Cumprimento de sentença 0000725-65.2012.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2012

Valor da Causa

R$ 101.765,04

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

SANDRA MARA SANTOS DA LUZ

CPF

Autor

DIMAS FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

TATIANE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS ARNOLD

OAB/MT 7682·CPF·Representa: Autor

INAITA GOMES RIBEIRO SOARES CARVALHO

OAB/MT 7928·CPF·Representa: Autor

EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/MT 13431·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(28)

SANDRA MARA SANTOS DA LUZ

CPF

Autor

DIMAS FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

TATIANE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

THIAGO(GERENTE DA AGENCIA)

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

05/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:34

Decorrido prazo de MARCOS ARNOLD em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:34

Decorrido prazo de EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2026, 19:08

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 19:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/12/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 02:40

Todas as movimentações(229)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 14:12

Expedição de Outros documentos

18/03/2026, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/02/2026 23:59

Documentos

Decisão

•18/11/2025, 17:40

Decisão

•04/09/2025, 10:24

05/02/2026, 02:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:42

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:34

Decorrido prazo de MARCOS ARNOLD em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:34

Decorrido prazo de EVANDRO CESAR ALEXANDRE DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2026, 19:08

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 19:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

17/12/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

17/12/2025, 02:40

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:10

Juntada de Alvará

12/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/12/2025, 22:10

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 04:20

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

02/12/2025, 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2025, 17:40

Conclusos para decisão

24/09/2025, 17:17

Juntada de Petição de petição

21/09/2025, 21:27

Publicado Intimação em 10/09/2025.

12/09/2025, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

12/09/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos

08/09/2025, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2025, 10:24

Conclusos para decisão

27/05/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 19:01

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2025, 12:59

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

03/03/2025, 16:58

Publicado Intimação em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

26/02/2025, 13:54

Decorrido prazo de DIMAS FERREIRA DA SILVA em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 18/02/2025 23:59

19/02/2025, 02:11

Publicado Intimação em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:50

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/01/2025, 17:05

Conclusos para decisão

06/12/2024, 15:48

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/11/2024, 18:47

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

14/11/2024, 18:47

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/10/2024, 17:03

Recebimento do CEJUSC.

08/10/2024, 17:03

Juntada de Termo de audiência

08/10/2024, 17:03

Audiência do art. 334 CPC realizada para 08/10/2024 14:30, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL

08/10/2024, 17:02

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC

01/10/2024, 16:04

Recebidos os autos.

01/10/2024, 16:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2024, 14:54

Publicado Intimação em 02/09/2024.

02/09/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 02:21

Expedição de Outros documentos

29/08/2024, 18:41

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/08/2024, 17:54

Recebimento do CEJUSC.

28/08/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 17:51

Audiência do art. 334 CPC designada para 08/10/2024 14:30, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL

28/08/2024, 15:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC

27/08/2024, 13:35

Recebidos os autos.

27/08/2024, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 18:47

Conclusos para decisão

20/07/2023, 12:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 02:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 14:40

Decisão Interlocutória de Mérito

21/06/2023, 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2023, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 15:50

Conclusos para decisão

04/05/2023, 12:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:44

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2023, 14:42

Decorrido prazo de DIMAS FERREIRA DA SILVA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 02:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:57

Publicado Intimação em 17/04/2023.

17/04/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

16/04/2023, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Intimação - DECISÃO Processo n.º 0000725-65.2012.8.11.0105 Vistos. PROSSIGA-SE o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Desta forma, INTIME-SE o executado, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento acrescido das custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o valor do total do débito. (art. 523, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo e devidamente certificado, com ou sem manifestação da parte executada, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, PROCEDA-SE à conversão do feito para cumprimento de sentença. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Colniza/MT, 25 de março de 2023. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz Substituto

14/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2023, 14:02

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2023, 22:32

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:59

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA DECISÃO Processo n.º 0000725-65.2012.8.11.0105 Vistos. PROSSIGA-SE o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513 e seguintes do Código de Processo Civil. Desta forma, INTIME-SE o executado, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento acrescido das custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento), sobre o valor do total do débito. (art. 523, do Código de Processo Civil). Decorrido o prazo e devidamente certificado, com ou sem manifestação da parte executada, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. Ademais, PROCEDA-SE à conversão do feito para cumprimento de sentença. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. Colniza/MT, 25 de março de 2023. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz Substituto

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/03/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos

25/03/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2023, 10:53

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2023, 10:53

Conclusos para decisão

24/03/2023, 12:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/03/2023, 12:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

24/03/2023, 12:32

Processo Desarquivado

24/03/2023, 12:32

Juntada de Certidão

24/03/2023, 12:32

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

21/03/2023, 23:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/03/2023, 14:31

Recebidos os autos

21/03/2023, 14:31

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:33

Transitado em Julgado em 25/01/2023

25/01/2023, 15:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 02:20

Decorrido prazo de DIMAS FERREIRA DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 06:50

Publicado Intimação em 08/11/2022.

08/11/2022, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 13:01

Julgado procedente em parte do pedido

03/11/2022, 23:11

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 23:11

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 18:35

Recebidos os autos

24/06/2021, 17:10

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 10:05

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/05/2021.

11/05/2021, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

11/05/2021, 04:22

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 15:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

09/03/2021, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

09/03/2021, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/03/2021, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/09/2020, 02:00

Remessa (Remessa)

06/09/2020, 00:06

Remessa (Remessa)

26/08/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2020, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/08/2020, 02:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/08/2020, 01:34

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

04/08/2020, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

23/07/2020, 02:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 02:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2018, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

03/10/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2018, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/07/2018, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/07/2018, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2018, 02:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

02/06/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/05/2017, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2017, 02:17

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 02:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/05/2017, 02:02

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/03/2017, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/12/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2016, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2016, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2016, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/07/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2016, 01:31

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

29/03/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

08/03/2016, 00:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/02/2016, 01:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/01/2016, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2016, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/01/2016, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/01/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2016, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2016, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2015, 02:33

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/12/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2015, 02:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

13/07/2015, 01:24

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

28/08/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2014, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/07/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/07/2014, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

16/07/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2014, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2014, 01:54

Juntada (Juntada de Contestacao)

07/11/2013, 02:35

Juntada (Juntada)

06/08/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Contestacao)

28/05/2013, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/05/2013, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

22/04/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

08/04/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2013, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/02/2013, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/02/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2013, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/02/2013, 01:00

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

17/02/2013, 02:26

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

15/02/2013, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/02/2013, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/02/2013, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/10/2012, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/10/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

08/08/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/08/2012, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/08/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 01:14

Requisição de Informações (Intimacao)

08/08/2012, 01:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

07/08/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2012, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/06/2012, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/06/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

12/06/2012, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

12/06/2012, 01:40

Distribuição (Distribuicao do Processo)

11/06/2012, 02:25

Despacho

•24/04/2025, 15:11

Sentença

•27/01/2025, 17:05

Decisão

•23/08/2024, 18:47

Decisão

•21/06/2023, 11:19

Decisão

•25/03/2023, 10:53

Execução de cumprimento de sentença

•21/03/2023, 23:02

Sentença

•03/11/2022, 23:11