Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8010721-19.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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DIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 5.970,60

Órgão julgador

1º Juizado Especial de Rondonópolis

Partes do Processo

ELAINE PEREIRA BRANDAO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIANO BOTELHO DE ARAUJO

OAB/MT 100349·CPF·Representa: Autor

TANIA MARIA CARDOSO SILVA AMANCIO

OAB/MT 3614·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE NUCCI VACARO

OAB/MT 4118·CPF·Representa: Réu

CAIO VALENCA DE SOUSA

OAB/CE 34031·CPF·Representa: Réu

WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/MT 7718·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ELAINE PEREIRA BRANDAO

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AIR BP BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Advogados / Representantes(6)

JULIANO BOTELHO DE ARAUJO

OAB/MT 100349·CPF·Representa: Autor

TANIA MARIA CARDOSO SILVA AMANCIO

OAB/MT 3614·CPF·Representa: Réu

LUIS HENRIQUE NUCCI VACARO

OAB/MT 4118·CPF·Representa: Réu

CAIO VALENCA DE SOUSA

OAB/CE 34031·CPF·Representa: Réu

WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/MT 7718·CPF·Representa: Réu

IGOR VEIGA CARVALHO PINTO TEIXEIRA

OAB/BA 59024·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/08/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2024, 13:40

Recebidos os autos

27/08/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 05/07/2024

23/08/2024, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de AIR BP BRASIL LTDA. em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de ELAINE PEREIRA BRANDAO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 14:43

Decorrido prazo de ELAINE PEREIRA BRANDAO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:05

Todas as movimentações(205)

Juntada de Certidão

29/08/2024, 13:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

27/08/2024, 13:40

Recebidos os autos

27/08/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

23/08/2024, 12:09

Transitado em Julgado em 05/07/2024

23/08/2024, 12:09

Documentos

Decisão

•13/08/2024, 14:43

Decisão

•13/08/2024, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/08/2024 23:59

21/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de AIR BP BRASIL LTDA. em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de ELAINE PEREIRA BRANDAO em 16/08/2024 23:59

17/08/2024, 02:20

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

13/08/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 14:43

Decorrido prazo de ELAINE PEREIRA BRANDAO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de AIR BP BRASIL LTDA. em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ELAINE PEREIRA BRANDAO em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de AIR BP BRASIL LTDA. em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:06

Conclusos para decisão

12/06/2024, 16:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/06/2024, 15:18

Publicado Sentença em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:16

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 18:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/06/2024, 18:16

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:31

Decorrido prazo de ELAINE PEREIRA BRANDAO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 07:02

Publicado Despacho em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 8010721-19.2019.8.11.0003.. IMPETRANTE: ELAINE PEREIRA BRANDAO IMPETRANTE: ESTADO DE MATO GROSSO, AIR BP BRASIL LTDA. Vistos, etc. Intime-se o autor a manifestar acerca do expediente retro, no prazo de 05 (cinco) dias, para requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Às providencias, expedindo-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se Rondonópolis/MT. Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 19:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 19:39

Conclusos para decisão

23/03/2023, 16:59

Mov. [172] - Remessa: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

13/02/2022, 04:00

Mov. [171] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 21/01/22 *Referente ao evento Mero expediente(14/12/21)

21/01/2022, 20:03

Mov. [170] - Petição: Juntada de Petição de Petição

21/01/2022, 13:59

Mov. [169] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIANO BOTELHO DE ARAUJO) em 21/01/22 * Representante da parte ELAINE PEREIRA BRANDÃO, Referente ao evento Mero expediente(14/12/21)

21/01/2022, 11:18

Mov. [168] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 16/12/21 *Referente ao evento Mero expediente(14/12/21)

16/12/2021, 07:55

Mov. [165] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELAINE PEREIRA BRANDÃO)

14/12/2021, 12:04

Mov. [166] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

14/12/2021, 12:04

Mov. [167] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS)

14/12/2021, 12:04

Mov. [164] - Mero expediente: Mero expediente

14/12/2021, 12:03

Mov. [163] - Conclusão: Conclusos para Homologação/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

30/11/2021, 18:05

Mov. [162] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS/(Sem resposta) *Referente ao evento Expedição de documento(27/10/21)

16/11/2021, 19:59

Mov. [161] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 08/11/21 *Referente ao evento Expedição de Intimação(27/10/21)

