Apelação Cível 0005645-95.2006.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelCombustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

AUTO POSTO FLORESTA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO CAVALCANTI BATISTA

OAB/MT 5868·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

AUTO POSTO FLORESTA LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MPEMT - ALTA FLORESTA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

14/09/2021, 18:41

Transitado em Julgado em 10/09/2021

14/09/2021, 18:41

Recebidos os autos

14/09/2021, 18:40

Juntada de Certidão

14/09/2021, 18:39

Decorrido prazo de AUTO POSTO FLORESTA LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/04/2021, 11:04

Juntada de Certidão

28/04/2021, 11:04

Decisão interlocutória

26/04/2021, 15:20

Conclusos para despacho

22/04/2021, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 18:21

Juntada de Certidão

12/04/2021, 15:17

Juntada de Petição de agravo ao stj

12/04/2021, 14:20

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 00:02

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

14/09/2021, 18:41

Transitado em Julgado em 10/09/2021

14/09/2021, 18:41

Recebidos os autos

14/09/2021, 18:40

Juntada de Certidão

14/09/2021, 18:39

Decorrido prazo de AUTO POSTO FLORESTA LTDA em 28/04/2021 23:59.

29/04/2021, 00:06

Documentos

Certidão

•14/09/2021, 18:39

Decisão

•26/04/2021, 15:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

28/04/2021, 11:04

Juntada de Certidão

28/04/2021, 11:04

Decisão interlocutória

26/04/2021, 15:20

Conclusos para despacho

22/04/2021, 09:52

Juntada de Petição de contrarrazões

22/04/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 18:21

Juntada de Certidão

12/04/2021, 15:17

Juntada de Petição de agravo ao stj

12/04/2021, 14:20

Publicado Intimação em 25/03/2021.

25/03/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 09:17

Recurso Especial não admitido

22/03/2021, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2021, 09:39

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 09:50

Juntada de certidão

12/02/2021, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

11/02/2021, 19:19

Recebidos os autos

11/02/2021, 19:19

Juntada de Certidão

11/02/2021, 19:18

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2021, 14:31

Publicado Acórdão em 22/01/2021.

23/01/2021, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 03:57

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

22/12/2020, 17:56

Expedição de Outros documentos.

22/12/2020, 17:56

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

18/12/2020, 20:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/12/2020, 16:52

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 14:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/12/2020, 14:40

Publicado Intimação de pauta em 07/12/2020.

07/12/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

05/12/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020, 19:01

Conclusos para julgamento

11/08/2020, 08:59

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 06:49

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2020, 12:01

Conclusos para decisão

22/07/2020, 18:42

Juntada de Certidão

11/07/2019, 10:35

Conclusos para julgamento

08/01/2019, 18:02

Conclusos para decisão

03/09/2018, 13:27

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

03/09/2018, 08:13

Juntada de Certidão

03/09/2018, 08:12

Juntada de Certidão

31/08/2018, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 23:50

Conclusos para decisão

02/08/2018, 00:02

Expedição de Certidão de possível prevenção com processos físicos.

02/08/2018, 00:02

Publicado Informação em 01/08/2018.

01/08/2018, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2018, 01:55

Juntada de Certidão

31/07/2018, 15:46

Juntada de Certidão

31/07/2018, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 18:43

Distribuído por sorteio

30/07/2018, 18:43

Decisão

•22/03/2021, 14:09

Acórdão

•22/12/2020, 17:56

Acórdão

•22/12/2020, 17:56

Acórdão

•18/12/2020, 20:10

Despacho

•07/08/2020, 12:01

Despacho

•02/07/2019, 14:08

Despacho

•30/08/2018, 23:50

Recurso de sentença

•30/07/2018, 18:44

Recurso de sentença

•30/07/2018, 18:44

Recurso de sentença

•30/07/2018, 18:44

Despacho

•30/07/2018, 18:44

Acórdão

•30/07/2018, 18:44

Acórdão

•30/07/2018, 18:44

Todos os documentos(40)

Certidão

•14/09/2021, 18:39

Decisão

•26/04/2021, 15:20

Decisão

•22/03/2021, 14:09

Acórdão

•22/12/2020, 17:56

Acórdão

•22/12/2020, 17:56

Acórdão

•18/12/2020, 20:10

Despacho

•07/08/2020, 12:01

Despacho

•02/07/2019, 14:08

Despacho

•30/08/2018, 23:50

Recurso de sentença

•30/07/2018, 18:44

Recurso de sentença

•30/07/2018, 18:44

Recurso de sentença

•30/07/2018, 18:44

Despacho

•30/07/2018, 18:44

Acórdão

•30/07/2018, 18:44

Acórdão

•30/07/2018, 18:44

Acórdão

•30/07/2018, 18:44

Despacho

•30/07/2018, 18:44

Acórdão

•30/07/2018, 18:44

Acórdão

•30/07/2018, 18:44

Despacho

•30/07/2018, 18:44

Decisão

•30/07/2018, 18:44

Despacho

•30/07/2018, 18:44

Despacho

•30/07/2018, 18:44

Despacho

•30/07/2018, 18:44

Despacho

•30/07/2018, 18:44

Despacho

•30/07/2018, 18:44

Despacho

•30/07/2018, 18:44

Despacho

•30/07/2018, 18:44

Sentença

•30/07/2018, 18:44

Sentença

•30/07/2018, 18:44

Sentença

•30/07/2018, 18:44

Sentença

•30/07/2018, 18:44

Recurso de sentença

•30/07/2018, 18:44

Recurso de sentença

•30/07/2018, 18:43

Recurso de sentença

•30/07/2018, 18:43

Recurso de sentença

•30/07/2018, 18:43

Decisão

•30/07/2018, 18:43

Decisão

•30/07/2018, 18:43

Despacho

•30/07/2018, 18:43

Acórdão

•30/07/2018, 18:43