Execução Fiscal 1012098-59.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 51.975,30

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO BRAGA RIOS

OAB/MG 77838·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA

CNPJ

Reu

JACQUES GONTIJO ALVARES

CPF

Reu

MARCOS ELIAS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

09/10/2024, 14:38

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2024, 07:28

Recebidos os autos

26/02/2024, 07:28

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 03:30

Transitado em Julgado em 23/02/2024

26/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

02/12/2023, 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

02/12/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2023, 11:03

Conclusos para decisão

20/04/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2023, 14:49

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

09/10/2024, 14:38

Juntada de Certidão

13/03/2024, 11:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/02/2024, 07:28

Recebidos os autos

26/02/2024, 07:28

Arquivado Definitivamente

Documentos

Cumprimento de sentença

•09/10/2024, 14:38

Sentença

•02/12/2023, 11:03

26/02/2024, 03:30

Transitado em Julgado em 23/02/2024

26/02/2024, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/02/2024 23:59.

26/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

02/12/2023, 11:03

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos

02/12/2023, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2023, 11:03

Conclusos para decisão

20/04/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/03/2023, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA e outros (2) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1012098-59.2021.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Ante os termos do pedido expresso do exequente (Id. nº 106772410), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas processuais. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito [1] Art. 26 - Se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/03/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos

26/03/2023, 11:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

26/03/2023, 11:31

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

23/12/2022, 13:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 01:39

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/11/2022, 16:11

Conclusos para decisão

06/07/2022, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2021, 20:59

Conclusos para despacho

07/04/2021, 13:26

Distribuído por sorteio

07/04/2021, 13:26

Sentença

•26/03/2023, 11:31

Decisão

•02/11/2022, 16:11

Decisão

•13/04/2021, 20:59