08/11/2021, 20:02

Mov. [160] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

29/10/2021, 09:43

Mov. [159] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIANO BOTELHO DE ARAUJO) em 28/10/21 * Representante da parte ELAINE PEREIRA BRANDÃO, Referente ao evento Expedição de Intimação(27/10/21)

28/10/2021, 11:34

Mov. [157] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELAINE PEREIRA BRANDÃO)

27/10/2021, 14:20

Mov. [158] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS)

27/10/2021, 14:20

Mov. [156] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Nos termos do Prov. 55/07-CGJ/MT, abro vista as partes para que se manifestem quanto ao cálculo juntado aos autos (mov.155) no prazo de 5 dias.

27/10/2021, 14:19

Mov. [155] - Documento: Juntada de Cálculos

27/10/2021, 14:18

Mov. [153] - Expedição de documento: Expedição de Cálculos

26/10/2021, 13:04

Mov. [154] - Expedição de documento: Expedição de CALÇULO RPV/p/ ELAINE PEREIRA BRANDÃO

26/10/2021, 13:04

Mov. [152] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(08/04/21)

25/05/2021, 19:59

Mov. [151] - Petição: Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

13/04/2021, 10:45

Mov. [150] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

12/04/2021, 14:58

Mov. [149] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUIS HENRIQUE NUCCI VACARO) em 12/04/21 * Representante da parte MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, Referente ao evento Mero expediente(08/04/21)

12/04/2021, 14:56

Mov. [148] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 12/04/21 *Referente ao evento Mero expediente(08/04/21)

12/04/2021, 05:21

Mov. [147] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIANO BOTELHO DE ARAUJO) em 09/04/21 * Representante da parte ELAINE PEREIRA BRANDÃO, Referente ao evento Mero expediente(08/04/21)

09/04/2021, 12:00

Mov. [143] - Mero expediente: Mero expediente

08/04/2021, 10:02

Mov. [144] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELAINE PEREIRA BRANDÃO)

08/04/2021, 10:02

Mov. [145] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

08/04/2021, 10:02

Mov. [146] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS)

08/04/2021, 10:02

Mov. [142] - Conclusão: Conclusos para Despacho/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

03/03/2021, 16:37

Mov. [141] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(21/01/21)

08/02/2021, 19:59

Mov. [140] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Mero expediente(21/01/21)

02/02/2021, 19:59

Mov. [139] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 01/02/21 *Referente ao evento Mero expediente(21/01/21)

01/02/2021, 20:02

Mov. [138] - Documento: Juntada de Cumprimento Genérico

26/01/2021, 10:53

Mov. [137] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 26/01/21 *Referente ao evento Mero expediente(21/01/21)

26/01/2021, 08:25

Mov. [136] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

25/01/2021, 17:11

Mov. [135] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIANO BOTELHO DE ARAUJO) em 22/01/21 * Representante da parte ELAINE PEREIRA BRANDÃO, Referente ao evento Mero expediente(21/01/21)

22/01/2021, 14:08

Mov. [131] - Mero expediente: Mero expediente

21/01/2021, 12:27

Mov. [132] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELAINE PEREIRA BRANDÃO)

21/01/2021, 12:27

Mov. [133] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

21/01/2021, 12:27

Mov. [134] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS)

21/01/2021, 12:27

Mov. [130] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 16/11/20 *Referente ao evento Transitado em Julgado(06/11/20)

16/11/2020, 20:03

Mov. [129] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por LUIS HENRIQUE NUCCI VACARO) em 12/11/20 * Representante da parte MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, Referente ao evento Transitado em Julgado(06/11/20)

12/11/2020, 14:23

Mov. [128] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIANO BOTELHO DE ARAUJO) em 09/11/20 * Representante da parte ELAINE PEREIRA BRANDÃO, Referente ao evento Transitado em Julgado(06/11/20)

09/11/2020, 09:21

Mov. [125] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELAINE PEREIRA BRANDÃO)

05/11/2020, 20:33

Mov. [126] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

05/11/2020, 20:33

Mov. [127] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS)

