Procedimento Comum Cível 1001321-63.2018.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.427,20

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Primeira Vara - Comarca de Porto Alegre do Norte 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 1. Terceira Turma 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juiz 1 - 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

02/09/2024, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 01:01

Recebidos os autos

11/12/2023, 01:01

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 12:37

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 12:24

Determinado o arquivamento

10/11/2023, 12:20

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO REGINO SOARES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:51

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 14:58

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:47

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:47

Juntada de vista ao mp

20/10/2023, 14:46

Juntada de petição

20/10/2023, 14:46

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

02/09/2024, 15:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/12/2023, 01:01

Recebidos os autos

11/12/2023, 01:01

Juntada de Outros documentos

10/11/2023, 12:37

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 12:24

Documentos

Decisão

•10/11/2023, 12:20

Acórdão

•25/09/2023, 16:11

Determinado o arquivamento

10/11/2023, 12:20

Conclusos para decisão

10/11/2023, 11:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO REGINO SOARES em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:51

Publicado Intimação em 24/10/2023.

24/10/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 08:30

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 14:58

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:47

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:47

Juntada de vista ao mp

20/10/2023, 14:46

Juntada de petição

20/10/2023, 14:46

Juntada de decisão

20/10/2023, 14:46

Juntada de intimação

20/10/2023, 14:46

Juntada de intimação

20/10/2023, 14:46

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:46

Juntada de decisão

20/10/2023, 14:46

Juntada de intimação de pauta

20/10/2023, 14:46

Juntada de intimação de pauta

20/10/2023, 14:46

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

20/10/2023, 14:46

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:46

Juntada de acórdão

20/10/2023, 14:46

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

20/10/2023, 14:46

Devolvidos os autos

20/10/2023, 14:46

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 22 de Setembro de 2023 às 13:00 horas, no 3ªTR - DR. VALMIR ALAÉRCIO DOS SANTOS. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Com essas considerações, de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n.º 04/2014 e o disposto no art. 2º, da Lei Federal n.º 12.153/2009, DECLARO a incompetência absoluta deste Egrégio Tribunal de Justiça para processar e julgar o vertente recurso e, por conseguinte, determino a remessa dos autos à Turma Recursal Única dos Juizados Especiais. Intimem-se. Cumpra-se. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos, na forma determinada. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

27/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

22/11/2022, 13:18

Juntada de Ofício

22/11/2022, 13:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/11/2022, 12:51

Conclusos para decisão

22/11/2022, 11:59

Decorrido prazo de SEBASTIAO REGINO SOARES em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 16:31

Publicado Intimação em 24/10/2022.

31/10/2022, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

31/10/2022, 15:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

29/10/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

20/10/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

29/09/2022, 13:40

Publicado Sentença em 12/09/2022.

12/09/2022, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

10/09/2022, 04:11

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 16:16

Julgado procedente o pedido

08/09/2022, 16:16

Conclusos para decisão

27/01/2022, 13:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/01/2022, 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito

20/01/2022, 18:39

Conclusos para decisão

23/10/2020, 09:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO REGINO SOARES em 04/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 00:48

Publicado Despacho em 14/05/2020.

14/05/2020, 00:48

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 16:22

Conclusos para decisão

09/01/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2019, 14:54

Conclusos para despacho

26/09/2019, 14:23

Decorrido prazo de SEBASTIAO REGINO SOARES em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 22:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO REGINO SOARES em 20/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 20:34

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2019.

30/08/2019, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/08/2019, 02:10

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 18:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 26/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 14:09

Decorrido prazo de SEBASTIAO REGINO SOARES em 03/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 19:36

Juntada de Petição de contestação

22/05/2019, 14:41

Juntada de Petição de contestação

14/05/2019, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/05/2019, 01:22

Publicado Decisão em 10/05/2019.

10/05/2019, 01:22

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2019, 19:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 19:51

Expedição de Outros documentos.

07/05/2019, 19:51

Decorrido prazo de SEBASTIAO REGINO SOARES em 18/12/2018 23:59:59.

17/01/2019, 10:22

Publicado Decisão em 27/11/2018.

28/11/2018, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2018, 03:34

Conclusos para despacho

26/11/2018, 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/11/2018, 12:15

Declarado impedimento ou suspeição

23/11/2018, 18:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 18:37

Conclusos para decisão

20/11/2018, 09:39

Distribuído por sorteio

20/11/2018, 09:38

Decisão

•31/07/2023, 14:53

Decisão

•24/03/2023, 18:07

Decisão

•22/11/2022, 12:51

Recurso de sentença

•20/10/2022, 11:26

Recurso de sentença

•29/09/2022, 13:40

Sentença

•08/09/2022, 16:16

Decisão

•20/01/2022, 18:39

Despacho

•12/05/2020, 16:22

Despacho

•31/12/2019, 14:54

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 18:34

Decisão

•07/05/2019, 19:51

Decisão

•23/11/2018, 18:37