Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 1032805-68.2021.8.11.0002 - TJMT

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 1032805-68.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/06/2023, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/05/2023, 00:44

Recebidos os autos

30/05/2023, 00:44

Transitado em Julgado em 28/04/2023

28/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de SANDRA JACIARA HORTOLAN PAVLAK em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 03:04

Decorrido prazo de ARAQUARI INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS EIRELI - EPP em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de MARIA MARLENE ROGONI HORTOLAM em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:07

Decorrido prazo de ARAQUARI INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS EIRELI - EPP em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:30

Decorrido prazo de SANDRA JACIARA HORTOLAN PAVLAK em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:30

Decorrido prazo de MARIA MARLENE ROGONI HORTOLAM em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:30

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Vistos, Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica promovido por ARAQUARI INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS EIRELI – EPP em desfavor de MARIA MARLENE ROGONI HORTOLAM e SANDRA JACIARA HORTOLAN PAVLAK, todos devidamente qualificados nos autos. As partes informaram nos autos a celebração acordo extrajudicial e requereram a sua homologação (id. 104167383). Após os autos vieram conclusos para deliberação. É o relatório. Decido. Analisando o acordo firmado pelas partes vislumbro que os requisitos de validade, existência e eficácia dos negócios jurídicos encontram-se presentes. Posto isso, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes (id. 104167383). Por conseguinte, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b” do CPC. Sem custas remanescentes a teor do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios na forma pactuada. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado. Cumpra-se. Intime-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 18:05

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 18:05

Despacho

•21/11/2022, 17:18

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 28/04/2023

Decorrido prazo de SANDRA JACIARA HORTOLAN PAVLAK em 27/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARAQUARI INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS EIRELI - EPP em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MARLENE ROGONI HORTOLAM em 25/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de ARAQUARI INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS EIRELI - EPP em 20/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA JACIARA HORTOLAN PAVLAK em 20/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA MARLENE ROGONI HORTOLAM em 20/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 28/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(79)