Execução de Título Judicial 1002624-26.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 650,91

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

18/01/2024, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:29

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de DIVINA MARIA AGUIAR ALVES em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 07:13

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002624-26.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: JOSÉ DA SILVA MARQUES COMÉRCIO EXECUTADO: DIVINA MARIA AGUIAR ALVES Vistos e examinados. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95. Trata-se de ação proposta por JOSÉ DA SILVA MARQUES COMÉRCIO, em face de DIVINA MARIA AGUIAR ALVES, a qual encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Analisando detidamente os autos, verifica-se que houve sucesso na satisfação do presente cumprimento de sentença, já tendo sido realizado o levantamento do competente alvará judicial. No caso, restando demonstrada de forma inequívoca a satisfação da medida pretendida pelas partes, a extinção do feito é medida de rigor. DISPOSITIVO Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II e 925, ambos do CPC. Sem custas nem honorários, em conformidade com o art.54 e art.55, ambos da Lei 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Jaciara para homologação conforme o artigo 40 da lei 9.099/95. Jaciara - MT. Publicado e registrado no PJE. DANILO ALEXANDRE ALVES Juiz Leigo Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Intimem-se as partes da sentença. Jaciara - MT. EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 01/08/2023

01/08/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 17:33

Juntada de Projeto de sentença

01/08/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 13:54

Juntada de Alvará

22/06/2023, 13:54

Todas as movimentações(62)

Juntada de Certidão

18/01/2024, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2023, 01:29

Recebidos os autos

01/09/2023, 01:29

Decorrido prazo de DIVINA MARIA AGUIAR ALVES em 18/08/2023 23:59.

19/08/2023, 07:13

Publicado Sentença em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 03:04

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2023, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002624-26.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: JOSÉ DA SILVA MARQUES COMÉRCIO EXECUTADO: DIVINA MARIA AGUIAR ALVES Vistos e examinados. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95. Trata-se de ação proposta por JOSÉ DA SILVA MARQUES COMÉRCIO, em face de DIVINA MARIA AGUIAR ALVES, a qual encontra-se em fase de cumprimento de sentença. Analisando detidamente os autos, verifica-se que houve sucesso na satisfação do presente cumprimento de sentença, já tendo sido realizado o levantamento do competente alvará judicial. No caso, restando demonstrada de forma inequívoca a satisfação da medida pretendida pelas partes, a extinção do feito é medida de rigor. DISPOSITIVO Dessa forma, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II e 925, ambos do CPC. Sem custas nem honorários, em conformidade com o art.54 e art.55, ambos da Lei 9.099/95. À consideração do Excelentíssimo Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de Jaciara para homologação conforme o artigo 40 da lei 9.099/95. Jaciara - MT. Publicado e registrado no PJE. DANILO ALEXANDRE ALVES Juiz Leigo Vistos, Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Intimem-se as partes da sentença. Jaciara - MT. EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito

02/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 17:57

Transitado em Julgado em 01/08/2023

01/08/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos

01/08/2023, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2023, 17:33

Juntada de Projeto de sentença

01/08/2023, 17:33

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 13:54

Juntada de Alvará

22/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que até a presente data o Executado devidamente intimado não se manifestou nos presentes autos. Posto isto, nos termos do art. 35, inciso XVI da CNGC, impulsiono os autos para intimar a Parte Exequente para manifestar-se no prazo de 05 dias acerca da certidão acima, sob pena de extinção do feito.

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 13:54

Decorrido prazo de DIVINA MARIA AGUIAR ALVES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:05

Decorrido prazo de DIVINA MARIA AGUIAR ALVES em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 01:27

Juntada de entregue (ecarta)

01/06/2023, 19:56

Decorrido prazo de DIVINA MARIA AGUIAR ALVES em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 02:04

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002624-26.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: JOSE DA SILVA MARQUES COMERCIO EXECUTADO: DIVINA MARIA AGUIAR ALVES Vistos, etc. 1.DEFIRO o pedido de penhora online, via sistema SISBAJUD, nas contas da parte executada, na forma estabelecida pelo art. 854 do CPC, art. 11 da Lei 6.830/80 e art. 512 e ss da CNGC. Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. 2. Em razão da penhora positiva, intime-se a parte executada, por meio de seu advogado ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao último endereço cadastrado nos autos, para eventual manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, tudo na forma do art. 854, § 2º e § 3º, do CPC. Art. 854. (...) § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente. § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Na oportunidade, deverá a parte devedora, ainda, ser intimada para, caso queira, opor embargos à execução no prazo legal, conforme art. 52 e ss. da Lei. 9.099/95. 3. Decorrido o prazo assinalado, o bloqueio automaticamente se transformará em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC): Art. 854, § 5º Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. 4. Após, não apresentados embargos à execução no prazo legal, libere-se o valor em favor da parte credora. Intime-se. Cumpra-se. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:45

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 16:45

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2023, 16:28

Decorrido prazo de DIVINA MARIA AGUIAR ALVES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:05

Juntada de entregue (ecarta)

20/04/2023, 02:35

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 02:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2023, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002624-26.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: JOSE DA SILVA MARQUES COMERCIO EXECUTADO: DIVINA MARIA AGUIAR ALVES VISTOS, ETC. 1 – Defiro o pedido de execução de sentença, nos moldes do art. 52 da Lei 9.099/95. 2 – Intime-se o devedor, por meio de seu Patrono, via DJE, a quitar o débito no prazo de 15 dias (art. 523 do CPC), consignando que em caso de pagamento espontâneo no prazo assinalado não incidirá multa de 10%, conforme art. 523, § 1º, do CPC. Não havendo procurador habilitado, proceda a intimação nos moldes do artigo 513 do CPC. 3 – Não pago o débito no prazo de 15 dias, atualize-se incluindo a multa e expeça-se mandado de penhora, remoção, depósito, avaliação e intimação, no que deverão ser constritos tantos bens quantos bastem para a completa garantia do crédito exequendo, observando-se a impenhorabilidade assegurada no art. 833 do CPC. 4 – O devedor poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data do depósito espontâneo, ficando dispensada a lavratura do termo de penhora, os quais deverão se limitar à matéria enumerada no art. 52, IX da Lei n.º 9.099/95. 5 - Atente-se para conversão da ação para fase de execução de sentença, retificando, bem como seja certificado a existência de custas pendentes nos casos de condenação nas penas por litigância de má-fé. 6 – Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:14

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 17:14

Conclusos para decisão

24/03/2023, 14:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

24/03/2023, 14:29

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/03/2023, 13:55

Processo Desarquivado

24/03/2023, 13:55

Juntada de Certidão

24/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 13:24

Decorrido prazo de DIVINA MARIA AGUIAR ALVES em 31/10/2022 23:59.

11/11/2022, 10:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/10/2022, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 15:34

Transitado em Julgado em 10/10/2022

13/10/2022, 13:37

Publicado Sentença em 13/10/2022.

13/10/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2022

13/10/2022, 11:38

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 18:19

Homologada a Transação

11/10/2022, 18:19

Conclusos para julgamento

11/10/2022, 16:38

Audiência Conciliação juizado cancelada para 24/10/2022 09:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.

11/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 13:26

Audiência Conciliação juizado designada para 24/10/2022 09:40 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA.

16/09/2022, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:25

Conclusos para despacho

19/08/2022, 14:56

Distribuído por sorteio

19/08/2022, 10:34

Documentos

Sentença

•01/08/2023, 17:33

Decisão

•09/05/2023, 16:45

Decisão

•24/03/2023, 17:14

Sentença

•11/10/2022, 18:19

Despacho

•13/09/2022, 17:25