Execução de Título Extrajudicial 1026624-14.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2022

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/08/2023, 08:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 14:43

Recebidos os autos

29/06/2023, 14:43

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 15/06/2023

29/06/2023, 14:42

Decorrido prazo de NAYANE BRAGA ALVES 04728369196 em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:34

Decorrido prazo de FERNANDA SENA MIRANDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:34

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA , para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 20:41

Homologada a Transação

26/05/2023, 20:41

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 17:35

Audiência de conciliação não-realizada em/para 24/05/2023 16:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

24/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 14:16

Todas as movimentações(45)

Juntada de Certidão

16/08/2023, 08:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 14:43

Recebidos os autos

29/06/2023, 14:43

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 14:42

Transitado em Julgado em 15/06/2023

29/06/2023, 14:42

Decorrido prazo de NAYANE BRAGA ALVES 04728369196 em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:34

Decorrido prazo de FERNANDA SENA MIRANDA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 06:34

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95. Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos. Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses. Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe. Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA , para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL. Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95. Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 20:41

Homologada a Transação

26/05/2023, 20:41

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 17:35

Audiência de conciliação não-realizada em/para 24/05/2023 16:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

24/05/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 14:16

Decorrido prazo de NAYANE BRAGA ALVES 04728369196 em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 12:31

Juntada de Petição de diligência

15/05/2023, 12:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2023, 13:12

Juntada de Petição de diligência

10/05/2023, 13:12

Decorrido prazo de FERNANDA SENA MIRANDA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 06:39

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 02:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 14:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 1026624-14.2022.8.11.0003. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS POLO ATIVO: FERNANDA SENA MIRANDA POLO PASSIVO: NAYANE BRAGA ALVES 04728369196 INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - HÍBRIDA Certifico que, por determinação da MM. Juíza de Direito, Dr(a). RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020, podendo a parte comparecer presencialmente às dependências do fórum caso não possua recursos tecnológicos. Dados da audiência: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 24/05/2023 Hora: 16:00, (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência, ou, de forma presencial na sede do 1° Juizado Especial, no endereço: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, Rondonópolis - MT - CEP: 78710-100. Caso as partes optem pela audiência por videoconferência deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo. link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODc3YmU3NjctY2Q3MS00NDAxLWJkYzQtZTI3MWZhZWY3YWRl%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%227a339837-3bc3-46a9-8be5-0ab38ffa98eb%22%7d ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia. CHAT via whatsapp para dúvidas e informações sobre a audiência de conciliação através do link abaixo. Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) através do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências. Instruções: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera. Após, apontar para o QRCode abaixo. Tel. (65) 9 9256-8292) segue abaixo link do grupo: link link https://chat.whatsapp.com/BJlfDFf1MKUHhheNJEVnVI Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartfone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido e aplicação da contumácia/revelia. Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n. 249 do TJMT, determinando o fechamento das unidades judiciárias até 27/07/2020 (Portaria-Conjunta 399/2020-PRES-CGJ), informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected]. Rondonópolis, 24 de março de 2023. (assinatura digital QRCode) KAMILA CARVALHO DE AMORIM Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito SEDE DO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS E INFORMAÇÕES: Rua Rio Branco, 2299, Bairro Jardim Guanabara, Fórum Desembargador William Drosghic, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 TELEFONE: (66) 3410-6100, ramal 6227 – e-mail: [email protected], Celular: 65 9 9256-8292 (whatsapp).

Cancelada a movimentação processual

24/03/2023, 17:59

Desentranhado o documento

24/03/2023, 17:59

Expedição de Mandado

24/03/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:54

Audiência de conciliação designada em/para 24/05/2023 16:00, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

24/03/2023, 17:41

Decorrido prazo de FERNANDA SENA MIRANDA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 04:27

Decorrido prazo de NAYANE BRAGA ALVES 04728369196 em 04/11/2022 23:59.

14/11/2022, 05:05

Decorrido prazo de FERNANDA SENA MIRANDA em 08/11/2022 23:59.

14/11/2022, 05:05

Decorrido prazo de NAYANE BRAGA ALVES 04728369196 em 04/11/2022 23:59.

12/11/2022, 18:23

Decorrido prazo de FERNANDA SENA MIRANDA em 08/11/2022 23:59.

12/11/2022, 18:23

Publicado Despacho em 31/10/2022.

01/11/2022, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

01/11/2022, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

01/11/2022, 22:18

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 10:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 17:18

Conclusos para despacho

27/10/2022, 15:44

Distribuído por sorteio

27/10/2022, 15:44

Documentos

Sentença

•26/05/2023, 20:41

Despacho

•27/10/2022, 17:18

27/03/2023, 00:00