Execução Fiscal 1004160-61.2020.8.11.0004 - TJMT

Execução Fiscal 1004160-61.2020.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/07/2023, 12:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/06/2023, 18:48

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:48

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 17:37

Transitado em Julgado em 21/04/2023

19/06/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:53

Decorrido prazo de DULCINEIA DE GODOI PINTO - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:44

Decorrido prazo de DULCINEIA DE GODOI PINTO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:44

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 18:46

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 1004160-61.2020.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DULCINEIA DE GODOI PINTO - ME, DULCINEIA DE GODOI PINTO Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de DULCINEIA DE GODOI PINTO – ME e Outros. Informa a exequente o cancelamento administrativo das CDAs nas quais se fundava a presente execução. Pugna, em razão do cancelamento, pela extinção da execução nos termos do art. 26 da LEF. Consoante as informações apresentadas pela exequente, ante o cancelamento das CDAs na quais se fundava a execução, julgo por sentença sem julgamento do mérito, extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 26 da LEF c/c art. 485, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários. Deem-se baixas em eventuais constrições que tenham sido efetivadas no curso da execução. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 24 de março de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:39

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:39

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/03/2023, 18:39

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 18:39

Documento de comprovação

•30/01/2023, 10:02

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/04/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de DULCINEIA DE GODOI PINTO - ME em 20/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de DULCINEIA DE GODOI PINTO em 20/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 28/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Todas as movimentações(74)