

CNPJ

Reu

LINDOLFO MACEDO CASTRO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

02/04/2025, 22:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2024, 02:06

Recebidos os autos

15/12/2024, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

15/10/2024, 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2024, 02:20

Recebidos os autos

15/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2024, 02:11

Recebidos os autos

15/10/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 02:10

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:34

Todas as movimentações(272)

Juntada de Certidão

02/04/2025, 22:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2024, 02:06

Recebidos os autos

15/12/2024, 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2024, 02:22

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 17:34

Sentença

•21/08/2024, 17:34

15/10/2024, 02:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2024, 02:20

Recebidos os autos

15/10/2024, 02:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/10/2024, 02:11

Recebidos os autos

15/10/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 02:10

Transitado em Julgado em 15/10/2024

15/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de MINISTÉRIO DA FAZENDA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2024, 17:34

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 10:04

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

12/08/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 18:25

Conclusos para decisão

03/05/2024, 17:48

Decorrido prazo de SAFIR CABELEIREIRO LTDA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:22

Decorrido prazo de JOSE NESELLO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:22

Decorrido prazo de SAFIR CABELEIREIRO LTDA em 08/03/2024 23:59.

18/03/2024, 03:55

Decorrido prazo de JOSE NESELLO em 08/03/2024 23:59.

18/03/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 21:00

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 21:00

Decorrido prazo de SAFIR CABELEIREIRO LTDA em 08/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:18

Decorrido prazo de JOSE NESELLO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:23

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:09

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 13:12

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:20

Juntada de Ofício

14/08/2023, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 17:57

Conclusos para decisão

10/04/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

06/04/2023, 11:04

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:53

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001484-04.1999.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

27/03/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/03/2023, 17:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

24/03/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:25

Remessa (Remessa)

16/03/2023, 02:35

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/03/2023, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

11/01/2023, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

05/04/2016, 01:49

Definitivo (Arquivamento)

04/04/2016, 00:23

Juntada (Juntada de AR)

03/03/2016, 02:16

Juntada (Juntada)

06/12/2015, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/11/2015, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/08/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 02:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2013, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2013, 00:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/02/2013, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/02/2013, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/02/2013, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/09/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2012, 02:13

Despacho (Despacho)

06/09/2012, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2012, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/02/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/01/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2011, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2011, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/10/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:57

Despacho (Despacho)

28/10/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2011, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/10/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2011, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

29/09/2011, 01:29

Despacho (Despacho)

23/09/2011, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2011, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/09/2011, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/09/2011, 02:42

Juntada (Juntada)

13/09/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2011, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/09/2011, 01:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2011, 01:38

Juntada (Juntada)

09/09/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/08/2011, 01:07

Desarquivamento (Desarquivamento)

30/08/2011, 01:06

Definitivo (Arquivamento)

28/10/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

29/09/2005, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/09/2005, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2005, 02:05

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/09/2005, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

25/09/2005, 02:26

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

25/09/2005, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2005, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

08/08/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2005, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2005, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/08/2005, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2005, 01:23

Entrega em carga/vista (Vista)

23/03/2005, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

17/03/2005, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

17/03/2005, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/03/2005, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/03/2005, 02:01

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/02/2005, 02:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/02/2005, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/02/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

18/02/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2005, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2005, 02:13

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Julgamento de Merito)

18/02/2005, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2005, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

18/02/2005, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2005, 01:44

Movimento Legado (Andamento)

02/02/2005, 01:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/02/2005, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/02/2005, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2005, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2005, 02:36

Remessa (Remessa)

27/01/2005, 02:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

27/01/2005, 02:24

Redistribuição (Redistribuicao)

27/01/2005, 02:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/01/2005, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

27/01/2005, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/01/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/01/2005, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/01/2005, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2005, 02:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/01/2005, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/01/2005, 02:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

12/01/2005, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

04/01/2005, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/01/2005, 02:21

Remessa (Remessa)

29/12/2004, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2004, 02:19

Movimento Legado (Andamento)

21/12/2004, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2004, 01:27

Despacho (Despacho)

