Execução de Título Extrajudicial 0000434-96.2017.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2017

Valor da Causa

R$ 175.106,58

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MT 17980·CPF·Representa: Autor

FABIULA MULLER

OAB/MT 22165·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ GONCALVES DE SEIXAS FILHO

OAB/MT 15699·CPF·Representa: Réu

FAUSTINO LOPES DOS SANTOS

OAB/MT 11135·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

PSO-CUIABA (PREDIO AG ALENCASTRO)

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

ATIVOS S.A SEGURADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

Terceiro

SAUN QUADRA 5 BLOCO B

Terceiro

RUA UM, S/N

Terceiro

VINCULADO AO PROCESSO 1000917-29.2018.811.0021

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A.

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SOCIEDADE ECONOMIA

Terceiro

DE BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

REGINA

Terceiro

BANCO BRASIL S/A

Terceiro

SUPERIDENDENCIA REGIONAL DE MATO GROSSO

Terceiro

SUPERMERCADO MARACANA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

AGUINALDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ROZELI PETRELI NUNES SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MT 17980·CPF·Representa: Autor

FABIULA MULLER

OAB/MT 22165·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

CPF·Representa: Autor

LUIZ GONCALVES DE SEIXAS FILHO

OAB/MT 15699·CPF·Representa: Réu

FAUSTINO LOPES DOS SANTOS

OAB/MT 11135·CPF·Representa: Réu

ELLEM CRISTHINE PETRELI DA COSTA

OAB/MT 26830·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido alvará de levantamento

27/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 09:25

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 21:04

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 21:04

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 21:04

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:05

Todas as movimentações(137)

Expedido alvará de levantamento

27/04/2026, 14:36

Conclusos para decisão

27/02/2026, 15:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:22

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2026, 09:25

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:36

Despacho

•29/08/2025, 16:26

19/12/2025, 21:04

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 21:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 21:04

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 21:04

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 21:03

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:21

Juntada de comunicação entre instâncias

15/10/2025, 18:24

Juntada de comunicação entre instâncias

04/09/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 16:26

Conclusos para despacho

29/08/2025, 13:16

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MARACANA LTDA. - ME em 28/08/2025 23:59

29/08/2025, 07:45

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 07:19

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 12:55

Publicado Intimação em 06/08/2025.

06/08/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos

04/08/2025, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

28/07/2025, 17:13

Bens não localizados

28/07/2025, 17:13

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:24

Publicado Intimação em 18/06/2025.

18/06/2025, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 04:47

Expedição de Outros documentos

16/06/2025, 17:36

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 11:18

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

13/06/2025, 15:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/06/2025, 03:11

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

12/06/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 13:31

Bens não localizados

09/06/2025, 11:01

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 18:37

Conclusos para decisão

19/02/2025, 17:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:08

Publicado Intimação em 10/02/2025.

10/02/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

08/02/2025, 02:03

Expedição de Outros documentos

06/02/2025, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2025, 14:58

Conclusos para decisão

19/09/2024, 14:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 17:56

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 17:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:08

Publicado Intimação em 29/07/2024.

29/07/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

28/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

25/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 14:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:58

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MARACANA LTDA. - ME em 03/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:21

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:21

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 13:58

Juntada de Termo de audiência

23/04/2024, 13:26

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:04

Expedição de Outros documentos

02/04/2024, 18:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:12

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2024, 13:26

Publicado Intimação em 06/03/2024.

09/03/2024, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 08:50

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:20

Audiência de conciliação designada em/para 23/04/2024 13:00, VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA

04/03/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 16:09

Conclusos para decisão

16/06/2023, 17:17

Processo Desarquivado

16/06/2023, 17:16

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 17:14

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MARACANA LTDA. - ME em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 14:12

Decorrido prazo de ROZELI PETRELI NUNES SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:34

Decorrido prazo de AGUINALDO PEREIRA DA SILVA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:34

Decorrido prazo de SUPERMERCADO MARACANA LTDA. - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:34

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:34

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0000434-96.2017.8.11.0038. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: SUPERMERCADO MARACANA LTDA. - ME, AGUINALDO PEREIRA DA SILVA, ROZELI PETRELI NUNES SILVA Chamo o feito à ordem. Em análise ao feito, constata-se que autuação dos Embargos à Execução se deu de forma equivocada, posto que foram opostos dentro dos próprios autos, em desconformidade com a legislação pertinente. Isso porque os embargos à execução constituem-se em ação cognitiva incidental, autônoma à execução fiscal, razão pela qual, inclusive, deve vir instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, sendo, pois, necessária análise dos pressupostos processuais. Por tais razões, não conheço dos embargos executórios opostos nos autos da própria ação executiva. Caberá à parte executada sanar o vício de inadequação da via eleita e demonstrar a sua tempestividade. (STJ. REsp n. 1.807.228-RO, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. em 03/09/2019, Informativo 656). Ciência às partes acerca desta decisão. Marcos André da Silva Juiz de Direito Intimação - DECISÃO

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 18:36

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0000434-96.2017.8.11.0038. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: SUPERMERCADO MARACANA LTDA. - ME, AGUINALDO PEREIRA DA SILVA, ROZELI PETRELI NUNES SILVA Chamo o feito à ordem. Em análise ao feito, constata-se que autuação dos Embargos à Execução se deu de forma equivocada, posto que foram opostos dentro dos próprios autos, em desconformidade com a legislação pertinente. Isso porque os embargos à execução constituem-se em ação cognitiva incidental, autônoma à execução fiscal, razão pela qual, inclusive, deve vir instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, sendo, pois, necessária análise dos pressupostos processuais. Por tais razões, não conheço dos embargos executórios opostos nos autos da própria ação executiva. Caberá à parte executada sanar o vício de inadequação da via eleita e demonstrar a sua tempestividade. (STJ. REsp n. 1.807.228-RO, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. em 03/09/2019, Informativo 656). Ciência às partes acerca desta decisão. Marcos André da Silva Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 18:13

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:13

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2023, 11:24

Conclusos para decisão

05/07/2022, 15:25

Juntada de Petição de petição

05/07/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2021, 13:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

31/01/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 00:36

Conclusos para decisão

18/01/2021, 17:39

Recebidos os autos

18/01/2021, 17:35

Juntada de Petição de Petição inicial

18/01/2021, 17:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 17:47

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

14/01/2021, 01:25

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

14/01/2021, 01:25

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2017, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/10/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

04/10/2017, 01:52

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

21/09/2017, 02:39

Juntada (Juntada de impugnacao aos embargos com documentos)

21/09/2017, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/09/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/09/2017, 01:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2017, 01:10

Requisição de Informações (Intimacao)

06/09/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/09/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/09/2017, 02:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/08/2017, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/08/2017, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/08/2017, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/08/2017, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

07/08/2017, 02:35

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

07/08/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 03:11

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2017, 01:58

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/02/2017, 02:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/02/2017, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2017, 02:33

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

21/02/2017, 01:41

Decisão

•28/07/2025, 17:13

Decisão

•09/06/2025, 11:01

Despacho

•05/02/2025, 14:58

Despacho

•28/02/2024, 16:09

Decisão

•24/03/2023, 18:13

Decisão

•04/02/2023, 11:24

Despacho

•23/06/2022, 12:25