Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 1003392-58.2022.8.11.0007 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública 1003392-58.2022.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 13:14

Juntada de Certidão

24/04/2023, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/04/2023, 20:57

Recebidos os autos

22/04/2023, 20:57

Arquivado Definitivamente

19/04/2023, 09:05

Transitado em Julgado em 17/04/2023

19/04/2023, 09:03

Juntada de Alvará

19/04/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:24

Decorrido prazo de BRUNO VILELA GOMES em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 05:40

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1003392-58.2022.8.11.0007.. EXEQUENTE: BRUNO VILELA GOMES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95. Cinge-se dos autos que a parte devedora efetuou o pagamento integral do débito (ID n º 105100033), tendo o exequente manifestado concordância com a quantia depositada, pugnando pelo levantamento de alvará para transferência do valor depositado judicialmente em seu favor e a consequente extinção da ação, consoante se depreende do petitório de ID nº 105480481, no qual informou também os dados bancários necessários à liberação da importância. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. DEFIRO o pedido de levantamento do valor depositado judicialmente, referente ao pagamento do valor da condenação, observando-se os dados bancários sob o Id n. 105480481. Sem custas processuais e honorários advocatícios, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Intimem-se. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Consoante o disposto no art. 40, da Lei nº. 9.099/95, submeto o presente processo à apreciação da Meritíssima Juíza de Direito.

27/03/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•03/03/2023, 16:12

Despacho

•08/07/2022, 16:52

—

Partes do Processo(18)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/04/2023

Juntada de Alvará

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO VILELA GOMES em 13/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 28/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

Todas as movimentações(56)