Execução Fiscal 1009704-21.2017.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1009704-21.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

20/10/2023, 15:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/08/2023, 13:27

Recebidos os autos

16/08/2023, 13:27

Arquivado Definitivamente

16/08/2023, 13:27

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

16/08/2023, 13:26

Decorrido prazo de MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 01:57

Publicado Intimação em 29/03/2023.

29/03/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

29/03/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOAQUIM AMANCIO NETO Intimação - SENTENÇA 1009704-21.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

28/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 07:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/03/2023, 08:25

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 18:02

Documentos

Sentença

•23/03/2023, 08:25

Decisão

•27/02/2023, 18:02

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Decorrido prazo de MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA em 24/04/2023 23:59.

Publicado Intimação em 29/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

Expedição de Outros documentos

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 24/03/2023 23:59.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(36)

legal