Execução de Título Extrajudicial 1009268-52.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.331,16

Órgão julgador

2ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/09/2024, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2024, 10:01

Recebidos os autos

24/07/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 10:01

Transitado em Julgado em 22/07/2024

24/07/2024, 08:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROSA DE OLIVEIRA PANTALHAO em 22/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:16

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 16:15

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:10

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:17

Todas as movimentações(143)

Juntada de Certidão

06/09/2024, 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2024, 10:01

Recebidos os autos

24/07/2024, 10:01

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 10:01

Transitado em Julgado em 22/07/2024

24/07/2024, 08:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 22/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROSA DE OLIVEIRA PANTALHAO em 22/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:16

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 16:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 16:15

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:12

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 16:10

Publicado Despacho em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:17

Publicado Intimação em 24/06/2024.

24/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 14:59

Conclusos para despacho

21/06/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos

20/06/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 12:09

Conclusos para despacho

19/06/2024, 07:50

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 07:43

Publicado Decisão em 10/06/2024.

13/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:32

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 10:24

Processo Suspenso por Convenção das Partes

06/06/2024, 10:24

Conclusos para despacho

06/06/2024, 08:10

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 14:16

Publicado Intimação em 16/05/2024.

16/05/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

16/05/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

14/05/2024, 14:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2024, 10:01

Conclusos para despacho

13/05/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 07:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA ROSA DE OLIVEIRA PANTALHAO em 06/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos

26/04/2024, 14:50

Publicado Despacho em 24/04/2024.

26/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

26/04/2024, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:31

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 11:33

Conclusos para despacho

22/04/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:02

Publicado Decisão em 12/04/2024.

12/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 15:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/04/2024, 15:20

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:45

Juntada de Petição de resposta

21/03/2024, 14:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:22

Publicado Intimação em 29/02/2024.

08/03/2024, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

08/03/2024, 13:27

Publicado Despacho em 28/02/2024.

28/02/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

28/02/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos

27/02/2024, 12:50

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 16:04

Conclusos para despacho

26/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/02/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 15:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 17:53

Juntada de Petição de diligência

14/02/2024, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 16:02

Expedição de Mandado

06/02/2024, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 09:55

Conclusos para despacho

05/02/2024, 08:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

04/02/2024, 21:44

Juntada de Certidão

04/02/2024, 21:44

Processo Reativado

04/02/2024, 21:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2023, 07:39

Recebidos os autos

25/09/2023, 07:39

Arquivado Definitivamente

25/08/2023, 15:22

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/08/2023, 15:16

Processo Desarquivado

25/08/2023, 15:16

Juntada de Certidão

25/08/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de diligência

10/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 08:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 07:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/06/2023, 14:42

Recebidos os autos

07/06/2023, 14:42

Arquivado Definitivamente

07/06/2023, 14:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 10:00

Conclusos para despacho

07/06/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 08:30

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Deverá a Parte Autora apresentar a guia de recolhimento e comprovante de pagamento da diligência, ou oferecer meios para a condução do oficial de justiça, para o cumprimento do mandado necessário, no prazo de 05 dias úteis.

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 13:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Requerido: VERA LUCIA ROSA DE OLIVEIRA PANTALHAO Processo nº 1009268-52.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Diante da não localização do bem, aliado a inércia do autor certificada nos autos, CONVERTO a ação em execução nos termos do Decreto Lei n. 911/69, em face não localização do bem. Até porque, no curso do processo executivo, sendo encontrado o bem, o autor poderá postular pela busca apreensão revertendo a ação ou penhora com remoção do bem. Assim, cumpra-se determinação abaixo, salvo se o autor declinar no prazo legal a exata localização do bem: 1. Cite-se para pagar em três dias. (art. 829) 2. Não havendo pagamento, deverá o senhor Oficial de Justiça efetuar a penhora em tantos bens quantos bastem e sejam necessários ao pagamento do principal e acessório, bem como proceder a avaliação do bem penhorado e efetuando a intimação da penhora. (§ 1º, art. 829) 3. Fixo desde já, honorários em 10% (dez por cento) do débito e se houver o pagamento integral no prazo de três dias, os honorários devidos, serão reduzidos à metade. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 29 de maio de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

30/05/2023, 00:00

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/05/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 12:10

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 12:10

Conclusos para despacho

29/05/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 08:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 07:40

Publicado Intimação em 19/05/2023.

19/05/2023, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Deverá a Parte Autora apresentar a guia de recolhimento e comprovante de pagamento da diligência, ou oferecer meios para a condução do oficial de justiça, para o cumprimento do mandado necessário, no prazo de 05 dias úteis.

