Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001965-31.2017.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 24.432,34

Órgão julgador

Vara Única de Brasnorte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Brasnorte - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 4. Terceira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 4 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELLEN ADRIANA RODRIGUES CONTI em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 49364943

16/05/2026, 04:01

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/05/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

06/05/2026, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2026, 14:38

Recebidos os autos

05/05/2026, 14:38

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 14:38

Decorrido prazo de ELLEN ADRIANA RODRIGUES CONTI em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de ONIVALDO FERNANDES em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:13

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:46

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de ONIVALDO FERNANDES em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 09:45

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de ELLEN ADRIANA RODRIGUES CONTI em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 49364943

16/05/2026, 04:01

Publicado Intimação em 08/05/2026.

08/05/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 02:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

06/05/2026, 02:07

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•29/08/2025, 18:59

Decisão

•29/08/2025, 18:59

06/05/2026, 02:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/05/2026, 14:38

Recebidos os autos

05/05/2026, 14:38

Arquivado Definitivamente

05/05/2026, 14:38

Decorrido prazo de ELLEN ADRIANA RODRIGUES CONTI em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:13

Decorrido prazo de ONIVALDO FERNANDES em 22/04/2026 23:59

23/04/2026, 03:13

Publicado Intimação em 13/04/2026.

13/04/2026, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 03:46

Expedição de Outros documentos

09/04/2026, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2025 23:59

15/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de ONIVALDO FERNANDES em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 09:45

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

10/09/2025, 03:06

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 12:28

Publicado Decisão em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 05:12

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 18:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/08/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos

29/08/2025, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 18:59

Conclusos para decisão

29/08/2025, 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

27/03/2025, 14:53

Processo Desarquivado

27/03/2025, 14:52

Expedição de Ofício de RPV

27/03/2025, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:04

Decorrido prazo de ONIVALDO FERNANDES em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 18:01

Publicado Intimação em 16/12/2024.

16/12/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

14/12/2024, 02:07

Arquivado Definitivamente

12/12/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos

12/12/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2024, 13:04

Expedição de Ofício de RPV

12/12/2024, 13:03

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

22/11/2024, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 11:02

Publicado Decisão em 08/11/2024.

08/11/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

08/11/2024, 17:36

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos

06/11/2024, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 12:51

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

06/11/2024, 12:50

Conclusos para decisão

25/06/2024, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de ONIVALDO FERNANDES em 21/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos

13/03/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:44

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 18:49

Alterado o assunto processual

26/02/2024, 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2023, 19:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/12/2023, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 01:09

Conclusos para decisão

14/11/2023, 19:07

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

14/11/2023, 16:23

Decorrido prazo de ONIVALDO FERNANDES em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:35

Publicado Decisão em 19/10/2023.

19/10/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 02:01

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 13:13

Decisão Interlocutória de Mérito

17/10/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos

17/10/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:13

Conclusos para despacho

16/10/2023, 18:44

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:43

Devolvidos os autos

13/10/2023, 17:03

Juntada de certidão

13/10/2023, 17:03

Juntada de preparo recursal / custas isentos

13/10/2023, 17:03

Juntada de decisão

13/10/2023, 17:03

Juntada de intimação

13/10/2023, 17:03

Juntada de intimação

13/10/2023, 17:03

Juntada de certidão

13/10/2023, 17:03

Juntada de intimação de pauta

13/10/2023, 17:03

Juntada de intimação de pauta

13/10/2023, 17:03

Juntada de petição

13/10/2023, 17:03

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

13/10/2023, 17:03

Juntada de intimação de pauta

13/10/2023, 17:03

Juntada de despacho

13/10/2023, 17:03

Juntada de intimação de pauta

13/10/2023, 17:03

Juntada de intimação de pauta

13/10/2023, 17:03

Juntada de certidão

13/10/2023, 17:03

Juntada de certidão

13/10/2023, 17:03

Juntada de acórdão

13/10/2023, 17:03

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

13/10/2023, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 19 de Setembro de 2023 às 13:00 horas, no 3ªTR - DRA. VALDECI MORAES SIQUEIRA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 24 de Julho de 2023 às 14:00 horas, no 2ªTRT - MARCELO SEBASTIÃO PRADO DE MORAES. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n.º 04/2014 e o disposto no art. 2º, da Lei Federal n.º 12.153/2009, DECLARO a incompetência absoluta deste Egrégio Tribunal de Justiça para processar e julgar o vertente recurso e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à Turma Recursal Única dos Juizados Especiais. Intimem-se. Cumpra-se. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos, na forma determinada. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

15/12/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/10/2022 23:59.

29/10/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 10:55

Conclusos para decisão

16/09/2022, 14:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 17:18

Recebidos os autos

02/09/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 14:14

Desentranhado o documento

09/05/2022, 14:12

Juntada de Petição de expediente

07/04/2022, 15:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 03/03/2022.

03/03/2022, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 12:03

Juntada (Juntada de razoes de apelacao de acusacao)

17/07/2020, 02:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2020, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/06/2020, 02:43

Remessa (Remessa)

23/06/2020, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

23/06/2020, 02:11

Remessa (Remessa)

23/06/2020, 02:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

23/06/2020, 01:11

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

22/06/2020, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2019, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2019, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/08/2019, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/08/2019, 02:17

Remessa (Remessa)

09/08/2019, 02:35

Remessa (Remessa)

08/08/2019, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2019, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2019, 01:30

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/07/2019, 00:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/07/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/07/2019, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

14/12/2018, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2018, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/12/2018, 02:23

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/12/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

10/07/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

10/07/2018, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/06/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2018, 01:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/06/2018, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/06/2018, 01:01

Remessa (Remessa)

17/05/2018, 01:49

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/05/2018, 02:19

Remessa (Remessa)

16/05/2018, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2018, 01:28

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/07/2017, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/07/2017, 01:24

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

31/07/2017, 01:23

Decisão

•06/11/2024, 12:51

Decisão

•06/11/2024, 12:50

Decisão

•14/12/2023, 19:55

Cumprimento de sentença

•14/11/2023, 16:23

Decisão

•17/10/2023, 13:13

Acórdão

•20/09/2023, 17:05

Despacho

•31/07/2023, 15:16

Decisão

•24/03/2023, 17:56

Despacho

•10/10/2022, 10:55