Execução Fiscal 1010420-94.2019.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1010420-94.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

30/11/2023, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 00:29

Recebidos os autos

19/06/2023, 00:29

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 24/04/2023

17/05/2023, 16:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 04:00

Publicado Sentença em 28/03/2023.

28/03/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1010420-94.2019 Vistos etc. ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL em face de EUCLIDES MOSSELIN GARCIA, também qualificado no processo, pleiteando recebimento de crédito lançado em dívida ativa. A parte devedora não foi citada. No id. 104066472 a parte credora requer a desistência da ação. Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATO. DECIDO. Ex positis, homologo a desistência da ação, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo sem o julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem verba honorária, nos termos do artigo 26, da Lei 6.830/80. Com a renúncia ao prazo recursal, ao arquivo com baixa e anotações necessárias. P.R.I.C. Rondonópolis – MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/03/2023, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2023, 16:11

Conclusos para decisão

07/03/2023, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 00:50

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:11

Documentos

Sentença

•25/03/2023, 16:11

Decisão

•03/10/2022, 18:11

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Partes do Processo(19)