Execução Fiscal 1001198-32.2021.8.11.0036 - TJMT

Execução Fiscal 1001198-32.2021.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

14/06/2023, 18:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2023, 09:07

Recebidos os autos

14/06/2023, 09:07

Transitado em Julgado em 14/06/2023

14/06/2023, 09:07

Decorrido prazo de LUIS RENATO MARTINS CUNHA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

24/05/2023, 14:12

Publicado Sentença em 19/05/2023.

19/05/2023, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

19/05/2023, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 1001198-32.2021.8.11.0036.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE GUIRATINGA ESPÓLIO: LUIS RENATO MARTINS CUNHA Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pelo MUNICIPIO DE GUIRATINGA, devidamente qualificado, em face de ESPÓLIO DE LUIS RENATO MARTINS CUNHA, igualmente qualificado. A Fazenda Pública informou o pagamento administrativo da dívida, bem como pugnou pela extinção dos autos (id. 117773041). Assim, vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. Nesse sentido é de reconhecer-se que o presente feito deve ser extinto, pois o executado quitou, no âmbito administrativo, devidamente todo o débito executado, de forma que foi satisfeita a obrigação apresentada na peça inicial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. LEVANTE-SE qualquer constrição realizada nos autos. EXPEDINDO-SE o respectivo alvará em favor da parte executada. Com o trânsito em julgado, em nada sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de praxe. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

18/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:27

Expedição de Outros documentos

17/05/2023, 17:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/05/2023, 17:27

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 17:27

Decisão

•17/04/2023, 17:27

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 14/06/2023

Decorrido prazo de LUIS RENATO MARTINS CUNHA em 13/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GUIRATINGA em 13/06/2023 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 19/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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