Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000733-58.2015.8.11.0098 - TJMT | JusConsulta

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Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2015

Valor da Causa

R$ 51.727,42

Órgão julgador

Vara Única de Porto Esperidião

Partes do Processo

MARIA JOSE BALBINO VIEIRA

CPF

Autor

M. J. BALBINO VIEIRA - LABORATORIO - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAO

Terceiro

JOSE DE BARROS NETO

Terceiro

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERENDIRAH MAXIMA DE BALBINO E TRINDADE

OAB/MT 22046·CPF·Representa: Autor

SANDRA MARISA BALBINO DA TRINDADE

OAB/MG 74307·CPF·Representa: Autor

VICTOR HUGO GOMES DE MENEZES

OAB/MT 29620·CPF·Representa: Autor

JOSE DE BARROS NETO

OAB/MT 8841·CPF·Representa: Réu

KHRISTIAN SANTANA RAMOS

OAB/MT 10318·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MARIA JOSE BALBINO VIEIRA

CPF

Autor

M. J. BALBINO VIEIRA - LABORATORIO - ME

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE PORTO ESPERIDIAO

Terceiro

JOSE DE BARROS NETO

Terceiro

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Terceiro

MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 22:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:38

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 19:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/03/2024, 18:03

Processo Desarquivado

19/03/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:03

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 15:31

Expedição de Ofício de Precatório

24/11/2023, 18:58

Expedição de Ofício de Precatório

24/11/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

29/08/2023, 19:00

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 22:13

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 17:38

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 19:12

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

19/03/2024, 18:03

Processo Desarquivado

19/03/2024, 18:03

Documentos

Cumprimento de sentença

•25/03/2026, 22:13

Decisão

•25/03/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 13:03

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 15:31

Expedição de Ofício de Precatório

24/11/2023, 18:58

Expedição de Ofício de Precatório

24/11/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 16:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

29/08/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 19:00

Transitado em Julgado em 08/09/2021

29/08/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:34

Decorrido prazo de M. J. BALBINO VIEIRA - LABORATORIO - ME em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE BALBINO VIEIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:57

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO PROCESSO: 0000733-58.2015.8.11.0098 CLASSE: CUMPRIMENTO DE DECISÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: M. J. BALBINO VIEIRA - LABORATORIO - ME e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO DECISÃO Considerado que o exequente apresentou planilha, adequando-se ao pugnado pelo executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados no ID 91693793. Expeça-se o RPV ou precatório, conforme o caso. Intimações e diligências necessárias. Porto Esperidião/MT, data constante na certificação digital. ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Substituto

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/03/2023, 11:47

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/03/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

25/03/2023, 11:47

Conclusos para decisão

03/02/2023, 19:05

Decorrido prazo de JOSE DE BARROS NETO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:35

Publicado Intimação em 26/10/2022.

31/10/2022, 20:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

31/10/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 15:47

Conclusos para decisão

04/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2022, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:00

Decorrido prazo de JOSE DE BARROS NETO em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:35

Decorrido prazo de ERENDIRAH MAXIMA DE BALBINO E TRINDADE em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 06:35

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2022, 19:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 05:33

Conclusos para decisão

04/05/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 14:02

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 13:23

Decorrido prazo de M. J. BALBINO VIEIRA - LABORATORIO - ME em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 15:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE BALBINO VIEIRA em 25/04/2022 23:59.

27/04/2022, 15:15

Decorrido prazo de MARIA JOSE BALBINO VIEIRA em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIAO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 15:15

Decorrido prazo de M. J. BALBINO VIEIRA - LABORATORIO - ME em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 19:03

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2022, 10:34

Publicado Despacho em 30/03/2022.

30/03/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

30/03/2022, 03:14

Conclusos para decisão

29/03/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 14:53

Conclusos para decisão

08/03/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 17:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2021.

25/11/2021, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 03:24

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 14:08

Recebidos os autos

23/11/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 16:54

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/07/2021, 01:24

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/07/2021, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/07/2021, 01:10

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

14/07/2021, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/08/2020, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/08/2020, 01:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/08/2020, 02:26

Juntada (Juntada)

26/08/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

26/08/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/08/2020, 02:07

Expedição de documento (Certidao da Central de Arrecadacao)

13/03/2020, 02:34

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

11/02/2020, 01:58

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

11/02/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2020, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/01/2020, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2020, 02:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/12/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/08/2019, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/04/2019, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/04/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/04/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/03/2019, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/01/2019, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2018, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

04/10/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2018, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

09/08/2018, 01:43

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

09/08/2018, 01:41

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

09/08/2018, 01:41

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

09/08/2018, 01:38

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

09/08/2018, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2018, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:18

Petição (Juntada de Peticao)

26/07/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2018, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2018, 01:39

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/09/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

31/08/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2017, 02:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2017, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/01/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

23/01/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2016, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/07/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2016, 02:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/07/2016, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2016, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2016, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

31/12/2015, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2015, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2015, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/08/2015, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/08/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2015, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/08/2015, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2015, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:43

Movimento Legado (Decisao->Declaracao->Impedimento ou Suspeicao)

15/07/2015, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/07/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/07/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/07/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

09/07/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

09/07/2015, 01:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

08/07/2015, 01:44

Despacho

•12/09/2022, 15:47

Decisão

•27/07/2022, 14:20

Decisão

•11/04/2022, 10:34

Despacho

•28/03/2022, 14:53