Execução de Título Extrajudicial 0007334-53.2010.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2010

Valor da Causa

R$ 6.238,90

Órgão julgador

Vara Especializada em Direito Bancário de Várzea Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 18:40

Recebidos os autos

23/06/2024, 18:40

Arquivado Definitivamente

22/06/2024, 00:49

Transitado em Julgado em 24/06/2024

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO KOCH em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Publicado Sentença em 29/05/2024.

30/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

30/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:23

Todas as movimentações(309)

Juntada de Certidão

29/11/2024, 14:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/06/2024, 18:40

Recebidos os autos

23/06/2024, 18:40

Arquivado Definitivamente

22/06/2024, 00:49

Transitado em Julgado em 24/06/2024

22/06/2024, 00:49

Documentos

Sentença

•27/05/2024, 09:35

Sentença

•27/05/2024, 09:35

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO KOCH em 21/06/2024 23:59

22/06/2024, 00:49

Publicado Sentença em 29/05/2024.

30/05/2024, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

30/05/2024, 01:01

Expedição de Outros documentos

27/05/2024, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/05/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

24/05/2024, 13:32

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 16:04

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO KOCH em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 17:30

Publicado Decisão em 24/04/2024.

25/04/2024, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

25/04/2024, 01:09

Processo Desarquivado

22/04/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 06:50

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2024, 06:50

Juntada de Petição de documento de identificação

29/06/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:21

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2023, 08:32

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO KOCH em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 08:54

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 08:47

Conclusos para decisão

12/06/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 15:48

Publicado Intimação em 05/06/2023.

05/06/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023

03/06/2023, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZA EM DIREITO BANCÁRIO AVENIDA CASTELO BRANCO, S/Nº, PAÇO MUNICIPAL, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE/MT - TEL. (65) 3688-8451- CEP: 78125-700 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS Cumprindo o disposto no Provimento nº 56/2007/CGJ, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as partes, para no prazo de 05(cinco) dias, manifestem sobre o Retorno dos Autos da 2ª Instância.

02/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

01/06/2023, 17:25

Juntada de preparo recurso / custas pagamento

31/05/2023, 19:35

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 19:35

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 19:35

Juntada de intimação de pauta

31/05/2023, 19:35

Juntada de certidão

31/05/2023, 19:34

Juntada de acórdão

31/05/2023, 19:34

Juntada de acórdão

31/05/2023, 19:34

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/05/2023, 19:34

Devolvidos os autos

31/05/2023, 19:34

Juntada de certidão

31/05/2023, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CIVEL – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO – CONTRATO EM PRESTAÇOES – INÍCIO DO PRAZO É DA ULTIMA PARCELA – VENCIMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO – CLAUSULA CONTRATUAL. Recurso conhecido, e provido. I - Em se tratando de contrato com pagamento parcelado, o vencimento antecipado da divida por força de cláusula contratual não altera o termo inicial para contagem da prescrição e prevalece o vencimento ajustado em relação à última parcela. Neste viés, malgrado o vencimento antecipado, vencendo a última parcela do contrato somente no ano de 2.013, não reside como aplacar tese da existência da prescrição intercorrente (súmula 150 do STF). II – A ação de busca e apreensão de bem guarnecido com alienação fiduciária, dentro dos requisitos estabelecidos pelo Decreto-Lei 911/69, não se trata de cobrança de valores contratuais inadimplidos e sim a consolidação da propriedade do bem onde o credor detém o domínio e a posse indireta enquanto que o devedor o possui de forma precária com apenas posse direta. III - Por tal viés, ante a omissão a respeito da prescrição, quer pelo Código Civil, quer pelo Decreto-Lei 911/69, sobretudo em se tratando de direito real oponível ‘erga omnes’, o prazo prescricional é de 10 (dez) anos, aplicando-se a regra geral consolidada pelo art. 205 do citado instrumento substantivo civil IV - Tendo em vista que última parcela se deu em data de 08/07/2013. Bem como que a parte compareceu voluntariamente aos autos em 23/03/2018, não se apresenta juridicamente viável, registrar a existência da prescrição intercorrente. V - Sentença anulada, retorno dos autos ao primeiro grau para regular andamento do processo de execução instaurado pelo banco em face dos devedores recalcitrantes no cumprimento da obrigação assumida no contrato.

09/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Maio de 2023 a 05 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

18/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

29/03/2023, 18:31

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO EXEQUENTE: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA EXECUTADO: FREDERICO AUGUSTO KOCH PROCESSO 0007334-53.2010.8.11.0002; Vistos. 1. Considerando a interposição de recurso de apelação, cujas contrarrazões já foram apresentadas pelo apelado, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo, nos termos do que dispõe o art. 1010, § 3º do CPC. 2. Às providências... (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 19:08

Decisão Interlocutória de Mérito

24/03/2023, 19:08

Conclusos para decisão

14/12/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2022, 20:35

Publicado Intimação em 10/11/2022.

10/11/2022, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

10/11/2022, 02:01

Expedição de Outros documentos

08/11/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 18:07

Publicado Sentença em 06/10/2022.

