Agravo em Recurso Especial 0000026-13.2014.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única de Araputanga 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

JBS S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Autor

FABIO MARCEL VANIN TURCHIARI

OAB/MT 7140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:20

Conheço do agravo de JBS S/A para não conhecer do Recurso Especial

28/04/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 658396/2025

22/07/2025, 11:21

Protocolizada Petição 658396/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 22/07/2025

22/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 518016/2025

06/06/2025, 16:01

Protocolizada Petição 518016/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2025

06/06/2025, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

23/05/2025, 09:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

23/05/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/05/2025, 09:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/05/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:01

Todas as movimentações(20)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 02:20

Conheço do agravo de JBS S/A para não conhecer do Recurso Especial

28/04/2026, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 14:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•21/05/2025, 20:40

28/04/2026, 14:40

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 658396/2025

22/07/2025, 11:21

Protocolizada Petição 658396/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 22/07/2025

22/07/2025, 11:05

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 518016/2025

06/06/2025, 16:01

Protocolizada Petição 518016/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/06/2025

06/06/2025, 15:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/05/2025

26/05/2025, 00:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

23/05/2025, 09:56

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

23/05/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/05/2025, 09:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

23/05/2025, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/05/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/05/2025

21/05/2025, 20:40

Determinada a distribuição do feito

21/05/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/03/2025, 14:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/03/2025, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

21/02/2025, 14:25

-

•21/02/2025, 14:24

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/02/2025, 14:24

-

•21/02/2025, 14:24

-

•21/02/2025, 14:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/02/2025, 14:24

-

•21/02/2025, 14:24

-

•21/02/2025, 14:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/02/2025, 14:24

-

•21/02/2025, 14:24

-

•21/02/2025, 14:23