Execução Fiscal 1003561-15.2019.8.11.0051 - TJMT

Execução Fiscal 1003561-15.2019.8.11.0051 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

06/06/2023, 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2023, 08:07

Recebidos os autos

26/04/2023, 08:07

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 08:07

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

26/04/2023, 08:06

Processo Desarquivado

25/04/2023, 02:06

Decorrido prazo de LAUDIA ULGA DO NASCIMENTO CARVALHO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:15

Publicado Sentença em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 1003561-15.2019.8.11.0051 Execução fiscal. Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE em desfavor de LAUDIA ULGA DO NASCIMENTO CARVALHO, ambos devidamente qualificados. A parte exequente comparece aos autos e pugna pela extinção do feito, em razão do pagamento do valor executado. Os autos vieram-me conclusos. É o relato do essencial. FUNDAMENTO E DECIDO. Denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o integral pagamento da dívida executada. Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, II, do Novo Código de Processo Civil. DETERMINO a baixa de eventuais penhoras provenientes destes autos. Convém explicitar que malgrado a parte exequente postule pela devolução de valores penhorados em favor da parte executada, inexiste qualquer ordem constritiva proferida nestes autos, motivo pelo qual resta PREJUDICADO o pleito. Sem custas e honorários advocatícios. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Renunciado o prazo recursal, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de estilo. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Campo Verde/MT, 27 de março de 2023. MARIA LÚCIA PRATI Juíza de Direito

28/03/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/03/2023, 10:24

Documentos

Sentença

•27/03/2023, 10:24

Decisão

•09/11/2022, 11:23

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de LAUDIA ULGA DO NASCIMENTO CARVALHO em 24/04/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 29/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(28)