Execução de Título Judicial 1005800-97.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Judicial 1005800-97.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

24/08/2023, 08:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 01:09

Recebidos os autos

24/07/2023, 01:09

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 06:42

Transitado em Julgado em 14/04/2023

23/06/2023, 06:42

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 05:48

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 18:37

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1005800-97.2023.8.11.0003.. EXEQUENTE: MIKE OLIVEIRA SILVA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. Vistos, etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Compulsando detidamente o feito, observo que a parte autora, propôs perante este juízo. Pois bem. Cediço que na sistemática do Código de Processo Civil em vigência o pedido de cumprimento sentença deve ser apresentado nos próprios autos, de modo que se inicia a fase de execução dentro do processo de conhecimento inicialmente proposto. Assim, incabível o processamento do cumprimento de sentença autônomo, devendo ser requerido nos próprios autos onde a sentença fora prolatada. Assim, a extinção e arquivamento do processo é medida que se impõe. Assim, DETERMINO a extinção do presente feito, com fulcro no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários (artigo 54 e 55 da Lei 9.099/95). Transitada esta em julgado, arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpre-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 19:47

Indeferida a petição inicial

24/03/2023, 19:47

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 17:09

Conclusos para despacho

13/03/2023, 18:01

Distribuído por sorteio

13/03/2023, 18:01

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 19:47

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2023

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 28/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

Expedição de Outros documentos

Indeferida a petição inicial

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio