Ação Penal - Procedimento Sumário 1004651-45.2022.8.11.0086 - TJMT

Ação Penal - Procedimento Sumário 1004651-45.2022.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 3ª VARA DE NOVA MUTUM RUA DAS HELICÔNIAS, 444N, TELEFONE: (65) 3308-3434, JARDIM DAS ORQUÍDEAS, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 MANDADO DE INTIMAÇÃO PRESENCIAL EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANA HELENA ALVES PORCEL RONKOSKI PROCESSO n. 1004651-45.2022.8.11.0086 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito]->INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Nome: EIQUE JUNIOR BRAZ DA SILVA - Telefone 65 9.9249-2419 E-mail: [email protected] Endereço: Rua das Castanheiras, 374W, Bairro Centro, Nova Mutum/MT FINALIDADE: Intimação do réu para que compareça à audiência de homologação de Acordo de Não Persecução Penal. DADOS DA AUDIÊNCIA: Data: 27/04/2023, às 15h55min, no Fórum de Nova Mutum/MT, cujo endereço se encontra no cabeçalho deste mandado.. ADVERTÊNCIA: O acusado deverá comparecer devidamente munido dos documentos pessoais com foto. OBSERVAÇÃO: Autorizada a intimação nos termos da Portaria-conjunta n. 428, de 13/06/2020, do TJMT. OBSERVAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA: 1. Considerando as incertezas quanto à acessibilidade do público externo ao prédio do fórum, em razão da pandemia, em qualquer caso o Oficial de Justiça sempre deverá solicitar e certificar os números de telefone e e-mails das partes e testemunhas, a fim de viabilizar o contato, caso seja necessária a realização virtual do ato. 2. Caso as atividades presenciais estiverem suspensas pelo TJMT na data do cumprimento do mandado, o Oficial deverá dar cumprimento ao mandado para realização do ato em sua forma virtual. Nessa hipótese, a audiência será realizada pelo aplicativo Microsoft Teams, nos moldes já deliberados à Secretaria do Juízo, devendo o oficial de justiça solicitar e certificar os números de telefone e e-mails das partes e testemunhas, a fim de viabilizar o contato posterior e realização do ato. NOVA MUTUM, 27 de março de 2023. ELIZABETH ROSA Assinatura Eletrônica Técnica Judiciária Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

28/03/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de EIQUE JUNIOR BRAZ DA SILVA em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 46222246

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Ato ordinatório praticado

Expedição de Mandado

Decorrido prazo de EIQUE JUNIOR BRAZ DA SILVA em 13/10/2025 23:59

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2025 23:59

Todas as movimentações(94)