Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1025042-16.2021.8.11.0002 - TJMT

Juntada de Certidão

19/08/2024, 11:23

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 16:21

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS DA SILVA em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/06/2024, 14:49

Recebidos os autos

12/06/2024, 14:49

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 14:49

Juntada de Alvará

12/06/2024, 14:48

Publicado Sentença em 10/06/2024.

12/06/2024, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 01:36

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/06/2024, 14:01

Conclusos para decisão

05/06/2024, 16:03

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 10:32

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS DA SILVA em 03/06/2024 23:59

04/06/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 10:27

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 16:25

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

07/05/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 15:02

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 16:27

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS DA SILVA em 18/04/2024 23:59

20/04/2024, 01:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.

14/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

14/04/2024, 01:03

Expedição de Outros documentos

09/04/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 11:20

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS DA SILVA em 08/04/2024 23:59

09/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS DA SILVA em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 09:07

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS DA SILVA em 25/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:31

Publicado Intimação em 18/03/2024.

05/04/2024, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

05/04/2024, 01:59

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 10:02

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 17:20

Conclusos para decisão

26/03/2024, 16:58

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS DA SILVA em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 13:13

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

13/03/2024, 13:45

Processo Desarquivado

13/03/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

07/12/2023, 16:10

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

21/10/2023, 12:02

Publicado Intimação em 27/09/2023.

27/09/2023, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

27/09/2023, 03:17

Arquivado Definitivamente

25/09/2023, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 15:09

Expedição de Outros documentos

25/09/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

25/08/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 16:17

Recebidos os autos

25/08/2023, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/08/2023, 16:16

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/07/2023, 19:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/07/2023, 19:07

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:50

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 05:28

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1025042-16.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: MICHAEL DOUGLAS DA SILVA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95). Intimação - DECISÃO Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 110568980, quedando-se inerte. Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 7.412,30 (sete mil, quatrocentos e doze reais e trinta centavos), devidos pelo DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE - DAE. Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias. Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial. Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov. TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores. Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr. Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC. Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM). Cumpra-se. Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 18:05

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/05/2023, 18:54

Conclusos para despacho

08/05/2023, 17:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2023, 17:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:50

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 16:47

Juntada de Petição de outros documentos

22/02/2023, 18:03

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/02/2023, 18:02

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 00:55

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS DA SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:55

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

21/01/2023, 11:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, em razão do retorno dos autos da Turma Recursal, impulsiono este feito, procedendo a intimação das partes, para, querendo, manifestarem requerendo o que de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

17/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

16/01/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:00

Juntada de certidão do trânsito em julgado

19/12/2022, 11:20

Juntada de despacho

19/12/2022, 11:20

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 11:20

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 11:20

Juntada de intimação de pauta

19/12/2022, 11:20

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

19/12/2022, 11:20

Juntada de certidão

19/12/2022, 11:20

Devolvidos os autos

19/12/2022, 11:20

Juntada de acórdão

19/12/2022, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/06/2022, 16:15

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 16:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

22/06/2022, 16:13

Conclusos para decisão

06/06/2022, 09:51

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2022, 17:13

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2022, 09:29

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE em 16/05/2022 23:59.

18/05/2022, 09:30

Publicado Intimação em 16/05/2022.

16/05/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022

15/05/2022, 06:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:25

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/05/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 18:20

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 18:18

Juntada de Petição de recurso inominado

11/05/2022, 19:50

Juntada de Petição de recurso inominado

27/04/2022, 09:08

Publicado Sentença em 27/04/2022.

27/04/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 01:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/04/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/04/2022, 15:41

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

22/02/2022, 09:27

Publicado Intimação em 22/02/2022.

22/02/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 17:42

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 17:41

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS DA SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/02/2022, 11:36

Publicado Sentença em 28/01/2022.

28/01/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 19:25

Juntada de Projeto de sentença

25/01/2022, 19:25

Julgado procedente em parte do pedido

25/01/2022, 19:25

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 17:01

Juntada de Petição de impugnação à contestação

18/11/2021, 21:38

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 01:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:53

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 13:51

Juntada de Petição de contestação

21/10/2021, 08:19

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS DA SILVA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 11:31

Publicado Intimação em 02/09/2021.

03/09/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:53

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:15

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 14:26

Conclusos para decisão

19/08/2021, 18:18

Ato ordinatório praticado

19/08/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 18:10

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:47

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 17:06

Distribuído por sorteio

05/08/2021, 16:28

—

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de MICHAEL DOUGLAS DA SILVA em 24/06/2024 23:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Publicado Sentença em 10/06/2024.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(153)