Execução Fiscal 1002366-46.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 83.948,03

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VITOR DE OLIVEIRA TAVARES

OAB/MT 15300·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FICAGNA FABRICACAO DE SABOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EYDE DANTAS NOGUEIRA

CPF

Reu

LEANDRO FICAGNA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FICAGNA FABRICACAO DE SABOES LTDA - ME em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48903386

16/05/2026, 03:26

Decorrido prazo de EYDE DANTAS NOGUEIRA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48903387

16/05/2026, 03:26

Decorrido prazo de LEANDRO FICAGNA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48903388

16/05/2026, 03:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/05/2026, 01:59

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 08:28

Decorrido prazo de VITOR DE OLIVEIRA TAVARES em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49080635

07/05/2026, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48769816

01/05/2026, 02:44

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 06:10

Decorrido prazo de EYDE DANTAS NOGUEIRA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de LEANDRO FICAGNA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/04/2026, 01:39

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 13:22

Juntada de Alvará

24/04/2026, 13:21

Todas as movimentações(96)

Decorrido prazo de FICAGNA FABRICACAO DE SABOES LTDA - ME em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48903386

16/05/2026, 03:26

Decorrido prazo de EYDE DANTAS NOGUEIRA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48903387

16/05/2026, 03:26

Decorrido prazo de LEANDRO FICAGNA em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48903388

16/05/2026, 03:26

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

14/05/2026, 01:59

Documentos

Decisão

•16/04/2026, 21:20

Decisão

•16/04/2026, 21:20

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 08:28

Decorrido prazo de VITOR DE OLIVEIRA TAVARES em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 49080635

07/05/2026, 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2026 23:59 - expediente de n° 48769816

01/05/2026, 02:44

Publicado Intimação em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 06:10

Decorrido prazo de EYDE DANTAS NOGUEIRA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:48

Decorrido prazo de LEANDRO FICAGNA em 24/04/2026 23:59

25/04/2026, 02:48

Expedição de Outros documentos

25/04/2026, 01:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/04/2026, 01:39

Arquivado Provisoriamente

24/04/2026, 13:22

Juntada de Alvará

24/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 16:44

Publicado Decisão em 22/04/2026.

22/04/2026, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

18/04/2026, 04:10

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 21:20

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 21:20

Expedição de Outros documentos

16/04/2026, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2026, 21:20

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

16/04/2026, 01:38

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:25

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:25

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 05:25

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 17:58

Expedição de Outros documentos

13/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 17:58

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

11/04/2026, 03:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/04/2026, 03:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/04/2026, 01:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/04/2026, 01:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/04/2026, 01:20

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/04/2026, 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

04/04/2026, 01:00

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

01/04/2026, 20:46

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

01/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 15:59

Juntada de recibo (sisbajud)

30/03/2026, 00:02

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 15:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:13

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2026, 19:18

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 19:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:10

Decorrido prazo de FICAGNA FABRICACAO DE SABOES LTDA - ME em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 10:22

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 19:52

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 17:41

Apensado ao processo 1010494-79.2025.8.11.0055

12/08/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão

17/05/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/07/2023, 14:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:55

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 23:33

Decorrido prazo de FICAGNA FABRICACAO DE SABOES LTDA - ME em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 1002366-46.2020.8.11.0055 VISTOS, ETC. Ciente da interposição do agravo. Por conseguinte, mantenho a decisão inalterada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Caso a liminar recursal seja deferida, sendo esta comunicada nos autos, cumpra-se imediatamente. No mais, restituo os autos à Secretaria para prosseguir em seus ulteriores termos. Às providências. Tangará da Serra, 24 de março de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 17:16

Conclusos para decisão

24/03/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2021, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 04:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2021, 11:28

Decorrido prazo de EYDE DANTAS NOGUEIRA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 04:20

Decorrido prazo de LEANDRO FICAGNA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 04:19

Decorrido prazo de FICAGNA FABRICACAO DE SABOES LTDA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 04:19

Publicado Decisão em 29/04/2021.

29/04/2021, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 06:40

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 18:46

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/04/2021, 18:46

Conclusos para decisão

18/02/2021, 17:56

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado

20/01/2021, 15:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

19/01/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 11:30

Conclusos para decisão

21/07/2020, 11:21

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 11:21

Decisão

•01/04/2026, 20:46

Decisão

•11/08/2025, 15:10

Execução de cumprimento de sentença

•03/07/2023, 14:35

Documento de comprovação

•03/07/2023, 14:35

Documento de comprovação

•03/07/2023, 14:35

Despacho

•24/03/2023, 17:16

Decisão

•27/04/2021, 18:46

Despacho

•21/07/2020, 11:30