Execução Fiscal 1019705-31.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/07/2018

Valor da Causa

R$ 61.124,12

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

31/01/2024, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2024, 10:56

Recebidos os autos

31/01/2024, 10:56

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

31/01/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:13

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 12:07

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

24/09/2023, 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

24/09/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 17:07

Todas as movimentações(50)

Juntada de Certidão

31/01/2024, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

31/01/2024, 10:56

Recebidos os autos

31/01/2024, 10:56

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 10:56

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Sentença

•24/09/2023, 17:07

Sentença

•06/06/2023, 12:53

31/01/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 13:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 00:13

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 12:07

Publicado Sentença em 26/09/2023.

26/09/2023, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos

24/09/2023, 17:07

Embargos de Declaração Acolhidos

24/09/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

24/09/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2023, 17:07

Conclusos para decisão

17/07/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 12:39

Decorrido prazo de PEDRO REIS DE LIMA JUNIOR em 17/08/2022 23:59.

14/07/2023, 07:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2023, 16:36

Publicado Sentença em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1019705-31.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PEDRO REIS DE LIMA JUNIOR Trata-se de Execução Fiscal ajuizada por Estado de Mato Grosso em desfavor de PEDRO REIS DE LIMA JUNIOR. Analisando os autos, verifico que o Estado de Mato Grosso manifestou alegando que a empresa executada procedeu com o pagamento da CDA n° 2017217388, e ao final requereu a extinção do processo e o levantamento de eventuais penhoras existente. Observo que fora incluída restrição nos veículos do executado, id. 113347985. Diante do exposto, considerando a quitação do débito e a inexistência de outras obrigações entre as partes, DECLARO EXTINTO o presente feito, com fulcro no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Determino o levantamento da restrição de id. 113347985. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Transitada em julgado, proceda com as baixas necessárias e arquive. P. I. Cumpra-se. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 12:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2023, 12:53

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 15:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

01/05/2023, 19:40

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:54

Decorrido prazo de PEDRO REIS DE LIMA JUNIOR em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:39

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL ESTADUAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1019705-31.2018.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: PEDRO REIS DE LIMA JUNIOR 1 – Diante do Termo de Negócio Jurídico Processual Interinstitucional, em sua segunda etapa, visando o arquivamento dos executivos fiscais cujo valor atualizado do débito seja inferior a R$ 100.000,00(cem mil reais), a parte exequente postulou a realização de penhora em contas bancárias da parte devedora através do Sistema SISBAJUD e, em caso negativo, a averbação de restrições em eventuais veículos via Sistema RENAJUD. Assim, procedo o protocolamento da penhora de numerário via Sistema SISBAJUD, conforme postulado. Em caso de penhora frutífera, determino a transferência do montante para o SISCONDJ, devendo o executado ser intimado da penhora realizada para, querendo, interpor embargos, no prazo legal. 2 - Se a penhora recair sobre valor irrisório em relação ao débito, deverá o montante ser desbloqueado. 3 - Em caso de tentativa frustrada de bloqueio de numerários, determino a consulta quanto à existência de veículos de propriedade da parte executada junto ao Sistema RENAJUD, devendo ser averbada a restrição de transferência e circulação de eventuais veículos localizados, anexando-se aos autos as averbações realizadas. 4 – Se frustrada a tentativa de penhora, após realizada eventual averbação de restrição sobre veículos de propriedade da parte executada, determino a remessa do presente feito ao arquivo provisório até nova manifestação da parte credora ou decurso do prazo prescricional intercorrente. 5 – Intime-se e cumpra-se, expedindo-se os necessários. Cuiabá, data registrada no sistema. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:27

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/03/2023, 18:27

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2022 23:59.

05/11/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 16:08

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 16:49

Juntada de entregue (ecarta)

10/08/2022, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2018, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2018, 10:02

Conclusos para decisão

04/07/2018, 22:09

Distribuído por sorteio

04/07/2018, 22:09

Decisão

•24/03/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•26/08/2022, 16:49

Decisão

•31/07/2018, 10:02