Execução Fiscal 0008669-14.2015.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0008669-14.2015.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 15:34

Decorrido prazo de PAULA CARIOCA GAMBI VASCONCELOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:45

Decorrido prazo de CELSO LUIZ DE VASCONCELOS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:45

Decorrido prazo de PLASTIBRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA - EPP em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:45

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 08:00

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0008669-14.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PLASTIBRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA - EPP, CELSO LUIZ DE VASCONCELOS, PAULA CARIOCA GAMBI VASCONCELOS Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:40

Bens não localizados

24/03/2023, 18:40

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão

28/02/2023, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 17:57

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 18:40

Decisão

•29/09/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0008669-14.2015.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PLASTIBRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA - EPP, CELSO LUIZ DE VASCONCELOS, PAULA CARIOCA GAMBI VASCONCELOS Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

27/03/2023, 00:00

—

Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PAULA CARIOCA GAMBI VASCONCELOS em 20/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CELSO LUIZ DE VASCONCELOS em 20/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de PLASTIBRAZIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TUBOS LTDA - EPP em 20/04/2023 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Publicado Decisão em 28/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Bens não localizados

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

Todas as movimentações(54)