20/12/2004, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2004, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

09/12/2004, 01:50

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/12/2004, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/12/2004, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

09/12/2004, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/12/2004, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2004, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2004, 02:03

Despacho (Despacho)

03/12/2004, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2004, 01:12

Movimento Legado (Andamento)

29/11/2004, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2004, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2004, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/11/2004, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

25/11/2004, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/11/2004, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2004, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2004, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/06/2004, 01:51

Juntada (Juntada)

23/06/2004, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/05/2004, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/05/2004, 01:31

Expedição de documento (Documento Expedido)

12/05/2004, 01:31

Movimento Legado (Andamento)

16/04/2004, 01:30

Despacho (Despacho)

16/04/2004, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2004, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2004, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/03/2004, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

29/03/2004, 01:56

Juntada (Juntada)

29/03/2004, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/03/2004, 01:50

Expedição de documento (Documento Expedido)

11/03/2004, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2004, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2004, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2003, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

09/12/2003, 01:48

Despacho (Despacho)

09/12/2003, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2003, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2003, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2003, 01:42

Petição (Juntada de Peticao)

17/10/2003, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2003, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2003, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2003, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/05/2003, 02:25

Petição (Juntada de Peticao)

02/05/2003, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2003, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2003, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2003, 02:27

Petição (Juntada de Peticao)

15/04/2003, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2003, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2003, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2003, 02:14

Movimento Legado (Aguardando ...)

24/03/2003, 01:33

Juntada (Juntada)

24/03/2003, 01:30

Despacho (Despacho)

21/03/2003, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2003, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2003, 01:17

Expedição de documento (Certidao)

12/03/2003, 01:15

Juntada (Juntada)

12/03/2003, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

19/02/2003, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

19/02/2003, 02:31

Juntada (Juntada)

19/02/2003, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2003, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2003, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/01/2003, 01:53

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/01/2003, 01:52

Movimento Legado (Andamento)

15/01/2003, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

15/01/2003, 00:23

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/12/2002, 01:48

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/12/2002, 01:47

Despacho (Despacho)

09/10/2002, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2002, 02:24

Petição (Juntada de Peticao)

09/09/2002, 02:24

Movimento Legado (Devolvido)

09/09/2002, 02:16

Movimento Legado (Andamento)

13/12/2001, 02:16

Despacho (Despacho)

08/08/2001, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/08/2001, 02:13

Petição (Juntada de Peticao)

07/08/2001, 02:12

Movimento Legado (Devolvido)

07/08/2001, 01:22

Movimento Legado (Andamento)

30/11/2000, 01:48

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/11/2000, 02:23

Juntada (Juntada)

27/11/2000, 02:23

Petição (Juntada de Peticao)

27/11/2000, 02:21

Despacho (Despacho)

27/11/2000, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2000, 01:39

Juntada (Juntada)

13/11/2000, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/10/2000, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/10/2000, 01:13

Expedição de documento (Documento Expedido)

27/10/2000, 01:13

Movimento Legado (Andamento)

25/10/2000, 02:28

Petição (Juntada de Peticao)

25/10/2000, 02:15

Juntada (Juntada)

25/10/2000, 02:13

Despacho (Despacho)

24/10/2000, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

16/10/2000, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/10/2000, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2000, 00:14

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2000, 01:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/09/2000, 01:55

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

29/08/2000, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

28/08/2000, 01:51

Expedição de documento (Documento Expedido)

28/07/2000, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2000, 01:42

Despacho (Despacho)

19/07/2000, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/07/2000, 02:11

Petição (Juntada de Peticao)

07/07/2000, 02:08

Juntada (Juntada)

22/05/2000, 02:02

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/05/2000, 02:01

Juntada (Juntada)

04/05/2000, 02:00

Despacho (Despacho)

02/05/2000, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/04/2000, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

24/04/2000, 02:38

Juntada (Juntada)

24/04/2000, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/03/2000, 01:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/10/1999, 01:04

Decisão

•12/08/2024, 18:25

Decisão

•12/08/2024, 18:25

Despacho

•16/06/2023, 17:57