Execução de Título Extrajudicial 0058505-53.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2015

Valor da Causa

R$ 3.793,21

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 17:11

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 12:22

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 17:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:27

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:02

Todas as movimentações(271)

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:27

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 08/09/2025 23:59

09/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2025, 17:11

Publicado Decisão em 18/08/2025.

18/08/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

18/08/2025, 12:22

Arquivado Provisoriamente

14/08/2025, 17:55

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 17:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 17:27

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 17:27

Conclusos para decisão

28/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 11:02

Publicado Decisão em 27/02/2025.

27/02/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 03:07

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 15:35

Conclusos para decisão

01/10/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:09

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/07/2024 23:59

13/07/2024, 02:17

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 02:25

Expedição de Outros documentos

03/07/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2024, 15:47

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 13:45

Publicado Decisão em 17/04/2024.

18/04/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

18/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 16:00

Conclusos para decisão

12/01/2024, 18:06

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 08:56

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 19:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 04:42

Publicado Intimação em 31/08/2023.

01/09/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

01/09/2023, 03:45

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 17:47

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 17:47

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 14:30

Publicado Intimação em 31/07/2023.

31/07/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

31/07/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Pleiteia o autor pela “pré-penhora” / arresto executivo, no entanto, não efetuou o recolhimento das custas, de acordo com a Lei Estadual nº. 11.077/2020 - tabela "b" - item "4", pesquisa Bacenjud, Infojud, Siel e assemelhados no valor de R$ 20,00 (por consulta). Assim, intimo o requerente para proceder ao recolhimento para pesquisas via sistemas Infojud e Infoseg, disponíveis ao judiciária para a finalidade de busca de endereços, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por manifesta falta de interesse. Cuiabá-MT, 2 de junho de 2022. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:55

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 13:43

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0058505-53.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: FANIO CLEIBE PEREIRA ROCHA Y Vistos etc. Não conheço do pleito Id. 114303940, posto que idêntico ao de Id. 93360141 que já foi indeferido na decisão Id. 113301983, sobre a qual não recaiu recurso. Desta feita, intimo o Banco, via DJEN, para indicar bens passíveis de serem penhorados e/ou requerer as pesquisas de bens via sistema INFOJUD-DRF, efetuando o recolhimento das custas para a realização da pesquisa, de acordo com a Lei Estadual nº. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00, no prazo de 15 dias, salientando que esta depende de requerimento expresso, sob pena de extinção do feito por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se o Banco, via SISTEMA (intimação pessoal), para cumprir em 05 dias com a mesma admoestação. Salienta-se a desnecessidade de intimação da Defensoria Pública para se manifestar nos termos da Súmula 240 do STJ, haja vista a manifestação esboçada no Id. 114832070. Cumpra-se. Paulo Sérgio Carreira de Souza Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito

17/07/2023, 10:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:19

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 15:17

Conclusos para decisão

05/04/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 07:50

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 0058505-53.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EXECUTADO: FANIO CLEIBE PEREIRA ROCHA K Vistos etc. Trata-se os autos de Ação de Execução de Título Extrajudicial digitalizado e migrado ao PJE. Inicialmente, não obstante exista um veículo sem restrição indicado pelo sistema RENAJUD (Id. 38362738 – pág. 27), tendo em vista que o réu se encontra em local incerto e não sabido, tornando-se impossível a localização e posterior vendo do bem para abatimento do seu débito. Outrossim acerca do pleito de nova busca junto ao SISBAJUD, (Id. 93360141) constato que esta pesquisa já foi realizada e restou infrutífera (Id. 38362738 – pág. 25/26), não havendo demonstração da alteração da situação financeira do executado ao ver deste Juízo Especializado, a realização de nova consulta é medida inócua, razão pela qual INDEFIRO o referido pleito senão, vejamos o trecho extraído do Agravo em Recurso Especial n. 2044641 DF( 2021/0402026-0): "PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO SENTENÇA. SATISFAÇÃO DO DÉBITO. COOPERAÇÃO PROCESSUAL. LIMITES. ACESSO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS. BACENJUD (SISBAJUD). BENS NÃO LOCALIZADOS. CONSULTAS INFRUTÍFERAS. PEDIDO DE REITERAÇÃO DE DILIGÊNCIAS. AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO. AGRAVO INTERNO. PREJUDICADO. 1. A consulta as sistemas informatizados do Poder Judiciário, dentre eles o Bacenjud (atual Sisbajud), o Infojud, o Renajud e o eRIDIF, é ferramenta acessórias destinada à cooperação processual e ao auxílio à parte no apontamento, qualificacação e localização de bens para a plena satisfação da pretensão, o que não afasta da parte a sua precípua responsabilidade na tarefa de diligenciar para a identificação de bens que possam concorrer para a satisfação da dívida. 2. A ausência de um critério temporal objetivo no que concerne à possibilidade de reiteração de requisição de consultas aos sistemas informatizados quando são infrutíferas as pesquisas anteriormente realizadas impõe uma análise pautada na razoabilidade do novo pedido e em indícios de mudança da situação econômica do devedor ou de assunção de bens que permita supor algum crédito, não devendo ser autorizadas as consultas indiscriminadas aos sistemas. 3. É do exequente, primordialmente, a responsabilidade pela promoção de diligências necessárias à localização de bens penhoráveis do executado. A colaboração processual para a satisfação do débito deve existir, mas não deve servir de fundamento para eternizar o processo judicial com a realização de reiteradas diligências que já se comprovaram infrutíferas em diversas oportunidades, motivo pelo qual, no presente caso, é cogente a suspensão da execução nos termos do artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. 4. Recursos conhecidos. Agravo de instrumento desprovido e agravo interno prejudicado.". Aliado ao disposto acima, segue o entendimento do Colendo Superior Tribunal de Justiça em anexo acerca da nova tentativa de diligência junto aos sistemas de pesquisa. Destarte intimo o exequente, via DJe e SISTEMA, para indicar bens passiveis de penhora e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias sob pena de extinção por manifesto desinteresse, indeferindo desde já dilação de prazo, salientando que a busca junto ao sistema e INFOJUD-DRF necessita de requerimento expresso da parte interessada. Em caso de silêncio e/ou pedidos protelatórios, intime-se a Defensoria Pública para, no mesmo prazo acima, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência a extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:21