05/11/2020, 20:33

Mov. [122] - Trânsito em julgado: Transitado em Julgado

05/11/2020, 20:33

Mov. [123] - Conclusão: Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

05/11/2020, 20:33

Mov. [124] - MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL: MUDANÇA DE FASE PROCESSUAL/(CONHECIMENTO Para EXECUÇÃO)

05/11/2020, 20:33

Mov. [121] - Não-Provimento: Conhecido o recurso de "parte" e não-provido

13/10/2020, 05:44

Mov. [120] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 9 de Outubro de 2020 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 9 de Outubro de 2020 TRU)

08/10/2020, 08:28

Mov. [119] - Mero expediente: Mero expediente

07/10/2020, 11:24

Mov. [118] - Documento: Juntada de Certidão

25/09/2020, 13:09

Mov. [116] - Mero expediente: Mero expediente

22/09/2020, 09:40

Mov. [117] - Inclusão em pauta: Incluído em pauta para 6 de Outubro de 2020 9:00 Turma Recursal Única/(Sessão do dia 6 de Outubro de 2020 TRU)

22/09/2020, 09:40

Mov. [114] - Recebimento: Recebidos os autos/PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CUIABÁ (Com parecer contrário)

01/09/2020, 14:48

Mov. [115] - Conclusão: Conclusos para Despacho sobre Parecer do MP

01/09/2020, 14:48

Mov. [112] - Remessa: Remetidos os Autos para $DESTINO

17/08/2020, 14:15

Mov. [113] - Entrega em carga: vista/Autos entregues em carga ao PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE CUIABÁ

17/08/2020, 14:15

Mov. [111] - Mero expediente: Mero expediente

02/07/2020, 13:13

Mov. [110] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 08/06/20 *Referente ao evento Recebido o recurso Com efeito suspensivo(29/05/20)

08/06/2020, 20:04

Mov. [109] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIANO BOTELHO DE ARAUJO) em 08/06/20 * Representante da parte ELAINE PEREIRA BRANDÃO, Referente ao evento Recebido o recurso Com efeito suspensivo(29/05/20)

08/06/2020, 13:40

Mov. [108] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 04/06/20 *Referente ao evento Recebido o recurso Com efeito suspensivo(29/05/20)

04/06/2020, 12:24

Mov. [106] - Recurso Autuado: Recurso Autuado/Nº 107215820198110003

29/05/2020, 04:49

Mov. [107] - Conclusão: Conclusos para Despacho Inicial de Relator

29/05/2020, 04:49

Mov. [104] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS)

28/05/2020, 21:49

Mov. [105] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Para Turma Recursal Única / Relator: VALDECI MORAES SIQUEIRA

28/05/2020, 21:49

Mov. [101] - Com efeito suspensivo: Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/05/2020, 21:49

Mov. [102] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELAINE PEREIRA BRANDÃO)

28/05/2020, 21:49

Mov. [103] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

28/05/2020, 21:49

Mov. [99] - Alteração de Tipo Conclusão: Alteração de Tipo Conclusão

02/04/2020, 06:51

Mov. [100] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Titular RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH

02/04/2020, 06:51

Mov. [98] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 21/01/20 *Referente ao evento Declarada incompetência(07/01/20)

21/01/2020, 20:13

Mov. [97] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por JULIANO BOTELHO DE ARAUJO) em 21/01/20 * Representante da parte ELAINE PEREIRA BRANDÃO, Referente ao evento Declarada incompetência(07/01/20)

09/01/2020, 11:30

Mov. [96] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 21/01/20 *Referente ao evento Declarada incompetência(07/01/20)

09/01/2020, 11:03

Mov. [95] - Conclusão: Conclusos para Análise de Competência Declinada

09/01/2020, 06:45

Mov. [90] - Incompetência: Declarada incompetência

07/01/2020, 15:00

Mov. [91] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELAINE PEREIRA BRANDÃO)

07/01/2020, 15:00

Mov. [92] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

07/01/2020, 15:00

Mov. [93] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS)

07/01/2020, 15:00

Mov. [89] - Conclusão: Conclusos para Análise de Recurso/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES

29/10/2019, 14:58

Mov. [88] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

16/09/2019, 11:34

Mov. [87] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ELAINE PEREIRA BRANDÃO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 02/09/19 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(22/08/19)

02/09/2019, 20:08

Mov. [85] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - MELISSA GONÇALVES RODRIGUES VICENTIM 10096 O/MT (Advogado Excluido)/Promovente ELAINE PEREIRA BRANDÃO

27/08/2019, 19:03

Mov. [86] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA - JULIANO BOTELHO DE ARAUJO 100349 D/MT (Advogado Habilitado)/Promovente ELAINE PEREIRA BRANDÃO

27/08/2019, 19:03

Mov. [83] - Documento expedido: Certidão expedido(a) __ CERTIFICO a tempestividade do recurso inominado interposto pelo Promovido Município de Rondonópolis (preparo recursal - ente público), dessa forma, intimo o Promovente para apresentar resposta escrita em 10 (dez) dias.

