Execução Fiscal 0015908-90.2016.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2016

Valor da Causa

R$ 21.960,48

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 07:34

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:21

Decorrido prazo de REIS & DUTRA LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

15/12/2023, 11:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ANDREAZI DUTRA em 17/10/2023 23:59.

15/12/2023, 11:12

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:01

Decorrido prazo de REIS & DUTRA LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ANDREAZI DUTRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:50

Decorrido prazo de REIS & DUTRA LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ANDREAZI DUTRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ANDREAZI DUTRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:22

Decorrido prazo de REIS & DUTRA LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:22

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 19:33

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 04:50

Todas as movimentações(141)

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 07:34

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:21

Decorrido prazo de REIS & DUTRA LTDA - ME em 18/10/2023 23:59.

15/12/2023, 11:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ANDREAZI DUTRA em 17/10/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•19/02/2025, 07:33

Sentença

•24/03/2023, 18:26

15/12/2023, 11:12

Juntada de Certidão

10/11/2023, 16:01

Decorrido prazo de REIS & DUTRA LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ANDREAZI DUTRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 14:50

Decorrido prazo de REIS & DUTRA LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ANDREAZI DUTRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 13:04

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ANDREAZI DUTRA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:22

Decorrido prazo de REIS & DUTRA LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 10:22

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 19:33

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

28/10/2023, 04:50

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

26/10/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 15:03

Juntada de entregue (ecarta)

09/10/2023, 02:37

Juntada de entregue (ecarta)

08/10/2023, 03:45

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MENDES REIS em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 05:31

Publicado Intimação em 28/07/2023.

28/07/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

28/07/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a parte requerida (a,s), para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 413,40 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 229,76 referente a taxa judiciária 3) Valor de R$ 121,34 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “ RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS, DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

26/07/2023, 13:28

Recebidos os autos

26/07/2023, 13:28

Realizado cálculo de custas

26/07/2023, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/07/2023, 16:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/07/2023, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/07/2023, 10:23

Recebidos os autos

25/07/2023, 10:23

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 14:21

Transitado em Julgado em 15/05/2023

21/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ANDREAZI DUTRA em 15/05/2023 23:59.

21/06/2023, 13:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:56

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/04/2023, 03:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS TRODORFE em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 03:30

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MENDES REIS em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:39

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA ANDREAZI DUTRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:34

Decorrido prazo de REIS & DUTRA LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:34

Juntada de entregue (ecarta)

20/04/2023, 02:53

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 15:58

Publicado Intimação em 30/03/2023.

30/03/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

30/03/2023, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0015908-90.2016.8.11.0055 SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Intime-se o executado para que informe os dados bancários, tendo em vista que há valores penhorado nos autos. Após, proceda-se com a baixa da penhora/constrição eventualmente realizada nos autos, efetuando as liberações ou expedições de alvará conforme se apresentarem necessárias. Por conseguinte, mesmo nos casos de quitação do débito na via administrativa, resta-se aplicável a condenação do devedor às custas e honorários advocatícios, razão pela qual, condeno a parte executada, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último fixado no patamar de 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 85, §3, I e §19 do NCPC, todavia, houve a quitação dos honorários advocatícios, de maneira que restam pendentes apenas as custas processuais. Intime-se a parte executada da sentença bem como para recolhimento das custas processuais que podem ser calculadas diretamente no site do TJMT (http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home) no prazo de 15 (quinze) dias. Após, decorrido o referido prazo sem recurso, encaminhe-se à Central de Arrecadação para as providências pertinentes a verificação ou cobrança do pagamento de custas e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 24 de março de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

29/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

28/03/2023, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2023, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2023, 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2023, 17:10

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0015908-90.2016.8.11.0055 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, I I, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito. Intime-se o executado para que informe os dados bancários, tendo em vista que há valores penhorado nos autos. Após, proceda-se com a baixa da penhora/constrição eventualmente realizada nos autos, efetuando as liberações ou expedições de alvará conforme se apresentarem necessárias. Por conseguinte, mesmo nos casos de quitação do débito na via administrativa, resta-se aplicável a condenação do devedor às custas e honorários advocatícios, razão pela qual, condeno a parte executada, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, este último fixado no patamar de 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 85, §3, I e §19 do NCPC, todavia, houve a quitação dos honorários advocatícios, de maneira que restam pendentes apenas as custas processuais. Intime-se a parte executada da sentença bem como para recolhimento das custas processuais que podem ser calculadas diretamente no site do TJMT (http://arrecadacao.tjmt.jus.br/home#/home) no prazo de 15 (quinze) dias. Após, decorrido o referido prazo sem recurso, encaminhe-se à Central de Arrecadação para as providências pertinentes a verificação ou cobrança do pagamento de custas e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, 24 de março de 2023 FRANCISCO NEY GAIVA Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2023, 18:26

Homologada a Transação

24/03/2023, 18:26

Conclusos para julgamento

24/03/2023, 16:11

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:34

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2023, 12:21

Bens não localizados

10/02/2023, 12:21

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 12:21

Juntada de recibo (sisbajud)

03/02/2023, 10:51

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

24/01/2023, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

20/01/2023, 11:35

Conclusos para decisão

31/10/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 05:23

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 05:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 06:23

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 14:48

Conclusos para decisão

09/02/2022, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 07:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:04

Recebidos os autos

27/09/2021, 13:46

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/06/2021.

18/06/2021, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

18/06/2021, 04:50

Juntada de Outros documentos

16/06/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 14:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/02/2021, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

22/02/2021, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

22/02/2021, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

22/02/2021, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/05/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/05/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/02/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2019, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

09/01/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 02:27

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

16/10/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/10/2018, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/07/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

26/07/2018, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/07/2018, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/07/2018, 01:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

29/06/2018, 01:46

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/05/2018, 02:03

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/05/2018, 01:42

Expedição de documento (Mandado Expedido)

16/04/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/07/2017, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2017, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/11/2016, 01:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

14/11/2016, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

26/10/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/10/2016, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/10/2016, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/10/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2016, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/10/2016, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

05/10/2016, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

05/10/2016, 01:26

Distribuição (Distribuicao do Processo)

04/10/2016, 01:52

Decisão

•10/02/2023, 12:21

Despacho

•04/04/2022, 14:48

Ato Ordinatório

•27/09/2021, 14:04