Execução Fiscal 1002168-31.2019.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

R$ 32.581,34

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

APARECIDA ALVES DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

APARECIDA ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/10/2023, 13:27

Juntada de Alvará

03/05/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/03/2023, 00:22

Recebidos os autos

03/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:30

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:30

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002168-31.2019.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA A parte exequente requereu a extinção do presente feito, tendo em vista o cancelamento da CDA executada. Assim, considerando o requerimento da exequente, DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA NACIONAL em desfavor de APARECIDA ALVES DA SILVA – ME e APARECIDA ALVES DA SILVA, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, c/c artigo 924, inciso III, ambos do

01/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

04/10/2023, 13:27

Juntada de Alvará

03/05/2023, 18:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Decisão

•08/11/2019, 16:09

Despacho

•13/04/2020, 10:54

03/03/2023, 00:22

Recebidos os autos

03/03/2023, 00:22

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 13:35

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:30

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:30

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002168-31.2019.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA A parte exequente requereu a extinção do presente feito, tendo em vista o cancelamento da CDA executada. Assim, considerando o requerimento da exequente, DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA NACIONAL em desfavor de APARECIDA ALVES DA SILVA – ME e APARECIDA ALVES DA SILVA, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, c/c artigo 924, inciso III, ambos do

01/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002168-31.2019.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA A parte exequente requereu a extinção do presente feito, tendo em vista o cancelamento da CDA executada. Assim, considerando o requerimento da exequente, DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA NACIONAL em desfavor de APARECIDA ALVES DA SILVA – ME e APARECIDA ALVES DA SILVA, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, c/c artigo 924, inciso III, ambos do

01/02/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 11:53

Transitado em Julgado em 31/01/2023

31/01/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 11:52

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

30/01/2023, 19:08

Conclusos para decisão

26/01/2023, 16:00

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos

18/01/2023, 12:23

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

18/01/2023, 10:46

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

18/01/2023, 08:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/01/2023, 08:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002168-31.2019.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de APARECIDA ALVES DA SILVA - ME e OUTRA, partes devidamente qualificadas nos autos. Devidamente citadas, as partes executadas quedaram-se inertes, sem efetuar o pagamento do débito ou apresentar defesa. Por conseguinte, a Fazenda Pública Estadual requereu a penhora nas contas ou aplicações financeiras das exe

17/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1002168-31.2019.8.11.0059.. Intimação - DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de APARECIDA ALVES DA SILVA - ME e OUTRA, partes devidamente qualificadas nos autos. Devidamente citadas, as partes executadas quedaram-se inertes, sem efetuar o pagamento do débito ou apresentar defesa. Por conseguinte, a Fazenda Pública Estadual requereu a penhora nas contas ou aplicações financeiras das exe

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/01/2023, 14:54

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 14:50

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

16/01/2023, 09:57

Juntada de recibo (sisbajud)

10/01/2023, 18:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 06:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/06/2020 23:59:59.

22/06/2020, 00:08

Conclusos para decisão

14/05/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição

14/05/2020, 10:12

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 01:03

Expedição de Mandado.

13/04/2020, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:54

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 10:54

Conclusos para decisão

31/03/2020, 13:24

Decorrido prazo de APARECIDA ALVES DA SILVA em 23/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 06:03

Decorrido prazo de APARECIDA ALVES DA SILVA em 23/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 05:56

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

03/12/2019, 15:51

Juntada de Petição de diligência

03/12/2019, 15:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2019, 14:41

Expedição de Mandado.

11/11/2019, 08:56

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2019, 16:09

Distribuído por sorteio

06/11/2019, 18:33

Conclusos para decisão

06/11/2019, 18:33

Decisão

•16/01/2023, 14:54

Sentença

•30/01/2023, 19:08