Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1005448-35.2020.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execução PrevidenciáriaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

22/11/2023, 11:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2023, 01:09

Recebidos os autos

19/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 13:52

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

23/10/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 04:58

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 12:28

Juntada de Alvará

19/10/2023, 09:08

Processo Desarquivado

16/10/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 20:57

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:04

Expedição de RPV

03/08/2023, 13:45

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

22/11/2023, 11:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/11/2023, 01:09

Recebidos os autos

19/11/2023, 01:09

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2023, 13:52

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2023.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 12:28

Manifestação

•06/07/2023, 17:04

23/10/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

21/10/2023, 04:58

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 12:28

Juntada de Alvará

19/10/2023, 09:08

Processo Desarquivado

16/10/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 20:57

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 17:05

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:04

Expedição de RPV

03/08/2023, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 06:02

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 22:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 14:26

Expedição de Outros documentos

10/07/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 17:37

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2023, 17:04

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA ROSA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 17:46

Publicado Ato Ordinatório em 19/06/2023.

19/06/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Legislação vigente e do Provimento nº 056/07, impulsiono os presentes autos intimando a parte exequente para manifestar acerca do petitório de ID 119821121, no prazo de 10 dias.

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 18:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 01:02

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 22:24

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos

13/04/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 10:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/04/2023, 10:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/04/2023, 10:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 08:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

12/04/2023, 15:23

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA ROSA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 07:10

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 04:24

Juntada de Ofício

27/03/2023, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1005448-35.2020.8.11.0007. AUTOR: ANTONIO FERREIRA ROSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Intimação - DECISÃO Numero do Vistos... Indica a parte-autora que não houve a implantação do benefício. Assim, à SECRETARIA para: 1. OFICIAR ao INSS ou via JUSCONVENIOS, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO IMEDIATA DO BENEFÍCIO (encaminhando os documentos necessários); 2. Após 20 dias, INTIMAR a parte-autora para requerimentos (prazo de 30 dias); 3. Apresentado o demonstrativo do crédito: a. CONVERTER O TIPO DO PROCESSO PARA “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA”; b. VIRTUALIZAR os autos, se for o caso, com as cautelas e providências de praxe, se for o caso; c. INTIMAR a requerida para se manifestar (art. 535 do CPC); d. NÃO IMPUGNADA a execução: i. EXPEDIR a pertinente Requisição de Pequeno Valor (RPV) e/ou Precatório ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região/TJMT, conforme o caso, isso para pagamento do débito, atentando-se às normas pertinentes (e. g., arts. 535, §3º, do CPC e 100, caput e §3º, da Constituição Federal); ii. Após Expedir RPV/Precatório, aguardar notícia de depósito e Expedir Alvará para liberação dos valores, arquivando com as baixas e anotações de estilo. e. HAVENDO impugnação, INTIMAR a parte-autora para se manifestar, seja para concordar, seja para questionar o apontado: i. Havendo concordância, seguir o item 3, “d”; ii. Discordando, conclusos. 4. Decorrido o prazo sem manifestação do autor, ARQUIVAR os autos; 5. Com manifestação diversa da apresentação do demonstrativo, conclusos. Serve o presente como MANDADO, considerando a escassez de servidores e a celeridade pretendida. Alta Floresta-MT, data registrada no sistema. TIBÉRIO DE LUCENA BATISTA Juiz de Direito

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/03/2023, 20:45

Expedição de Outros documentos

26/03/2023, 20:45

Decisão Interlocutória de Mérito

23/03/2023, 21:59

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 16:47

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:26

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 16:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:07

Transitado em Julgado em 13/02/2023

15/02/2023, 14:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:34

Expedição de Outros documentos

23/01/2023, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 14:37

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA ROSA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:10

Juntada de Ofício

25/11/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos

10/11/2022, 18:45

Julgado procedente o pedido

10/11/2022, 18:45

Conclusos para julgamento

20/09/2022, 17:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 12:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 06:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 08:16

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2022, 08:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/05/2022 23:59.

13/05/2022, 12:25

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA ROSA em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 07:27

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA ROSA em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 13:01

Conclusos para decisão

29/03/2022, 20:01

Publicado Decisão em 23/03/2022.

23/03/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 18:30

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2022, 18:30

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 16:28

Conclusos para despacho

16/03/2022, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 06:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 08:22

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA ROSA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 08:22

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA ROSA em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 12:53

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA ROSA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 12:04

Publicado Decisão em 15/12/2021.

15/12/2021, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 04:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2021, 18:51

Conclusos para despacho

10/12/2021, 17:23

Audiência de Instrução designada para 23/03/2022 16:50 2ª VARA DE ALTA FLORESTA.

10/12/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:43

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 18:43

Decisão Interlocutória de Mérito

30/11/2021, 18:42

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2021, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

15/11/2021, 15:21

Ato ordinatório praticado

02/09/2021, 09:37

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 13:15

Juntada de Petição de impugnação à contestação

13/08/2021, 14:52

Publicado Intimação em 23/07/2021.

23/07/2021, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

23/07/2021, 02:06

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 12:18

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 12:15

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 09:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 16:44

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2021, 10:06

Juntada de Petição de laudo pericial

20/06/2021, 15:02

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA ROSA em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 08:56

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 14:36

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2021.

26/04/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2021

24/04/2021, 05:16

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 16:35

Juntada de Petição de Resposta

22/04/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 17:51

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA ROSA em 18/02/2021 23:59.

19/02/2021, 06:57

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA ROSA em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 09:08

Publicado Decisão em 22/01/2021.

31/01/2021, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2021

31/01/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 16:18

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/01/2021, 16:18

Conclusos para despacho

18/01/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

18/01/2021, 07:47

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2020, 14:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 14:54

Decisão Interlocutória de Mérito

26/10/2020, 14:54

Conclusos para decisão

23/10/2020, 15:31

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 18:10

Execução de cumprimento de sentença

•12/04/2023, 15:23

Manifestação

•12/04/2023, 15:23

Decisão

•23/03/2023, 21:59

Sentença

•10/11/2022, 18:45

Decisão

•12/07/2022, 08:16

Decisão

•21/03/2022, 18:30

Decisão

•13/12/2021, 18:51

Decisão

•30/11/2021, 18:42

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 16:35

Decisão

•20/01/2021, 16:18

Decisão

•26/10/2020, 14:54