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 17:21

Juntada de certidão

13/01/2023, 12:18

Conclusos para decisão

16/11/2022, 12:42

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 16:19

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 16:11

Decorrido prazo de FANIO CLEIBE PEREIRA ROCHA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 19:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 19:15

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 13:20

Publicado Decisão em 17/08/2022.

17/08/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 05:34

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:35

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2022, 16:35

Conclusos para decisão

15/03/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 08:18

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2022, 16:30

Publicado Decisão em 31/01/2022.

31/01/2022, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2022

29/01/2022, 04:50

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

27/01/2022, 17:49

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 05:27

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 04:40

Conclusos para decisão

12/07/2021, 17:35

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2021, 15:46

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 08:48

Publicado Decisão em 22/06/2021.

22/06/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021

22/06/2021, 05:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 16:43

Decisão Interlocutória de Mérito

18/06/2021, 16:43

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:54

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/10/2020 23:59.

14/11/2020, 23:38

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 12:28

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 15:31

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2020, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2020

16/09/2020, 02:01

Publicado Decisão em 16/09/2020.

16/09/2020, 02:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2020, 16:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 08/09/2020.

08/09/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2020

06/09/2020, 00:19

Juntada de Juntada de Informações

03/09/2020, 19:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2020, 21:13

Conclusos para decisão

02/09/2020, 21:13

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

28/08/2020, 02:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/02/2020, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

17/01/2020, 02:15

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

30/10/2019, 01:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

25/10/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/10/2019, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2019, 00:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/08/2019, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2019, 00:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

19/08/2019, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2019, 03:22

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2019, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/07/2019, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/07/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/06/2019, 03:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2019, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/04/2019, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

22/03/2019, 02:35

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

22/03/2019, 02:34

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

22/03/2019, 02:00

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

22/03/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

16/01/2019, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/01/2019, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2018, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/10/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2018, 02:15

Expedição de documento (Edital Expedido)

25/10/2018, 02:13

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

20/09/2018, 01:48

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

20/09/2018, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2018, 01:56

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

27/08/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2018, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2018, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/06/2018, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/05/2018, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/05/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2018, 02:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/05/2018, 01:50

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/04/2018, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/04/2018, 00:46

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2018, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2018, 02:06

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/03/2018, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

09/03/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/02/2018, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/02/2018, 02:06

Juntada (Juntada de AR)

12/01/2018, 02:37

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/01/2018, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/11/2017, 02:24

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/11/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

06/11/2017, 01:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

06/11/2017, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2017, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/07/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/06/2017, 02:04

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/05/2017, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/05/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2017, 01:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/05/2017, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/04/2017, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

27/03/2017, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/02/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2017, 01:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/02/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

20/02/2017, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

14/12/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2016, 01:52

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

13/12/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/11/2016, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/11/2016, 02:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2016, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/10/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/10/2016, 01:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2016, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

02/08/2016, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/07/2016, 00:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/07/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2016, 02:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/06/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/06/2016, 01:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

13/05/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2016, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2016, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/04/2016, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/04/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

04/04/2016, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2016, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

29/03/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2016, 02:21

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/03/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2016, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2016, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/03/2016, 01:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2016, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/02/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/02/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2016, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/02/2016, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/01/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 01:06

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/01/2016, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

19/01/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2016, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

15/01/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/01/2016, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2016, 02:16

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

12/01/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2016, 01:41

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

11/01/2016, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:36

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/01/2016, 01:10

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 17:27

Decisão

•14/08/2025, 17:27

Decisão

•25/02/2025, 15:35

Decisão

•25/02/2025, 15:35

Decisão

•15/04/2024, 16:00

Decisão

•15/04/2024, 16:00

Decisão

•17/07/2023, 10:19

Decisão

•24/03/2023, 17:21

Documento de comprovação

•13/01/2023, 12:18

Decisão

•15/08/2022, 16:35

Decisão

•27/01/2022, 17:49

Decisão

•18/06/2021, 16:43

Decisão

•14/09/2020, 16:40

27/03/2023, 00:00