22/08/2019, 12:46

Mov. [84] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELAINE PEREIRA BRANDÃO)

22/08/2019, 12:46

Mov. [82] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(30/06/19)

24/07/2019, 19:59

Mov. [81] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado TANIA MARIA CARDOSO SILVA AMÂNCIO habilitado automaticamente no processo para a parte: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

23/07/2019, 08:43

Mov. [80] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

23/07/2019, 08:43

Mov. [78] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

19/07/2019, 09:57

Mov. [77] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MELISSA GONÇALVES RODRIGUES VICENTIM) em 19/07/19 * Representante da parte ELAINE PEREIRA BRANDÃO, Referente ao evento Expedição de Certidão(16/07/19)

19/07/2019, 09:56

Mov. [76] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(30/06/19)

18/07/2019, 19:59

Mov. [74] - Expedição de documento: Expedição de Certidão Certifico que o recurso inominado foi interposto tempestivamente pelo réu, com dispensa do recolhimento das custas e do preparo, intimando-se o autor a no prazo de dez dias apresentar contrarrazões recursais.

16/07/2019, 02:59

Mov. [75] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELAINE PEREIRA BRANDÃO)

16/07/2019, 02:59

Mov. [73] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ELAINE PEREIRA BRANDÃO/(Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(30/06/19)

15/07/2019, 19:59

Mov. [72] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 10/07/19 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(30/06/19)

10/07/2019, 20:05

Mov. [70] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

09/07/2019, 06:07

Mov. [71] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Procurador CAIO VALENÇA DE SOUZA habilitado automaticamente no processo para a parte: ESTADO DE MATO GROSSO

09/07/2019, 06:07

Mov. [69] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 04/07/19 *Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(30/06/19)

04/07/2019, 09:32

Mov. [68] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MELISSA GONÇALVES RODRIGUES VICENTIM) em 01/07/19 * Representante da parte ELAINE PEREIRA BRANDÃO, Referente ao evento Julgada procedente em parte a ação(30/06/19)

01/07/2019, 10:04

Mov. [64] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação

30/06/2019, 09:49

Mov. [65] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELAINE PEREIRA BRANDÃO)

30/06/2019, 09:49

Mov. [66] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

30/06/2019, 09:49

Mov. [67] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS)

30/06/2019, 09:49

Mov. [62] - Procedência em Parte: Julgada procedente em parte a ação - Oriundo Juiz Leigo

29/06/2019, 16:11

Mov. [61] - Conclusão: Conclusos para Sentença/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES

07/05/2019, 19:28

Mov. [60] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

03/05/2019, 09:44

Mov. [59] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MELISSA GONÇALVES RODRIGUES VICENTIM) em 03/05/19 * Representante da parte ELAINE PEREIRA BRANDÃO, Referente ao evento Intimação expedido(a)(26/04/19)

03/05/2019, 09:43

Mov. [57] - Documento expedido: Intimação expedido(a) __ CERTIFICO a tempestividade das contestações apresentadas pelos Promovidos, dessa forma, intimo o Promovente para, caso queira, apresentar impugnação em 05 (cinco) dias.

