Embargos à Execução Fiscal 1025689-54.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 75.671,27

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Embargos à Execução Fiscal · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

EUGENIO ODILON RIBEIRO

CPF

Autor

EUFLAVIO ODILON RIBEIRO

CPF

Autor

CICLO CAIRU LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO JOSE ZANELLATO FILHO

OAB/PR 42234·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

EUGENIO ODILON RIBEIRO

CPF

Autor

EUFLAVIO ODILON RIBEIRO

CPF

Autor

CICLO CAIRU LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 23:29

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

24/01/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 19:00

Embargos de declaração acolhidos

22/01/2026, 19:00

Anulada a(o) sentença/acórdão

22/01/2026, 19:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 18:00

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:37

Todas as movimentações(101)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/03/2026 23:59

11/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 11:07

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2026, 23:29

Publicado Decisão em 26/01/2026.

26/01/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Documentos

Outros documentos

•12/07/2022, 13:55

Despacho

•23/08/2022, 18:56

24/01/2026, 03:38

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 19:00

Expedição de Outros documentos

22/01/2026, 19:00

Embargos de declaração acolhidos

22/01/2026, 19:00

Anulada a(o) sentença/acórdão

22/01/2026, 19:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/01/2026, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2026, 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2026, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 18:00

Conclusos para decisão

08/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 15:37

Expedição de Outros documentos

31/07/2025, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 21:01

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 21:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:28

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2025, 16:17

Publicado Sentença em 30/05/2025.

01/06/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:25

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de CICLO CAIRU LTDA - CNPJ: 02.513.526/0001-09 (EMBARGANTE)

28/05/2025, 15:25

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:25

Processo correicionado

27/01/2025, 17:34

Juntada de Certidão

27/01/2025, 17:34

Processo em correição

22/01/2025, 16:28

Conclusos para decisão

28/03/2024, 12:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 09:46

Decorrido prazo de EUGENIO ODILON RIBEIRO em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 03:23

Decorrido prazo de CICLO CAIRU LTDA em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:52

Decorrido prazo de EUFLAVIO ODILON RIBEIRO em 07/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:20

Publicado Despacho em 22/02/2024.

08/03/2024, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

08/03/2024, 04:19

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 10:47

Conclusos para decisão

01/02/2024, 17:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 03:20

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 11:27

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 14:07

Publicado Intimação em 15/12/2023.

17/12/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

17/12/2023, 03:58

Publicado Intimação em 15/12/2023.

17/12/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

17/12/2023, 03:58

Publicado Intimação em 15/12/2023.

17/12/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

17/12/2023, 03:58

Publicado Intimação em 15/12/2023.

17/12/2023, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

17/12/2023, 03:58

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 05:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 05:07

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 05:04

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 05:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 05:03

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 05:01

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 16:54

Publicado Intimação em 29/11/2023.

29/11/2023, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

29/11/2023, 04:50

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 13:44

Publicado Sentença em 03/10/2023.

03/10/2023, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos

29/09/2023, 18:02

Embargos de Declaração Acolhidos

29/09/2023, 18:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 05:15

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

01/03/2023, 16:31

Conclusos para decisão

01/03/2023, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 16:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:36

Expedição de Outros documentos

06/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/01/2023, 14:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1025689-54.2022.8.11.0041.. EMBARGANTE: CICLO CAIRU LTDA, EUFLAVIO ODILON RIBEIRO, EUGENIO ODILON RIBEIRO EMBARGADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos Recebo os embargos à execução por serem tempestivos. Analisando o caso e os documentos que acompanham, verifico presente a probabilidade/verossimilhança do direto, bem como, o perigo de dano, à medida que o prosseguimento dos atos execut

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:02

Decisão Interlocutória de Mérito

16/01/2023, 15:02

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:53

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

24/08/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 18:56

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 14:53

Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:55

Distribuído por dependência

12/07/2022, 13:55

Decisão

•16/01/2023, 15:02

Sentença

•29/09/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 05:01

Despacho

•20/02/2024, 15:13

Despacho

•20/02/2024, 15:13

Sentença

•28/05/2025, 15:25

Sentença

•28/05/2025, 15:25

Decisão

•22/01/2026, 19:00

Decisão

•22/01/2026, 19:00