Execução de Título Extrajudicial 1011385-67.2022.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1011385-67.2022.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

27/07/2023, 10:30

Expedição de Informações

02/06/2023, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/05/2023, 00:48

Recebidos os autos

11/05/2023, 00:48

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:28

Decorrido prazo de JULIANA SABINO DOS SANTOS LOPES em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 08:28

Arquivado Definitivamente

10/04/2023, 15:14

Juntada de Alvará

10/04/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1011385-67.2022.8.11.0003.. EXEQUENTE: JULIANA SABINO DOS SANTOS LOPES EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Cuida-se de Execução contra Fazenda Pública, objetivando recebimento de quantia certa. Após regular tramitação processual, sobreveio informações de que a parte executada efetuou o pagamento do débito objeto do presente feito em conta judicial e que o depósito se encontra disponível para consulta no SISCON. Não houve impugnação ou embargos do devedor. Assim, tem-se por cumprida a obrigação, de forma que a extinção do presente feito é medida que se impõe. Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso III, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, opino pela EXTINÇÃO DO FEITO, com resolução do mérito. Se necessário, DETERMINO proceda a emissão da guia de tributação para recolhimento do Imposto de Renda, encaminhando-a juntamente com o alvará para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto art. 7°, §2° do Provimento n. 20/2020 do Conselho da Magistratura do TJMT. Indefiro o pedido de bloqueio/sequestro postulado. Sem Custas. Depois de cumpridas as determinações supra, ARQUIVE-SE O PROCESSO, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2023, 19:49

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 19:49

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 15:52

Documentos

Sentença

•24/03/2023, 19:49

Decisão

•27/10/2022, 15:21

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Expedição de Informações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA SABINO DOS SANTOS LOPES em 12/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(53)