26/04/2019, 14:18

Mov. [58] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELAINE PEREIRA BRANDÃO)

26/04/2019, 14:18

Mov. [56] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

09/04/2019, 10:54

Mov. [55] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MELISSA GONÇALVES RODRIGUES VICENTIM) em 03/04/19 * Representante da parte ELAINE PEREIRA BRANDÃO, Referente ao evento Alvará expedido(a)(20/03/19)

03/04/2019, 11:17

Mov. [54] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MELISSA GONÇALVES RODRIGUES VICENTIM) em 03/04/19 * Representante da parte ELAINE PEREIRA BRANDÃO, Referente ao evento Expedição de Intimação(20/03/19)

03/04/2019, 11:17

Mov. [53] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

22/03/2019, 12:12

Mov. [51] - Documento expedido: Alvará expedido(a) __ E encaminhado para assinatura

20/03/2019, 07:38

Mov. [52] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELAINE PEREIRA BRANDÃO)

20/03/2019, 07:38

Mov. [50] - Documento expedido: Outros Tipos de Documentos expedido(a) Comprovante do pedido de vinculação de valores bloqueados junto à Conta Única do TJMT para expedição do alvará solicitado

20/03/2019, 02:18

Mov. [48] - Expedição de documento: Expedição de Intimação Intimação da autora para, no prazo de dez dias, apresentar impugnação à contestação do Município de Rondonópolis

20/03/2019, 02:13

Mov. [49] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELAINE PEREIRA BRANDÃO)

20/03/2019, 02:13

Mov. [47] - Expedição de documento: Expedição de Alvará/p/ WEISS & NAKAYAMA

20/03/2019, 02:12

Mov. [46] - Expedição de documento: Expedição de Alvará

20/03/2019, 02:12

Mov. [44] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Bloqueio/penhora on line(11/03/19)

19/03/2019, 20:00

Mov. [45] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Bloqueio/penhora on line(11/03/19)

19/03/2019, 19:59

Mov. [43] - Petição: Juntada de Petição de Petição

15/03/2019, 10:06

Mov. [42] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por MELISSA GONÇALVES RODRIGUES VICENTIM) em 15/03/19 * Representante da parte ELAINE PEREIRA BRANDÃO, Referente ao evento Bloqueio/penhora on line(11/03/19)

15/03/2019, 10:06

Mov. [41] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 15/03/19 *Referente ao evento Bloqueio/penhora on line(11/03/19)

15/03/2019, 06:06

Mov. [40] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 15/03/19 *Referente ao evento Bloqueio/penhora on line(11/03/19)

15/03/2019, 06:06

Mov. [39] - Petição: Juntada de Petição de Contestação

11/03/2019, 14:13

Mov. [37] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/03/2019, 14:10

Mov. [38] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Advogado LUIS HENRIQUE NUCCI VACARO habilitado automaticamente no processo para a parte: MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

11/03/2019, 14:10

Mov. [32] - Bloqueio: penhora on line/Bloqueio/penhora on line

11/03/2019, 06:44

Mov. [33] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELAINE PEREIRA BRANDÃO)

11/03/2019, 06:44

Mov. [34] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

11/03/2019, 06:44

Mov. [35] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

11/03/2019, 06:44

Mov. [36] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS)

11/03/2019, 06:44

Mov. [31] - Petição: Juntada de Petição de Petição

22/02/2019, 10:53

Mov. [30] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ELAINE PEREIRA BRANDÃO teve sua leitura registrada automaticamente pelo sistema, por ter se passado o período máximo de tempo, de 10 dias, para leitura voluntária do destinatário, sem que este o tenha feito.) em 21/02/19 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(11/02/19)

21/02/2019, 20:03

Mov. [29] - Conclusão: Conclusos para Aguardando Sistemas on-line/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES

21/02/2019, 11:07

Mov. [27] - ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO: ADVOGADO AUTOR MANDATO RENUNCIADO - ADEMILSON NAVARRETE LINHARES 100171 D/MT (Advogado Excluido)/Promovente ELAINE PEREIRA BRANDÃO

21/02/2019, 11:07

Mov. [28] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: HABILITAÇÃO ADMITIDA - MELISSA GONÇALVES RODRIGUES VICENTIM 10096 O/MT (Advogado Habilitado)/Promovente ELAINE PEREIRA BRANDÃO

21/02/2019, 11:07

Mov. [26] - Documento: Juntada de Mandado

21/02/2019, 10:52

Mov. [25] - Documento cumprido: intimação cumprido(a)

18/02/2019, 11:29

Mov. [23] - Petição: Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

18/02/2019, 11:28

Mov. [24] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Procurador IGOR VEIGA CARVALHO PINTO TEIXEIRA habilitado automaticamente no processo para a parte: ESTADO DE MATO GROSSO

