Execução Fiscal 1000841-71.2020.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1000841-71.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE SENA RACHID JAUDY em 11/08/2022 23:59.

02/08/2023, 08:50

Decorrido prazo de JACQUELINE DE SENA RACHID JAUDY em 11/08/2022 23:59.

02/08/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 14:30

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE SENA RACHID JAUDY em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:41

Decorrido prazo de JACQUELINE DE SENA RACHID JAUDY em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:41

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COMPASSO LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:41

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:36

Arquivado Provisoriamente

27/03/2023, 06:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000841-71.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONSTRUTORA COMPASSO LTDA - ME, JACQUELINE DE SENA RACHID JAUDY, LUIZ FERNANDO DE SENA RACHID JAUDY 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:33

Bens não localizados

24/03/2023, 18:33

Conclusos para decisão

20/03/2023, 19:41

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:09

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1000841-71.2020.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: CONSTRUTORA COMPASSO LTDA - ME, JACQUELINE DE SENA RACHID JAUDY, LUIZ FERNANDO DE SENA RACHID JAUDY 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

27/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(21)

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE SENA RACHID JAUDY em 11/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de JACQUELINE DE SENA RACHID JAUDY em 11/08/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO DE SENA RACHID JAUDY em 20/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JACQUELINE DE SENA RACHID JAUDY em 20/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUTORA COMPASSO LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.

Publicado Decisão em 28/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Bens não localizados

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(28)

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