Procedimento Comum Cível 0004346-02.2016.8.11.0050 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0004346-02.2016.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Oficial de Justiça: ZONA XXX Diligência: ID. XXX EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PROCESSO n. 0004346-02.2016.8.11.0050 Valor da causa: R$ 168.767,53 ESPÉCIE: [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: Nome: KEVIN STEIGER JERONIMO DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nome: EVANETE STEIGER DE OLIVEIRA Endereço: Rodolfo Urlich, Numero 311, Nossa Senhora Aparecida, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 85884-000 Nome: PAMELA STEIGER DE OLIVEIRA Endereço: desconhecido Nome: JAMES STEIGER JERONIMO DE OLIVEIRA Endereço: EUA SAO PAULO, 1243, ou, RUA GAIVOTA, N 238-NW, APTO. 04/JD. OLENKA, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 85884-000 Nome: TALES STEIGER JERONIMO DE OLIVEIRA Endereço: RUA NATAL, 780, NOSSA SENHORA APARECIDA, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 85884-000 POLO PASSIVO: Nome: TRANSMOURAO - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EPP Endereço: RUA COSTA E SILVA, N 966, - DE 182 A 1474 - LADO PAR, JOTAO, JI-PARANÁ - RO - CEP: 76908-280 Nome: DENIS FRANCLIS VALADARES DONATO Endereço: RUA CARLOS LUZ, 266, - ATÉ 325/326, RIACHUELO, JI-PARANÁ - RO - CEP: 76913-748 Nome: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS Endereço: RUA BARAO DE ITAPAGIPE N. 225, RUA BARÃO DE ITAPAGIPE 225, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20261-901 INTIMADO: JOÃO LEOPOLDO BAÇAN, brasileiro, médico, CRM-MT nº 5753, portador do RG sob n° 1388859-5 SSP-MT, inscrito no CPF sob nº 003.683.881-07, residente e domiciliado na Avenida Senador Filinto Muller, nº 1588, Apart. 302, CEP: 78.043- 500, Bairro Quilombo, Cuiabá-MT, endereço eletrônico [email protected] FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO DR. JOÃO LEOPOLDO BAÇAN DA NOMEAÇÃO COMO PERÍTO bem como dos honorários periciais fixados em R$1.100,00 (um mil e cem reais), quesitos do Juízo e data para perícia, qual seja dia 18 de maio de 2023, às 14:00 min a ser realizada nas dependências deste Fórum, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. DECISÃO: Vistos. 1. Considerando a inércia do perito anteriormente designado e verificada a imprescindibilidade da realização de perícia média no presente feito e ponderando que a indicação do perito é de livre escolha do juiz quando na localidade não exista profissional especializado, nos termos do art. 156, §5º, do CPC, NOMEIO em substituição como perito o Dr. João Leopoldo Baçan, e-mail: [email protected], FIXANDO a quantia de R$1.100,00 (um mil e cem reais) a título de honorários periciais. 2. Intime-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o depósito de 50% dos honorários em conta vinculada ao juízo. 3. Em igual prazo, intimem-se as partes para apresentarem os quesitos sob pena de preclusão. 4. Designo o dia 18 de maio de 2023, às 14:00 horas para início dos trabalhos a se realizar nas dependências deste Fórum. 5. O autor deverá se apresentar para realização da perícia portando todos os seus exames. 6. Como quesitos do juízo o médico perito nomeado deve necessariamente responder: a) O periciando sofre de alguma incapacidade? b) É possível afirmar que essa incapacidade é decorrente de acidente de trânsito? c) Em caso afirmativo a pergunta anterior, qual foi o membro ou membros afetados? d) O periciando sofreu perda anatômica e ou funcional de algum membro? e) Essa perda é permanente? f) O periciando é acometido de alguma lesão neurológica em razão dessa incapacidade? g) Dado o quadro clínico do periciando e lesão por ele sofrida em qual subitem da tabela da Lei 6.194/74 seria enquadrado o periciando (percentual de perdas), se houver? 7. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias e expeça-se o alvará de levantamento dos honorários em favor do expert. 8. Anoto que as partes deverão ser intimadas para o ato na pessoa do seu advogado, nos termos do art.455 do CPC e o não comparecimento ao ato implica na preclusão da prova pretendida, e no julgamento antecipado da lide no estágio em que se encontrar. 9. Apresentado o laudo, em tendo sido deferido anteriormente a concessão da gratuidade da justiça em favor da parte autora, EXPEÇA-SE a certidão em favor do expert conforme art.507, §3º da CNGC para cobrança dos valores referente aos 50% restantes dos honorários periciais. Não tendo sido deferida a gratuidade, deverá o autor comprovar o pagamento do equivalente a 50% dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 10. Decorrido o prazo, façam os autos conclusos. 