Execução Fiscal 1008741-71.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2021

Valor da Causa

R$ 61.153,75

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

17/05/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2025, 15:09

Recebidos os autos

23/04/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 28/06/2023

17/05/2024, 10:19

Decorrido prazo de FELIPE LEONARDO LOPES ZACOMAN MACHADO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:56

Decorrido prazo de F. L. L. Z. MACHADO - EMBALAGENS - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:56

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1008741-71.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: F. L. L. Z. MACHADO - EMBALAGENS - ME, FELIPE LEONARDO LOPES ZACOMAN MACHADO Cuida-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual, visando o recebimento do débito fiscal, sendo que o feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente, a parte exequente anexou ao processo petição informando o cancelamento administrativo da inscrição de Dívida Ativa. Desse modo, em que pese a parte executada ter apresentado peça processual, verifico que a extinção do feito sem ônus para as partes é medida que se impõe, haja vista o cancelamento da CDA. À vista disso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Expeça-se alvará de levantamentos dos valores penhorados nos autos em favor da parte executada. Isento as partes ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como ao adimplemento de honorários advocatícios, conforme estabelece o art. 26 da Lei 6.830/80. Preclusa as vias recursais, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. P. R. I. C. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:46

Extinto o processo por desistência

30/05/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:56

Todas as movimentações(44)

Juntada de Certidão

17/05/2025, 09:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/04/2025, 15:09

Recebidos os autos

23/04/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

23/04/2025, 15:08

Transitado em Julgado em 28/06/2023

17/05/2024, 10:19

Decorrido prazo de FELIPE LEONARDO LOPES ZACOMAN MACHADO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:56

Decorrido prazo de F. L. L. Z. MACHADO - EMBALAGENS - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 03:56

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1008741-71.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: F. L. L. Z. MACHADO - EMBALAGENS - ME, FELIPE LEONARDO LOPES ZACOMAN MACHADO Cuida-se de Execução Fiscal proposta pela Fazenda Pública Estadual, visando o recebimento do débito fiscal, sendo que o feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente, a parte exequente anexou ao processo petição informando o cancelamento administrativo da inscrição de Dívida Ativa. Desse modo, em que pese a parte executada ter apresentado peça processual, verifico que a extinção do feito sem ônus para as partes é medida que se impõe, haja vista o cancelamento da CDA. À vista disso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80. Expeça-se alvará de levantamentos dos valores penhorados nos autos em favor da parte executada. Isento as partes ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como ao adimplemento de honorários advocatícios, conforme estabelece o art. 26 da Lei 6.830/80. Preclusa as vias recursais, arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. P. R. I. C. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:46

Extinto o processo por desistência

30/05/2023, 15:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:56

Conclusos para julgamento

16/05/2023, 17:14

Processo Desarquivado

16/05/2023, 17:13

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 08:51

Decorrido prazo de FELIPE LEONARDO LOPES ZACOMAN MACHADO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:35

Decorrido prazo de F. L. L. Z. MACHADO - EMBALAGENS - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:35

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 14:04

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 08:42

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1008741-71.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: F. L. L. Z. MACHADO - EMBALAGENS - ME, FELIPE LEONARDO LOPES ZACOMAN MACHADO 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:14

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:46

Conclusos para decisão

16/02/2023, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 11:58

Decorrido prazo de FELIPE LEONARDO LOPES ZACOMAN MACHADO em 08/07/2022 23:59.

19/10/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 18:10

Decorrido prazo de F. L. L. Z. MACHADO - EMBALAGENS - ME em 13/07/2022 23:59.

14/07/2022, 08:02

Juntada de entregue (ecarta)

06/07/2022, 20:11

Juntada de entregue (ecarta)

02/07/2022, 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 14:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 03:51

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2021, 13:27

Conclusos para despacho

17/03/2021, 04:23

Distribuído por sorteio

17/03/2021, 04:23

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 15:46

Decisão

•24/03/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 18:10

Decisão

•26/03/2021, 13:27