18/02/2019, 11:28

Mov. [21] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de Advogados de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Antecipação de tutela(11/02/19)

14/02/2019, 21:00

Mov. [22] - Decurso de Prazo: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO/(Sem resposta) *Referente ao evento Antecipação de tutela(11/02/19)

14/02/2019, 20:59

Mov. [20] - Documento lido: Citação lido(a)/P/ ESTADO DE MATO GROSSO expedida em 11/02/19 OBS: Leitura on-line por: ESTADO DE MATO GROSSO

12/02/2019, 05:25

Mov. [19] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 12/02/19 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(11/02/19)

12/02/2019, 05:22

Mov. [18] - Documento lido: Intimação lido(a)/(Por ESTADO DE MATO GROSSO) em 12/02/19 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(11/02/19)

12/02/2019, 05:22

Mov. [17] - Mandado: Recebido o Mandado para Cumprimento ___ (central de mandados) e distribuição ao oficial de Justiça

11/02/2019, 16:11

Mov. [16] - Documento expedido: Citação expedido(a)/Para MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

11/02/2019, 16:11

Mov. [9] - Antecipação de tutela: Concedida a Antecipação de tutela

11/02/2019, 13:18

Mov. [10] - Documento expedido: Citação expedido(a)/On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO

11/02/2019, 13:18

Mov. [11] - Expedição de documento: Expedição de Citação/Para MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

11/02/2019, 13:18

Mov. [12] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(P/ Advgs. de ELAINE PEREIRA BRANDÃO)

11/02/2019, 13:18

Mov. [13] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: P/ Advgs. de ESTADO DE MATO GROSSO)

11/02/2019, 13:18

Mov. [14] - Documento expedido: Intimação expedido(a)/(On-Line: Para ESTADO DE MATO GROSSO)

11/02/2019, 13:18

Mov. [15] - Expedição de documento: Expedição de Intimação/(Para MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS)

11/02/2019, 13:18

Mov. [8] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES

08/02/2019, 14:37

Mov. [7] - Documento: Juntada de Outros Tipos de Documentos

08/02/2019, 14:37

Mov. [6] - Documento expedido: Cumprimento Genérico expedido(a) __ Processo encaminhado conforme recibo em anexo.

07/02/2019, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2019, 15:32

Mov. [1] - Recebimento: Recebido pelo Distribuidor/Origem: OAB100171DMT

07/02/2019, 11:42

Mov. [2] - Distribuição: Distribuído por Sorteio/Segundo Juizado da Fazenda Pública de Rondonópolis

07/02/2019, 11:42

Mov. [3] - Conclusão: Conclusos para Pedido Urgência/Juiz(íza) Titular TATYANA LOPES DE ARAUJO BORGES

07/02/2019, 11:42

Mov. [4] - HABILITAÇÃO ADMITIDA: Procurador WALDEMAR PINHEIRO DOS SANTOS habilitado automaticamente no processo para a parte: ESTADO DE MATO GROSSO

07/02/2019, 11:42

Sentença

•03/06/2024, 18:16

Sentença

•03/06/2024, 18:16

Despacho

•24/03/2023, 19:39

Decisão

•14/12/2021, 13:03

Decisão

•08/04/2021, 10:02

Decisão

•21/01/2021, 13:27

Despacho

•07/10/2020, 11:24

Despacho

•22/09/2020, 09:40

Despacho

•02/07/2020, 13:13

Decisão

•28/05/2020, 21:49

Decisão

•07/01/2020, 16:00

Sentença

•30/06/2019, 09:49

Decisão

•11/03/2019, 06:44

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/08/2024, 14:43

Decisão

•13/08/2024, 14:43

Sentença

•03/06/2024, 18:16

Sentença

•03/06/2024, 18:16

Despacho

•24/03/2023, 19:39

Decisão

•14/12/2021, 13:03

Decisão

•08/04/2021, 10:02

Decisão

•21/01/2021, 13:27

Despacho

•07/10/2020, 11:24

Despacho

•22/09/2020, 09:40

Despacho

•02/07/2020, 13:13

Decisão

•28/05/2020, 21:49

Decisão

•07/01/2020, 16:00

Sentença

•30/06/2019, 09:49

Decisão

•11/03/2019, 06:44

Decisão

•11/02/2019, 13:18

Decisão

•07/02/2019, 15:32