Execução Fiscal 0039625-86.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.290,24

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

SONIA CRISTINA MANGONI

OAB/MT 3942·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

RICHARD JAUNE

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/04/2026, 03:13

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

06/04/2026, 15:25

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/04/2026, 17:45

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

02/04/2026, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

31/03/2026, 08:48

Conclusos para decisão

20/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 15:16

Juntada de certidão de distribuição (aut)

22/09/2025, 17:19

Devolvidos os autos

22/09/2025, 17:19

Juntada de Certidão

14/08/2025, 04:23

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/04/2026, 03:13

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

06/04/2026, 15:25

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

04/04/2026, 17:45

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

02/04/2026, 17:44

Juntada de recibo (sisbajud)

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 15:25

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 15:16

31/03/2026, 08:48

Conclusos para decisão

20/03/2026, 12:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 14/11/2025 23:59

18/11/2025, 06:41

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos

10/10/2025, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

10/10/2025, 15:16

Juntada de certidão de distribuição (aut)

22/09/2025, 17:19

Devolvidos os autos

22/09/2025, 17:19

Juntada de Certidão

14/08/2025, 04:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/08/2025, 04:23

Ato ordinatório praticado

29/07/2025, 15:10

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:07

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos

23/04/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 13:04

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:32

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 09:00

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/05/2024, 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2024, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2023, 17:43

Conclusos para despacho

24/05/2023, 07:55

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 07:54

Juntada de Petição de recurso de sentença

23/05/2023, 17:15

Decorrido prazo de RICHARD JAUNE em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:41

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0039625-86.2010.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: RICHARD JAUNE Vistos, etc. Conquanto a Fazenda exequente tenha se manifestado nos autos (ID 62406877), ressalta-se que esta não procedeu a emenda à inicial nos termos especificados pelo Juízo em 16/11/2011 (ID 43335358, fl. 04), não tendo apresentado o endereço completo do executado para fins de citação. Ante o não cumprimento da diligência, nos termos do artigo 321, parágrafo único, do CPC, indefiro a petição inicial. Via de consequência, julgo extinto o feito, sem de seu mérito conhecer, na forma do artigo 485, I, do mesmo Diploma. Sem custas e honorários. Preclusas as vias recursais, nada sendo requerido, arquive-se. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/03/2023, 12:56

Indeferida a petição inicial

26/03/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos

26/03/2023, 12:56

Conclusos para decisão

15/03/2022, 14:24

Decorrido prazo de RICHARD JAUNE em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 07:40

Publicado Intimação em 10/08/2021.

10/08/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 03:28

Juntada de Petição de resposta

06/08/2021, 10:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 08:41

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2021, 16:18

Conclusos para despacho

26/01/2021, 15:18

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/11/2020.

13/11/2020, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 23:03

Juntada de Petição de expediente

11/11/2020, 17:45

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 17:33

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2020, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/11/2020, 17:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/07/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2019, 02:29

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

15/07/2019, 02:22

Movimento Legado (Redistribuicao de Gabinete)

15/07/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2018, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2018, 01:15

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/11/2018, 01:13

Remessa (Saida do Setor de Arquivo)

31/10/2018, 02:24

Movimento Legado (Processo Realocado)

21/08/2018, 02:12

Movimento Legado (Envio ao Setor de Arquivo (Caixa de Processos))

08/10/2013, 02:05

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

02/10/2013, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2013, 01:56

Proferidas outras decisões não especificadas

25/09/2013, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/09/2013, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/07/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2013, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

05/12/2012, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2011, 02:11

Despacho (Despacho)

11/11/2011, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/11/2011, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/11/2011, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2011, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/02/2011, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/01/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/01/2011, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

31/01/2011, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

31/01/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2011, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/12/2010, 02:09

Decisão

•17/09/2025, 17:01

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 16:52

Despacho

•18/12/2024, 13:04

Decisão

•16/10/2023, 17:43

Recurso de sentença

•23/05/2023, 17:15

Sentença

•26/03/2023, 12:56

Decisão

•17/02/2021, 16:17