Execução Fiscal 1000183-67.2020.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/01/2020

Valor da Causa

R$ 5.444,64

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO LUIZ PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ATAHIDE MONTEIRO DA SILVA NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:43

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2024, 12:42

Recebidos os autos

13/09/2024, 12:42

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/08/2024, 19:04

Juntada de Certidão

23/08/2024, 19:04

Processo Reativado

23/08/2024, 19:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Juntada de Certidão

08/08/2024, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/08/2024, 10:05

Recebidos os autos

06/08/2024, 10:05

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 09:22

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:15

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

24/02/2026, 15:43

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2024, 12:42

Recebidos os autos

13/09/2024, 12:42

Arquivado Definitivamente

13/09/2024, 12:41

Documentos

Decisão

•15/07/2024, 09:46

Decisão

•15/07/2024, 09:46

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

23/08/2024, 19:04

Juntada de Certidão

23/08/2024, 19:04

Processo Reativado

23/08/2024, 19:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:06

Juntada de Certidão

08/08/2024, 15:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/08/2024, 10:05

Recebidos os autos

06/08/2024, 10:05

Arquivado Definitivamente

06/08/2024, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

06/08/2024, 09:22

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 02:15

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/07/2024, 17:54

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 17:54

Juntada de Alvará

26/07/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos

15/07/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2024, 09:46

Conclusos para decisão

12/07/2024, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/07/2024, 18:33

Juntada de Certidão

12/07/2024, 18:33

Processo Reativado

12/07/2024, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2024, 16:33

Juntada de Certidão

24/04/2024, 12:18

Juntada de Certidão

24/04/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 10:18

Decorrido prazo de JOAO LUIZ PEREIRA em 11/04/2024 23:59

12/04/2024, 01:09

Juntada de entregue (ecarta)

04/04/2024, 03:21

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 00:22

Recebidos os autos

20/07/2023, 00:22

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 13:22

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 13:37

Processo Desarquivado

19/05/2023, 14:31

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 14:30

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/05/2023, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2023, 15:45

Decorrido prazo de JOAO LUIZ PEREIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:24

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1000183-67.2020.8.11.0002.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE EXECUTADO: JOAO LUIZ PEREIRA Visto, Trata-se de execução fiscal em que a parte exequente, após a citação da parte executada, pugnou pela extinção do feito face o adimplemento integral do débito. Vieram-me os autos conclusos. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Sem delongas, afere-se que a parte exequente já alcançou o remédio jurídico satisfatório desejado, conforme noticiado no bojo dos autos, evidenciando-se o seu desinteresse quanto ao prosseguimento do presente feito, autorizando-se, assim, a sua extinção. Posto isto, face a informação de que a obrigação fora adimplida, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com lastro legal no disposto artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Tendo em conta que os valores bloqueados foram transferidos para a conta judicial vinculada a estes autos, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar os dados bancários a fim de possibilitar o levantamento dos valores. Por fim, intime-se a parte executada, para que tome conhecimento da sentença proferida nos autos, bem como, para pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:03

Decorrido prazo de JOAO LUIZ PEREIRA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 00:50

Conclusos para despacho

25/11/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:58

Publicado Decisão em 25/10/2022.

31/10/2022, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

31/10/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:52

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2022, 18:52

Conclusos para decisão

17/10/2022, 13:07

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2022, 16:21

Decorrido prazo de JOAO LUIZ PEREIRA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 08:32

Juntada de entregue (ecarta)

25/09/2022, 04:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/09/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2022, 19:13

Conclusos para decisão

21/03/2022, 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2021, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2020, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito

07/01/2020, 16:51

Distribuído por sorteio

06/01/2020, 09:28

Conclusos para decisão

06/01/2020, 09:28

Sentença

•24/03/2023, 18:03

Decisão

•21/10/2022, 18:52

Decisão

•11/08/2022, 19:13

Decisão

•07/01/2020, 16:51