Petição Criminal 1005732-09.2021.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Falsidade ideológicaCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALPetição Criminal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JOSE CARLOS GIOCONDO

CPF

Reu

FLORESTA SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOEL QUINTELLA

OAB/MT 9563·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/05/2023, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:47

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:47

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 10/02/2023

31/03/2023, 10:29

Decorrido prazo de JOEL QUINTELLA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:15

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA Certidão do Intimação Eletrônica Processo: 1005732-09.2021.8.11.0007. Intimação - ; Espécie/Assunto: PETIÇÃO CRIMINAL. Certifico que, nesta data, procedo a intimação do advogado JOEL QUINTELLA para ciência da extinção de punibilidade em relação ao cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal. ALTA FLORESTA, 16 de janeiro de 2023. JULIANA FREIRE POLACINSKI Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA E INFORMAÇÕES: AV. ARIOSTO DA RIVA

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 13:49

Recebidos os autos

08/07/2022, 17:22

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/07/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 13:15

Todas as movimentações(23)

Juntada de Certidão

02/05/2023, 17:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/05/2023, 00:47

Recebidos os autos

01/05/2023, 00:47

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 10:29

Transitado em Julgado em 10/02/2023

31/03/2023, 10:29

Documentos

Decisão

•20/04/2022, 13:37

Sentença

•08/07/2022, 17:22

Decorrido prazo de JOEL QUINTELLA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 03:15

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA Certidão do Intimação Eletrônica Processo: 1005732-09.2021.8.11.0007. Intimação - ; Espécie/Assunto: PETIÇÃO CRIMINAL. Certifico que, nesta data, procedo a intimação do advogado JOEL QUINTELLA para ciência da extinção de punibilidade em relação ao cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal. ALTA FLORESTA, 16 de janeiro de 2023. JULIANA FREIRE POLACINSKI Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 5ª VARA DE ALTA FLORESTA E INFORMAÇÕES: AV. ARIOSTO DA RIVA

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos

06/12/2022, 13:49

Recebidos os autos

08/07/2022, 17:22

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

08/07/2022, 17:22

Conclusos para julgamento

01/07/2022, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 13:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2022 23:59.

15/05/2022, 13:12

Recebidos os autos

20/04/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:37

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

20/04/2022, 13:37

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2021, 11:31

Conclusos para decisão

28/09/2021, 16:36

Distribuído por sorteio

28/09/2021, 16:36