11. Cumpra-se, expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) ADVERTÊNCIAS AO PERITO: 1. Nos termos do Art. 465, §2º do CPC, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) de sua nomeação como PERITO(A) deste juízo, para atuar nos autos do processo acima indicado, devendo apresentar proposta de honorários no prazo de 5 (cinco) dias. 2. O prazo para apresentação do laudo respectivo foi fixado em 15 dias e será contado a partir do início dos trabalhos, em data a ser estabelecida oportunamente. 3. Art. 157 do CPC, O perito tem o dever de cumprir o ofício no prazo que lhe designar o juiz, empregando toda sua diligência, podendo escusar-se do encargo alegando motivo legítimo e Nos termos do art. 466, do CPC,O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. 4. Nos termos do art. 466, §2º, do CPC, O perito deve assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. 5. Art. 467. O perito pode escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição. 6. Art. 468. O perito pode ser substituído quando: I - faltar-lhe conhecimento técnico ou científico; II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS DECISÃO Processo: 0004346-02.2016.8.11.0050.. AUTOR: KEVIN STEIGER JERONIMO DE OLIVEIRA, EVANETE STEIGER DE OLIVEIRA, PAMELA STEIGER DE OLIVEIRA, JAMES STEIGER JERONIMO DE OLIVEIRA, TALES STEIGER JERONIMO DE OLIVEIRA REQUERIDOS: TRANSMOURAO - TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - EPP, DENIS FRANCLIS VALADARES DONATO, BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS DECISÃO Intimação - Vistos. 1. Considerando a inércia do perito anteriormente designado e verificada a imprescindibilidade da realização de perícia média no presente feito e ponderando que a indicação do perito é de livre escolha do juiz quando na localidade não exista profissional especializado, nos termos do art. 156, §5º, do CPC, NOMEIO em substituição como perito o Dr. João Leopoldo Baçan, e-mail: [email protected], FIXANDO a quantia de R$1.100,00 (um mil e cem reais) a título de honorários periciais. 2. Intime-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o depósito de 50% dos honorários em conta vinculada ao juízo. 3. Em igual prazo, intimem-se as partes para apresentarem os quesitos sob pena de preclusão. 4. Designo o dia 18 de maio de 2023, às 14:00 horas para início dos trabalhos a se realizar nas dependências deste Fórum. 5. O autor deverá se apresentar para realização da perícia portando todos os seus exames. 6. Como quesitos do juízo o médico perito nomeado deve necessariamente responder: a) O periciando sofre de alguma incapacidade? b) É possível afirmar que essa incapacidade é decorrente de acidente de trânsito? c) Em caso afirmativo a pergunta anterior, qual foi o membro ou membros afetados? d) O periciando sofreu perda anatômica e ou funcional de algum membro? e) Essa perda é permanente? f) O periciando é acometido de alguma lesão neurológica em razão dessa incapacidade? g) Dado o quadro clínico do periciando e lesão por ele sofrida em qual subitem da tabela da Lei 6.194/74 seria enquadrado o periciando (percentual de perdas), se houver? 7. Com a juntada do laudo, manifestem-se as partes em 15 (quinze) dias e expeça-se o alvará de levantamento dos honorários em favor do expert. 8. Anoto que as partes deverão ser intimadas para o ato na pessoa do seu advogado, nos termos do art.455 do CPC e o não comparecimento ao ato implica na preclusão da prova pretendida, e no julgamento antecipado da lide no estágio em que se encontrar. 9. Apresentado o laudo, em tendo sido deferido anteriormente a concessão da gratuidade da justiça em favor da parte autora, EXPEÇA-SE a certidão em favor do expert conforme art.507, §3º da CNGC para cobrança dos valores referente aos 50% restantes dos honorários periciais. Não tendo sido deferida a gratuidade, deverá o autor comprovar o pagamento do equivalente a 50% dos honorários periciais no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. 10. Decorrido o prazo, façam os autos conclusos. 11. Cumpra-se, expedindo o necessário. Campo Novo do Parecis/MT. (Datado e Assinado Eletronicamente) PEDRO DAVI BENETTI Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48944193

Decorrido prazo de REGINA EUGENIA DE SOUZA BENSIMAN em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48944190

Decorrido prazo de RENATA MOREIRA DE ALMEIDA VIEIRA NETO DEBESA em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48944187

Decorrido prazo de KAMILLA PALU SASSAKI em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48944188

Decorrido prazo de EDSON FERREIRA DO NASCIMENTO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48944191

Decorrido prazo de JANE REGIANE RAMOS NASCIMENTO em 29/04/2026 23:59 - expediente de n° 48944192

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Expedido alvará de levantamento

Proferidas outras decisões não especificadas

Todas as movimentações(348)

Todos os documentos(27)