Execução Fiscal 1015483-15.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1015483-15.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:26

Decorrido prazo de MARCO POLO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:42

Decorrido prazo de FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:42

Decorrido prazo de EDER AUGUSTO PINHEIRO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:42

Decorrido prazo de REDE EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:42

Decorrido prazo de VERDE TRANSPORTES LTDA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:42

Arquivado Provisoriamente

30/03/2023, 08:00

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015483-15.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VERDE TRANSPORTES LTDA, EDER AUGUSTO PINHEIRO, REDE EMPREENDIMENTOS LTDA, FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MARCO POLO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:37

Bens não localizados

24/03/2023, 18:37

Conclusos para decisão

20/03/2023, 17:51

Documentos

Decisão

•24/03/2023, 18:37

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015483-15.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: VERDE TRANSPORTES LTDA, EDER AUGUSTO PINHEIRO, REDE EMPREENDIMENTOS LTDA, FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MARCO POLO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL Vistos etc... 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito Designado para o NAE

27/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(27)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCO POLO CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de FENIX EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDER AUGUSTO PINHEIRO em 20/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de REDE EMPREENDIMENTOS LTDA em 20/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de VERDE TRANSPORTES LTDA em 20/04/2023 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Publicado Decisão em 28/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Bens não localizados

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(31)