18/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 15:00

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 14:07

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

11/05/2023, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL - ATENDIMENTO das 12H às 19H: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Requerido: VERA LUCIA ROSA DE OLIVEIRA PANTALHAO Processo nº 1009268-52.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Intime-se o autor para no prazo legal indicar a localização do bem e forneça os meios ao Oficial de Justiça. Não sendo indicado o referido, venha-me conclusos para converter a ação em execução nos termos do Decreto Lei n. 911/69, em face não localização do bem. Até porque, no curso do processo executivo, sendo encontrado o bem, o autor poderá postular pela busca apreensão revertendo a ação ou penhora com remoção do bem. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e conclusos. Cumpra-se. Cuiabá, 9 de maio de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 10:00

Decisão Interlocutória de Mérito

09/05/2023, 10:00

Conclusos para despacho

09/05/2023, 07:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 17:13

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/05/2023, 13:53

Expedição de Mandado

02/05/2023, 13:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:22

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 15:51

Expedição de Mandado

27/03/2023, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ BALCÃO VIRTUAL: (65)3648-6355 ou [email protected] DECISÃO Requerente: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Requerido: VERA LUCIA ROSA DE OLIVEIRA PANTALHAO Processo nº 1009268-52.2023.8.11.0041 Vistos, etc. Ante o recolhimento das custas, recebo a emenda à inicial. Assim, cumpra-se o determinado abaixo: Compulsando os autos verifica-se estar demonstrado o débito do requerido e sua inadimplência, pois apesar de notificado, não o liquidou. Assim, Defiro a Liminar pleiteada na inicial, autorizando a busca e apreensão, em caráter provisório, não podendo o bem ser remetido a outro Estado da Federação, até decorrer o prazo de purgação de mora, sob pena de bloqueio on line do valor do bem. Expeça-se o necessário, depositando em mãos do autor o bem apreendido. Faculto ao meirinho o arrombamento e reforço policial, se necessário e as faculdades do artigo 212 e seus parágrafos do CPC. NÃO HAVENDO APREENSÃO, DEVERÁ O MEIRINHO INFORMAR SE O REQUERIDO FOI LOCALIZADO. Dê-se ciência ao Requerido, que no prazo de cinco dias, depois de efetivada a liminar, poderá purgar a mora pela integralidade da dívida atualizada, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. (artigo 3º § 2º da Lei n. 10.931/04). Caso não ocorra a purgação de mora, no prazo acima consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou terceiro por ele indicado, livre de ônus da propriedade fiduciária. Cite-se também o Requerido, para apresentar resposta, no prazo de quinze dias da execução da liminar. Consigne-se no mandado que a resposta deve ser apresentada ainda que o devedor tenha se utilizado da faculdade do § 2º da referida Lei, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. Considerando que o cumprimento do mandado é urgente e o prazo não estar suspensos os prazos nos processos virtuais, cumpra-se o referido pelo oficial de justiça PLANTONISTA para evitar o perecimento, a ameaça ou a grave lesão a direitos. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 24 de março de 2023. RITA SORAYA TOLENTINO DE BARROS Juíza de Direito SEDE DO 2ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ E INFORMAÇÕES: AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 TELEFONE: ( )

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:36

Concedida a Medida Liminar

24/03/2023, 17:36

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos

14/03/2023, 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2023, 17:57

Conclusos para decisão

14/03/2023, 17:30

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 17:27

Juntada de Certidão

14/03/2023, 17:26

Juntada de Certidão

14/03/2023, 17:26

Recebido pelo Distribuidor

14/03/2023, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

14/03/2023, 16:56

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 16:56

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 16:15

Sentença

•27/06/2024, 16:15

Despacho

•21/06/2024, 14:59

Despacho

•21/06/2024, 14:59

Despacho

•19/06/2024, 12:09

Decisão

•06/06/2024, 10:24

Decisão

•06/06/2024, 10:24

Decisão

•13/05/2024, 10:01

Despacho

•25/04/2024, 15:31

Despacho

•22/04/2024, 11:33

Despacho

•22/04/2024, 11:33

Decisão

•10/04/2024, 15:20

Decisão

•10/04/2024, 15:20

Despacho

•26/02/2024, 16:04

Despacho

•26/02/2024, 16:04

Todos os documentos(21)

Sentença

•27/06/2024, 16:15

Sentença

•27/06/2024, 16:15

Despacho

•21/06/2024, 14:59

Despacho

•21/06/2024, 14:59

Despacho

•19/06/2024, 12:09

Decisão

•06/06/2024, 10:24

Decisão

•06/06/2024, 10:24

Decisão

•13/05/2024, 10:01

Despacho

•25/04/2024, 15:31

Despacho

•22/04/2024, 11:33

Despacho

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Decisão

•10/04/2024, 15:20

Decisão

•10/04/2024, 15:20

Despacho

•26/02/2024, 16:04

Despacho

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Despacho

•05/02/2024, 09:55

Despacho

•07/06/2023, 10:00

Decisão

•29/05/2023, 12:10

Decisão

•09/05/2023, 10:00

Decisão

•24/03/2023, 17:36

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•14/03/2023, 17:57