Execução de Título Judicial 1002719-56.2022.8.11.0010 - TJMT

Execução de Título Judicial 1002719-56.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

15/12/2023, 13:50

Recebidos os autos

16/06/2023, 00:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 05:24

Juntada de Alvará

01/06/2023, 15:12

Juntada de Ofício

01/06/2023, 15:10

Decorrido prazo de INGRID GABRIELA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 08:47

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 15/05/2023

16/05/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002719-56.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: INGRID GABRIELA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de execução de honorários advocatícios proposta por INGRID GABRIELA DA SILVA, em face de ESTADO DE MATO GROSSO, ambos devidamente qualificados nos autos. Analisando detidamente os autos, verifico que houve sucesso na satisfação da presente execução de honorários advocatícios, já tendo a parte exequente realizado o levantamento do competente alvará judicial. Contudo, restando demonstrada de forma inequívoca a satisfação da medida pretendida pelas partes, a extinção do feito é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II e 925, ambos do CPC. No tocante ao IRRF, após devidamente comprovado o seu pagamento pelo Departamento de Depósitos Judiciais, junte-se aos autos o respectivo comprovante. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Sem custas nem honorários, em conformidade com o art. 54 e art. 55, ambos da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes da sentença. Jaciara, datado e assinado digitalmente. EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

15/05/2023, 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 18:14

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 12:21

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 18:14

Decisão

•24/03/2023, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1002719-56.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: INGRID GABRIELA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Infere-se dos autos que decorreu o prazo de 60 (sessenta) dias fixado no Provimento nº 20/2020-CM, para pagamento da requisição de pequeno valor. Assim, necessário o cumprimento do disposto no artigo 8º, §1º, do referido Provimento, in verbis: “Art.8º Desatendida a requisição e na ausência de comprovação do depósito judicial, o juiz da execução determinará a atualização dos valores, levando-se em consideração a data em que o ente público foi cientificado da requisição, e o imediato sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito, dispensada a oitiva do ente público devedor. § 1° O bloqueio e sequestro de verba será realizado por meio do sistema BACEN-JUD, disponibilizado pelo Banco Central do Brasil.” Ante a ausência de pagamento da RPV, procedi o sequestro do numerário da conta do Estado de Mato grosso (CNPJ n. 03.507.415/0001-44). Diante da penhora positiva, intime-se a parte executada para eventual manifestação no prazo legal, tudo na forma do art. 854, § 2º e § 3º, do CPC. Decorrido o prazo de manifestação, transformado o bloqueio em penhora por força de lei (art. 854, § 5º, do CPC) e nada sendo requerido nos posteriores 15 (quinze) dias, conforme previsto no § 11, art. 525 do CPC, libere-se o valor de R$ 7.076,46, em favor da parte credora. Após, no que tange ao valor de R$ 1.485,05, referente ao Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF, de acordo com o cálculo realizado pelo Departamento Auxiliar da Presidência – ID nº 112740702, DETERMINO, nos termos do artigo 7º, §§ 2 e 3º, do Provimento nº. 20/2020-CM, que a Secretaria deste Juizado Especial, promova a guia de tributação e encargos previdenciários, encaminhando-a, juntamente com Alvará ao Departamento de Depósitos Judiciais, para pagamento. Logo, devidamente comprovado o recolhimento do imposto de renda, junte-se aos autos o respectivo comprovante. Int. Cumpra-se. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.

Juntada de Alvará

Juntada de Ofício

Decorrido prazo de INGRID GABRIELA DA SILVA em 29/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 15/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(63)