06/10/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 06:06

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:00

Declarada decadência ou prescrição

04/10/2022, 18:00

Conclusos para decisão

13/08/2021, 16:41

Decorrido prazo de FREDERICO AUGUSTO KOCH em 12/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:27

Decorrido prazo de EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 12/11/2020 23:59.

16/11/2020, 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.

10/11/2020, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020

10/11/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 19:34

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2020, 19:34

Conclusos para decisão

14/10/2020, 16:23

Ato ordinatório praticado

14/10/2020, 16:23

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 02:10

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 15:33

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

17/09/2020, 01:41

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

17/09/2020, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2020, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/10/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/05/2018, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Vista)

02/05/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2018, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Contestacao)

04/04/2018, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/04/2018, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/03/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2018, 01:45

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

19/03/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

19/03/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2018, 01:53

Entrega em carga/vista (Vista)

02/03/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

02/03/2018, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2017, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

27/11/2017, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2017, 01:51

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/11/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/11/2017, 01:00

Expedição de documento (Certidao)

08/11/2017, 02:08

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

27/10/2017, 01:19

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

27/10/2017, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/10/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/10/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2017, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/09/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:01

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 02:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/09/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2017, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2017, 01:38

Requisição de Informações (Intimacao)

22/08/2017, 01:51

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/08/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

18/08/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

14/08/2017, 02:00

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

25/07/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/07/2017, 01:46

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

25/07/2017, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/07/2017, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

30/06/2017, 02:25

Juntada (Juntada de AR)

30/06/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

30/06/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2017, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/06/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/05/2017, 01:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/05/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/05/2017, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/04/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/04/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2017, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/02/2017, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2017, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2017, 01:57

Requisição de Informações (Intimacao)

25/01/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/01/2017, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

18/01/2017, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/01/2017, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/01/2017, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/01/2017, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/01/2017, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/12/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

15/12/2016, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2016, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

29/11/2016, 02:00

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

29/11/2016, 01:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2016, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/11/2016, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:24

Proferidas outras decisões não especificadas

22/11/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2016, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2016, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/11/2016, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/10/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2016, 01:01

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2016, 01:56

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/10/2016, 02:19

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/10/2016, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/10/2016, 01:34

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/09/2016, 01:50

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/09/2016, 01:18

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

08/09/2016, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/09/2016, 00:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/08/2016, 01:56

Juntada (Juntada de AR)

08/08/2016, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2016, 02:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/06/2016, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/06/2016, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/04/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/04/2016, 01:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/04/2016, 00:44

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

01/03/2016, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/03/2016, 02:02

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/01/2016, 01:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/10/2015, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/10/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2015, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/09/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/09/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2015, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

27/07/2015, 02:19

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

27/07/2015, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/03/2015, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 01:16

Redistribuição (Redistribuicao)

26/02/2015, 01:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

22/02/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/02/2015, 01:55

Expedição de documento (Certidao)

13/02/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/01/2015, 02:26

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

05/12/2014, 02:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

05/12/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2014, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/11/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/10/2014, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/10/2014, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

29/10/2014, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/08/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2014, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/05/2014, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/03/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2014, 01:39

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

22/01/2014, 02:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/01/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/01/2014, 01:42

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/11/2013, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/11/2013, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

07/11/2013, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2013, 01:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/10/2013, 01:10

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

11/10/2013, 02:41

Requisição de Informações (Intimacao)

11/10/2013, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

10/04/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/04/2012, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/04/2012, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

04/04/2012, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

04/04/2012, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/04/2012, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/04/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 01:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

21/03/2012, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2012, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/03/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/03/2012, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

13/03/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/03/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/01/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/12/2011, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/12/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2011, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/12/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/11/2011, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/11/2011, 01:28

Requisição de Informações (Intimacao)

30/11/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/10/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/10/2011, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2011, 01:34

Despacho (Despacho)

20/10/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2011, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2011, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo de Suspensao do Processo)

19/10/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/10/2011, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2011, 01:32

Provisório (Suspensao do Processo)

30/06/2011, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/05/2011, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

19/05/2011, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/05/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/05/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/04/2011, 02:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/04/2011, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

30/03/2011, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/03/2011, 02:17

Requisição de Informações (Intimacao)

30/03/2011, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

28/03/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/03/2011, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/03/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

24/01/2011, 02:10

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

24/01/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/01/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

14/01/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/12/2010, 02:07

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/12/2010, 02:07

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2010, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

13/12/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2010, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/11/2010, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

12/11/2010, 01:52

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

12/11/2010, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2010, 02:16

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/10/2010, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/10/2010, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

18/10/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

14/10/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

14/10/2010, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2010, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 02:13

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/10/2010, 02:28

Decisão

•22/04/2024, 06:50

Decisão

•22/04/2024, 06:50

Acórdão

•08/05/2023, 11:45

Acórdão

•08/05/2023, 10:53

Decisão

•24/03/2023, 19:08

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 16:57

Sentença

•04/10/2022, 18:00

Decisão

•16/10/2020, 19:34