Execução de Título Extrajudicial 0001300-75.2015.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2015

Valor da Causa

R$ 163.295,41

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Partes do Processo

SASSO PERES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

SEBASTIAO SASSO PERES

CPF

Autor

TIAO DA IMAPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE INDIAVAI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INDIAVAI/MT

Reu

Advogados / Representantes

OSWALDO ALVAREZ DE CAMPOS JUNIOR

OAB/MT 6702·CPF·Representa: Autor

IHANCO MOREIRA CARVALHO

OAB/MT 16683·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS RAMALHO ARAUJO

OAB/MT 3642·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

SASSO PERES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

SEBASTIAO SASSO PERES

CPF

Autor

TIAO DA IMAPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE INDIAVAI

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE INDIAVAI/MT

Reu

MUNICIPIO INDIAVAI

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 01/10/2024

07/03/2025, 16:01

Processo Desarquivado

07/02/2025, 17:46

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 17:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE INDIAVAÍ em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de Municipio de Indiavai/MT em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 07:50

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

19/05/2025, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2025, 11:34

Transitado em Julgado em 01/10/2024

07/03/2025, 16:01

Processo Desarquivado

07/02/2025, 17:46

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 17:14

Documentos

Decisão

•11/06/2024, 16:43

Despacho

•03/05/2024, 18:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE INDIAVAÍ em 25/10/2024 23:59

26/10/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos

08/10/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

08/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de Municipio de Indiavai/MT em 30/09/2024 23:59

01/10/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

09/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 14:56

Recebidos os autos

28/06/2024, 17:13

Juntada de certidão da contadoria

27/06/2024, 18:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

13/06/2024, 18:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/06/2024, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

11/06/2024, 16:43

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos

06/05/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 18:09

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2023, 14:57

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 16:54

Decorrido prazo de SEBASTIAO SASSO PERES em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 02:54

Decorrido prazo de Municipio de Indiavai/MT em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:18

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:18

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA DECISÃO Processo: 0001300-75.2015.8.11.0038. EXEQUENTE: SASSO PERES & CIA LTDA - ME, SEBASTIAO SASSO PERES EXECUTADO: MUNICIPIO DE INDIAVAI/MT Chamo o feito à ordem. Em análise ao feito, constata-se que autuação dos Embargos à Execução se deu de forma equivocada, posto que foram opostos dentro dos próprios autos, em desconformidade com a legislação pertinente. Isso porque os embargos à execução constituem-se em ação cognitiva incidental, autônoma à execução fiscal, razão pela qual, inclusive, deve vir instruída com os documentos indispensáveis à propositura da demanda, sendo, pois, necessária análise dos pressupostos processuais. Por tais razões, não conheço dos embargos executórios opostos nos autos da própria ação executiva. Caberá à parte executada sanar o vício de inadequação da via eleita e demonstrar a sua tempestividade. (STJ. REsp n. 1.807.228-RO, Terceira Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, j. em 03/09/2019, Informativo 656). Ciência às partes acerca desta decisão. Marcos André da Silva Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:13

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 18:13

Conclusos para despacho

23/03/2023, 16:15

Decisão Interlocutória de Mérito

06/02/2023, 18:55

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2022, 17:54

Conclusos para decisão

05/07/2022, 14:01

Publicado Intimação em 05/07/2022.

05/07/2022, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

05/07/2022, 13:10

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 12:25

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

29/01/2021, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2021, 16:04

Conclusos para decisão

19/01/2021, 18:58

Recebidos os autos

19/01/2021, 18:58

Juntada de Petição de Petição inicial

19/01/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 14:07

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

13/01/2021, 01:13

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

13/01/2021, 01:13

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/08/2017, 02:12

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/08/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/02/2016, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/02/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/01/2016, 00:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/01/2016, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

12/01/2016, 01:44

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/01/2016, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/12/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/12/2015, 00:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/11/2015, 02:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2015, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/11/2015, 01:02

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/11/2015, 01:26

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2015, 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2015, 01:34

Juntada (Juntada de Impugnacao aos Embargos)

10/09/2015, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2015, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/09/2015, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2015, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/09/2015, 01:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

31/08/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/08/2015, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/08/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

04/08/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

04/08/2015, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/07/2015, 01:04

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/07/2015, 01:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

20/07/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/07/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2015, 02:40

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

07/07/2015, 02:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

07/07/2015, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

06/07/2015, 01:22

Recebimento (Vindos Gabinete)

02/07/2015, 01:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2015, 01:21

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/06/2015, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2015, 01:57

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

29/06/2015, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/06/2015, 01:33

Decisão

•24/03/2023, 18:13

Decisão

•06/02/2023, 18:55

Despacho

•23/06/2022, 12:25