Procedimento Comum Cível 1020217-97.2019.8.11.0002 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1020217-97.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/09/2023, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/09/2023, 12:51

Recebidos os autos

28/09/2023, 12:51

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 12:51

Transitado em Julgado em 17/03/2023

28/09/2023, 12:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:22

Decorrido prazo de CLEILSON MENEZES GUIMARAES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:27

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos. Trata-se de ação para concessão de benefício previdenciário, que Antônio Costa da Mata move em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Durante o curso processual, a parte requerente pugnou pela desistência da ação (ID n. 55531601). É a síntese. Decido. Analisando os autos, constata-se que a parte requerente pugnou pela desistência da ação. Segundo a dicção do art. 200, § único, do CPC, a desistência da ação só produzirá efeitos após a homologação judicial. Inexistindo óbice legal, HOMOLOGO o pedido de desistência da ação e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil – CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Preclusa a via recursal, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema PJE. Wladys Roberto Freire do Amaral Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:07

Extinto o processo por desistência

24/03/2023, 16:43

Conclusos para decisão

22/03/2023, 18:04

Cancelada a movimentação processual

25/01/2023, 13:19

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 16:43

Despacho

•25/07/2022, 15:24

—

Partes do Processo(8)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/03/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CLEILSON MENEZES GUIMARAES em 20/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 28/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(51)