Execução Fiscal 1008635-61.2023.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

MRV PRIME PROJETO MT C2 INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/06/2023, 13:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 01:18

Recebidos os autos

16/06/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

16/05/2023, 17:16

Transitado em Julgado em 15/05/2023

16/05/2023, 17:16

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1008635-61.2023.8.11.0002.. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: MRV PRIME PROJETO MT C2 INCORPORACOES SPE LTDA Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, antes da citação da parte executada, requereu a desistência da presente ação. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando os autos, constata-se que a parte exequente informou não ter mais interesse no prosseguimento do feito, pugnando pela desistência da ação. Posto isso, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Preclusas as vias recursais, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. P.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:13

Extinto o processo por desistência

24/03/2023, 17:13

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:13

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 11:14

Conclusos para despacho

09/03/2023, 10:43

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 10:43

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 17:12