Acordo de Não Persecução Penal 1020437-58.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

MEIO AMBIENTE

Terceiro

PM

Terceiro

PM MT

Terceiro

JUNIO

Terceiro

EDINALDO DA SILVA WANDERLEY

CPF

Reu

MEIO AMBIENTE

OUTROS_PARTICIPANTES

VALDIVINO ROCHA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE SERPA MAGALHAES JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Certidão

15/05/2026, 18:09

Recebidos os autos

10/02/2026, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2026, 02:08

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/06/2024, 18:08

Recebidos os autos

25/06/2024, 09:17

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/06/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 16:42

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:45

Juntada de Ofício

03/06/2024, 13:45

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

15/05/2026, 18:09

Recebidos os autos

10/02/2026, 02:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2026, 02:08

Arquivado Definitivamente

11/12/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 16:00

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•25/06/2024, 18:08

Sentença

•25/06/2024, 09:17

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/06/2024, 18:08

Recebidos os autos

25/06/2024, 09:17

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

25/06/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos

25/06/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2024, 16:42

Conclusos para decisão

05/06/2024, 14:45

Juntada de Ofício

03/06/2024, 13:45

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

09/02/2024, 11:25

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2024, 12:56

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 14:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 01:45

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:59

Recebidos os autos

23/11/2023, 15:59

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#

23/11/2023, 15:59

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 23/11/2023 09:00, 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

23/11/2023, 13:56

Conclusos para despacho

22/11/2023, 19:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 17:38

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 23/11/2023 09:00, 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS

21/11/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 17:37

Decisão Interlocutória de Mérito

21/11/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos

21/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão

21/11/2023, 16:09

Processo Desarquivado

21/11/2023, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2023, 15:48

Decorrido prazo de EDINALDO DA SILVA WANDERLEY em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:25

Arquivado Provisoriamente

22/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de EDINALDO DA SILVA WANDERLEY em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 00:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/05/2023, 05:40

Juntada de Petição de diligência

30/05/2023, 05:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2023, 16:37

Expedição de Mandado

25/04/2023, 16:36

Decorrido prazo de EDINALDO DA SILVA WANDERLEY em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 08:26

Publicado Decisão em 28/03/2023.

28/03/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (Processo 1020437-58.2020.8.11.0003) Vistos etc. Ante o oferecimento da denúncia proceda às retificações necessárias para conversão do I.P. em Ação Penal. Recebo a denúncia contra o acusado dando-o como incurso nas sanções nela mencionada. Cite com as advertências legais, para apresentar Resposta à Acusação, no prazo de 10 (dez) dias. Uma vez citado o denunciado e caso não constitua defensor e nem apresente a Resposta à Acusação, nomeio, desde já, o Defensor Público que atua nesta vara, para patrocinar os interesses do infrator (art. 396-A, §2º, CPP), bem como para apresentar defesa, no prazo de 10 (dez) dias. Atinente ao item “1” da cota ministerial, este será analisado com a prolação de sentença. Intime. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Juíza de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/03/2023, 16:54

Recebidos os autos

25/03/2023, 16:54

Recebida a denúncia contra EDINALDO DA SILVA WANDERLEY - CPF: 020.896.414-28 (INDICIADO)

25/03/2023, 16:54

Conclusos para decisão

24/02/2023, 16:28

Juntada de Petição de denúncia

15/02/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos

19/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 15:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 14:35

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2022, 18:24

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 14:46

Decisão Interlocutória de Mérito

06/10/2020, 17:05

Recebidos os autos

06/10/2020, 17:05

Redistribuído por dependência em razão de erro material

05/10/2020, 19:25

Recebidos os autos

01/10/2020, 14:32

Declarada incompetência

01/10/2020, 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/10/2020, 08:34

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 08:33

Recebidos os autos

30/09/2020, 17:48

Juntada de Petição de outros documentos

30/09/2020, 17:01

Recebido pelo Distribuidor

30/09/2020, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

30/09/2020, 17:01

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 17:01

Sentença

•25/06/2024, 09:17

Decisão

•23/11/2023, 15:59

Decisão

•21/11/2023, 17:37

Decisão

•25/03/2023, 16:54

Decisão

•06/10/2020, 17:05

Decisão

•01/10/2020, 14:32