Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001357-46.2022.8.11.0001 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001357-46.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 13:25

Juntada de Certidão

17/03/2024, 15:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:41

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:41

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 08:41

Juntada de Ofício

26/04/2023, 12:58

Transitado em Julgado em 18/04/2023

20/04/2023, 15:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 05:30

Decorrido prazo de MARCIO DAMAZIO DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1001357-46.2022.8.11.0001. EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do ESPÓLIO: MARCIO DAMAZIO DA SILVA Vistos, etc. Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório. Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$31.084,86 consoante planilha de cálculo do ID n. 103481820 e 103481830. Intimada, a parte executada concordou. DECIDO. Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado. Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$31.084,86 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO e MTPREV. Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento. Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo. Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento. Publique-se. Intimem-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C.A.F. LIMA Juíza de Direito Designada

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/03/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos

25/03/2023, 20:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2023, 20:26

Conclusos para julgamento

14/03/2023, 13:00

Documentos

Sentença

•25/03/2023, 20:26

Decisão

•16/12/2022, 15:22

—

Partes do Processo(19)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Transitado em Julgado em 18/04/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO DAMAZIO DA SILVA em 12/04/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(43)