Execução Fiscal 1004690-13.2021.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.101,27

Órgão julgador

2ª Vara de Jaciara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Autor

MARIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

23/07/2025, 17:14

Devolvidos os autos

18/07/2025, 16:13

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES - CPF: 852.029.911-34 (EXECUTADO)

18/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

08/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 07:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/05/2025, 15:01

Recebidos os autos

07/05/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/03/2025, 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES em 17/10/2024 23:59

08/01/2025, 08:40

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

23/07/2025, 17:14

Devolvidos os autos

18/07/2025, 16:13

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES - CPF: 852.029.911-34 (EXECUTADO)

18/07/2025, 16:13

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

08/07/2025, 13:24

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•16/12/2021, 18:27

Decisão

•11/03/2022, 14:21

30/06/2025, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 07:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

07/05/2025, 15:01

Recebidos os autos

07/05/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 15:01

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

20/03/2025, 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/03/2025, 13:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES em 17/10/2024 23:59

08/01/2025, 08:40

Juntada de entregue (ecarta)

10/10/2024, 07:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2024, 14:43

Realizado cálculo de custas

05/09/2024, 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

05/09/2024, 15:46

Recebidos os autos

05/09/2024, 15:46

Juntada de certidão da contadoria

05/09/2024, 15:45

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

02/09/2024, 15:20

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/09/2024, 15:20

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2023, 01:16

Recebidos os autos

16/02/2023, 01:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:58

Publicado Citação em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:18

Publicacao/Comunicacao Citação Exequente: MUNICÍPIO DE JACIARA Executado: MARIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES Citação - Autos nº 1004690-13.2021.8.11.0010 Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA, em desfavor de MARIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES, ambos qualificados nos autos. Verifica-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, em razão do pagamento do débito (id.107229460). É O RELATO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conforme atesta o exequente (id. 107229460) o executado efetuou o pagamento do débito que ense

17/01/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

16/01/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 15:27

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:04

Extinto o processo por desistência

11/01/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 15:04

Processo Desarquivado

11/01/2023, 15:03

Devolvidos os autos

11/01/2023, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

11/01/2023, 14:57

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 08:20

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 06:57

Publicado Decisão em 15/03/2022.

15/03/2022, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022

15/03/2022, 08:29

Arquivado Provisoriamente

11/03/2022, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 14:24

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 14:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

11/03/2022, 14:21

Conclusos para decisão

11/03/2022, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2022, 13:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/03/2022, 15:50

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE OLIVEIRA ALVES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 08:45

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2022, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 16:05

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2021

18/12/2021, 04:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 18:27

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito

16/12/2021, 18:27

Conclusos para despacho

16/12/2021, 13:45

Distribuído por sorteio

16/12/2021, 13:45

Sentença

•11/01/2023, 15:34

Decisão

•18/07/2025, 16:13